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materia nº 152/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 152 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaIndica CRIAÇÃO DA POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E BANCO DE ALIMENTOS
native_id4179

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Arquivado — —
2025-02-13 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2025-02-11 Ao Expediente — MATERIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-02-11 Para providências — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 152 / 2025
Indica CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E BANCO DE ALIMENTOS 
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, 
sugerindo o que segue: 
Considerando que implementação de uma Política de Segurança Alimentar e a criação 
de um Banco de Alimentos são medidas essenciais para combater a fome, reduzir o desperdício 
de alimentos e garantir o acesso à alimentação saudável para a população em situação de 
vulnerabilidade.
Atualmente, várias famílias do nosso município enfrentam insegurança alimentar, enquanto 
grandes quantidades de alimentos em perfeitas condições são descartadas diariamente por 
supermercados, feiras, restaurantes e indústrias. O Banco de Alimentos atuará na captação, 
armazenamento e distribuição desses alimentos, promovendo a redistribuição eficiente para 
instituições sociais e famílias carentes.
Além do impacto social, essa política também trará benefícios ambientais, reduzindo o 
descarte inadequado de alimentos e minimizando os impactos da produção excessiva de resíduos 
orgânicos.
A criação dessa política garantirá a implementação de diretrizes claras para a captação, 
controle de qualidade e destinação dos alimentos, envolvendo parcerias com o setor privado, 
organizações não governamentais e órgãos públicos.
Dessa forma, a iniciativa fortalecerá a rede de assistência social, assegurando o direito 
fundamental à alimentação adequada, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei 
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN).
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição atual do referido atendendo 
assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos procuraram recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 11 de fevereiro de 2025
Carina Blascke
Vereadora

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