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materia nº 165/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 165 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaIndica o aumento da bolsa de estudos concedida aos estagiários de ensino superior
native_id4215

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Arquivado — —
2025-02-19 Arquive-se — —
2025-02-18 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. (18/02/2025)
2025-02-18 Para providências — —

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 165 / 2025
Indica o aumento da bolsa de estudos concedida aos 
estagiários de ensino superior.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, houve chamado na Ouvidoria desta Casa, relatando 
que o valor concedido aos estagiários de ensino superior é no valor de R$ 850,00;
CONSIDERANDO que, não houve reajuste desde a promulgação da Lei 
nº 3.629, de 23 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO que, houve um aumento do custo de vida, despesas 
universitárias, ficando tal valor insuficiente para a manutenção desses estagiários;
CONSIDERANDO que, com a carga horária de 30 horas semanais de estágio, 
muitos dependem desse valor para sobreviver;
CONSIDERANDO que, essa situação reflete a desvalorização da administração 
pública para com os estudantes do ensino superior, desestimulando a permanência dos 
atuais estagiários e novos candidatos, interferindo também na qualidade do ensino 
superior; 
 ........ INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determinar ao Setor 
Competente da Municipalidade, os estudos viáveis e necessários para o reajuste ou 
aumento do valor da bolsa de estudos de estágio de nosso município;
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 14 de janeiro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme

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