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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 165 / 2025
Indica o aumento da bolsa de estudos concedida aos
estagiários de ensino superior.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, houve chamado na Ouvidoria desta Casa, relatando
que o valor concedido aos estagiários de ensino superior é no valor de R$ 850,00;
CONSIDERANDO que, não houve reajuste desde a promulgação da Lei
nº 3.629, de 23 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO que, houve um aumento do custo de vida, despesas
universitárias, ficando tal valor insuficiente para a manutenção desses estagiários;
CONSIDERANDO que, com a carga horária de 30 horas semanais de estágio,
muitos dependem desse valor para sobreviver;
CONSIDERANDO que, essa situação reflete a desvalorização da administração
pública para com os estudantes do ensino superior, desestimulando a permanência dos
atuais estagiários e novos candidatos, interferindo também na qualidade do ensino
superior;
........ INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determinar ao Setor
Competente da Municipalidade, os estudos viáveis e necessários para o reajuste ou
aumento do valor da bolsa de estudos de estágio de nosso município;
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 14 de janeiro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme
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