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materia nº 153/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 153 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaIndica Implementação de Políticas Públicas Nacionais de Cuidados Paliativos no Município
native_id4180

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Arquivado — —
2025-02-13 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2025-02-11 Ao Expediente — MATERIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-02-11 Para providências — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 153 / 2025
Indica Implementação de Políticas Públicas 
Nacionais de Cuidados Paliativos no Município
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor 
Prefeito, sugerindo o que segue: 
Considerando que A criação de políticas públicas municipais de Cuidados Paliativos é 
essencial para garantir atendimento humanizado a pacientes com doenças crônicas, 
progressivas ou em estágio terminal. A iniciativa segue diretrizes nacionais e internacionais que 
reforçam o direito à dignidade, ao alívio do sofrimento e à qualidade de vida, tanto para o 
paciente quanto para seus familiares.
Atualmente, muitas pessoas enfrentam dificuldades no acesso a cuidados paliativos adequados, 
devido à falta de estrutura nos serviços de saúde e à baixa capacitação dos profissionais. A 
implementação dessa política permitirá:
• Expansão da rede de atendimento
• Capacitação profissional
• Acesso a medicamentos essenciais
• Apoio aos familiares
• Integração com as políticas nacionais
A adoção dessa política no município garantirá um sistema de saúde mais eficiente, humano e 
preparado para lidar com o envelhecimento da população e o aumento das doenças crônicas, 
respeitando o direito ao cuidado integral e digno.
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente 
da municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição atual do referido 
atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos procuraram 
recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 11 de Fevereiro de 2025
Carina Blascke
Vereadora

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