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materia nº 33/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaRequer Informações do Prefeito Municipal.
native_id4122

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Arquivado — —
2025-02-13 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2025-02-11 Ao Expediente — MATERIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-02-11 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 33 / 2025
Requer Informações do Prefeito Municipal.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que esta vereadora vem sendo procurada constantemente por 
dezenas de munícipes, cobrando vagas em creches em período integral para seus 
filhos;
CONSIDERANDO que esses pais trabalham o dia todo e necessitam que seus 
filhos estejam na creche em período integral;
CONSIDERANDO que existem informações desencontradas, no que diz respeito 
a critérios de distribuição de vagas para a população;
CONSIDERANDO que a secretaria de educação não tem critérios para a oferta 
de tais vagas.
Sendo assim, pedimos a gentileza de responder as indagações abaixo listadas:
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Qual o número de vagas para creches em período integral o 
município tem disponível?
2. Quais são as escolas de Leme que oferece tais vagas em período 
integral?
3. Qual o número de vagas de creches o município dispõe para meio 
período?
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
4. Quais são os critérios para distribuição dessas vagas?
5. Quais os documentos que os pais precisam apresentar para 
conseguir uma vaga em período integral?
6. Existe preferência para os filhos de pais que trabalham em período 
integral, para a oferta de vagas em período integral para estas 
crianças?
7. Existe a possibilidade do município ofertar mais vagas de creches, 
principalmente em período integral?
8. Quando no ato na matrícula, o comprovante de residência 
apresentado pelos pais, é verificada sua autenticidade e/ou
veracidade?
9. Para os pais que procuram vagas em período integral para seu 
filho, é exigido algum tipo de comprovante de que os mesmos 
trabalham o dia todo, para justificar tal demanda?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de fevereiro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora

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