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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI Nº 10 / 2025
Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização
de combate à Dengue” nas unidades escolares, no
âmbito do município de Leme/SP.
Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do município de Leme/SP,
a “Semana de Conscientização de combate à Dengue”, a ser destinada à
conscientização da população lemense, sobre a importância do combate ao mosquito
Aedes Aegypti.
Parágrafo único: A “Semana de Conscientização de Combate à Dengue” deverá
ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro em todas as
unidades escolares do município.
Art. 2º A “Semana de Conscientização de combate à Dengue” tem como objetivo
mobilizar as crianças e adolescentes com informações sobre a importância da
prevenção e combate ao mosquito, através de atividades planejadas como: blitz
educativa em parceria com os órgãos de trânsito, caminhada de mobilização e roda de
conversa; ações integradas no município.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, regulamentará
a programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei como;
palestras, seminários, informações sobre métodos de prevenção e combate ao
mosquito e outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de
alcançar os objetivos previstos nesta Lei.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 11 de fevereiro de 2025.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
J U S T I F I C A T I V A
Este projeto de Lei tem por objetivo ensinar as nossas crianças e
adolescentes sobre a importância da prevenção e combate ao Aedes Aegypti,
transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.
Considerando que, a prevenção e combate ao mosquito Aedes
Aegypti, deve ser efetiva, porém intensificada no mês de novembro, onde acontece
o período chuvoso, onde é extremamente importante que a “Semana de
Conscientização de combate à Dengue” seja realizada em todas as unidades
escolares do município.
Contando com a participação de toda a população para que nesse
período, sejamos responsáveis para eliminar todo e qualquer recipiente que possa
acumular água. Devemos ressaltar os cuidados com as embalagens de presentes,
de alimentos, latas e garrafas para que no período das chuvas eles não se tornem
passíveis criadouros do mosquito e da importância da população inserir o combate
ao mosquito como parte da rotina.
O presente projeto pretende mostrar que a mobilização e a união de
todos, governo e população, é a melhor forma de derrotar o mosquito,
principalmente nos meses de novembro e maio, considerados o período epidêmico
para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Neste período, o calor e as chuvas são condições ideais para a sua
proliferação. As ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti são
permanentes e devem ser tratadas como prioridade pelo município.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 11 de fevereiro de 2025.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
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