| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2011 |
| Date | 2011-08-25 |
| Ementa | CONCEDE A MEDALHA NEWTON PRADO AO “DR. EDMILSON NORBERTO BARBATO” |
| native_id | 4221 |
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PROCESSO N° 1 0 7 /1 1 REG =*ÍCC 05 F L 1 FOLHA V’ 21 CÂMARA D E VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São PaJo AUTOS DE n > . l . PROJETO DE DECRETO LEGISLATIfO «9 05/11 Medalha Newton Prado ao Dr. Edmilsoo ■. Barbato Autor: de Ver. Pedrn de Souza M m r : m l e m e " 1 T ~ Is A 7 , CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DÉ LEME ESTADO DE SÀO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.° 05 /2011 Concede a Medalha Newton Prado ao “Dr. EDMILSON NORBERTO BARBATO” Artigo Io - Fica concedida a Medalha Newton Prado ao Doutor EDMILSON NORBERTO BARBATO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Artigo 3o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Leme, 22 de agosto de 2011 \ ^ —U r C Pedro de Souza Vereador REG ISTRO R e g is tr a d o s o b o o * d e o r d e m _ — t t s _ á ^ < i o R e g is tr o d e P r o c e s s o n 7 \T. 6 __ d e 2ü — ^— i eme'— 1 -— f uncionano— — y j CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Decreto Legislativo, tem por finalidade conceder a Medalha Newton Prado ao Doutor Edmilson Norberto Barbato, pelos 25 anos prestando atendimento à população lemense, e ainda, prestar relévantes serviços ao Município de Leme. & Pedro de Souza Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Edmilson Norberto Barbato Advogado OAB - 81.730 - CIC 039.253.898-90 v Edmilson Norberto Barbato - Advogado - OAB/SP n 81.730 Av. José Antunes de Lisboa n° 565 - Jardim do Bosque Leme - SP Nascido aos 15.01.63 em Limeira/SP Escritório de Advocacia em Leme e em Ribeirão Preto Tel. (0xxl9) 3571-4380/3571-4856 Filiação: José Barbato Sônia Maria Delia Coletta Barbato CURRICULUM VITAE Io Grau: E.E.P.G. “Professora Maria Joaquina de Arruda” 1970-1977 2o Grau: Técnico em Contabilidade - Colégio Comercial “Mário Leme Walter” 1978-1980 Graduação Superior: Advocacia - Faculdade de Direito de São Carlos 1981-1985 Pós-Graduação: Direito Processual Civil - Pontifícia Universidade Católi ca de Campinas - Faculdade de Direito - Cursos de Aperfeiçoamente e Especialização em Direito “DOM AGNELO ROSSI”. 1988-1989 Direito Tributário - Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Faculdade de Direito - Cursos de Aperfeiçoamente e Especialização em Direito “DOM AGNELO ROSSI”. 1990 Gerente de Cidade - FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado - Centro Superior de Aperfeiçoamento Profissional (CENAP) 1998-1999 Congressos: VI - Congresso Brasileiro De Direito Tributário realizado de 16 a 18 de setembro de 1992, no Hotel Ca’d’Oro - São Paulo (carga horária 22 horas), pelo IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial e presidido pelo Ministro Carlos Mário Velloso. Av. José Antunes de Lisboa, n.° 565 - Jd. do Bosque - Leme - SP Fone/Fax (019) 3571 - 4856/ 3571-4380 - CEP 13.613-130 Edmilson Norberto Barbato Advogado OAB - 81.730 - CIC 039.253.898-90 VII Congresso Brasileiro De Direito Tributário realizado de 15 a 17 de setembro de 1993, no Hotel Ca’d’Oro - São Paulo (carga horária 22 horas), pelo IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial e presidido pelo Professor Roque Carrazza. VIII Congresso Brasileiro De Direito Tributário realizado de 14 a 16 de setembro de 1994, no Maksuda Plaza Hotel - São Paulo (carga horária 22 horas), pelo IDEPE — Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial e presidido pelo Ministro Carlos Mário Velloso. 11° Encontros com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais realizado em 28 de agosto de 2000, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Cursos de Extensão: II Semana de Estudos Jurídicos - Tema: “Do Estado De Direito no Brasil e Democracia” realizado de 04 a 08 de abril de 1983 na Faculdade de Direito de São Carlos. IV Semana de Estudos Jurídicos - Temas: “Conjuntura Nacional”, “Legalidade e Legitimidade na Universidade Brasileira”, “Direito à Educação e Cultura e União Soviética”, “Aspectos Jurídicos no Mercado de Trabalho e Informática”, “Novo Estatuto Civil da Mulher” e “Amazônia Legal e seus Problemas Atuais” realizado de 21 a 30 de maio de 1984 na Faculdade de Direito de São Carlos. XVII Simpósio Nacional de Direito Tributário - Tema: “Contribuições Sociais” realizado em 17 de outubro de 1992 em São Paulo no Centro de Estudos e Extensão Universitária - Coordenado por Dr. Ives Gandra Martins. Seminários: V Seminário Internacional “Gerente de Cidade”, realizado na Câmara Municipal de São Paulo em 21 de setembro de 1998 pela FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado - Professor Responsável Victor Mirshawka e Presidido pelo presidente da FAAP o Dr. Antonio Bias Bueno Guillon. I Seminário Pagamento de Dívidas Tributárias com Títulos da Dívida Pública - realizado de 24 a 25 de setembro de 1998, no Sheraton Mofarrej Hotel - São Paulo (carga horária 14 horas), pelo Grupo Mission - Desenvolvimento Profissional. 1 ° Seminário Internacional de Administração Pública e Gerenciamento de Cidades, realizado em 26 de fevereiro de 1999 em Ribeirão Preto, pelo Instituto de Gerentes de Cidades de Ribeirão Preto e FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado. Seminário da Lei de Responsabilidade Fiscal: O que os Municípios precisam saber. Realizado em 18 de abril de Av. José Antunes de Lisboa, n.° 565 - Jd. do Bosque - Leme - SP Fone/Fax (019) 3571 - 4856/ 3571-4380 - CEP 13.613-130 o Tm T l E M É ; Edmilson Norberto Barbato Advogado OAB - 81.730 - CIC 039.253.898-90 2001 pelo Instituto de Estudos Municipais - IEM, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP e a Fundação Konrad Adenauer, com o apoio da Prefeitura Municipal de Campinas, representada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas (carga 08 horas). Seminário Sobre a NOAS - Normas Operacionais de Assistência a Saúde. Realizado em 21 de setembro de 2001 pelo SINDHOSP - Sindicato de Hospitais de São Paulo (carga 04 horas). Geral da FEMAM - Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios realizada em 24 de março de 1999, com o tema “Direito: Possibilidades Jurídicas Reais de Modernização na Administração Municipal”. Expositor como Conselheiro de Administração do IAG - Instituto de Administração Gerencial, no XVI Congresso Mineiro de Municípios - V Congresso Mineiro de Associações Microrregionais de Municípios e XV Feira para o Desenvolvimento dos Municípios realizado de 25 a 27 de maio de 1999 em Belo Horizonte, pela AMM - Associação Mineira de Municípios, pela FEMAM - Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios e pela UVEMIG - União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais. Coordenador da elaboração de material didático e Palestrante como Conselheiro de Administração do IAG - Instituto de Administração Gerencial no Fórum de Mulheres do Mercosul - Capítulo Brasil no Encontro para a Iniciação à Capacitação da Mulher na Política realizado nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 1999 em Belo Horizonte, com o tema “O Terceiro Setor”, “Projeto de Lei de Resposabilidade Fiscal” e “Lei de Improbidade Admistrativa”. Iniciativa e Coordenação do Seminário sobre Lei de Responsabilidade Fiscal em parceria com a Prefeitura Municipal de Leme realizado em 22 junho de 2001 pelo Instituto de Estudos Municipais - IEM, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP e a Fundação Konrad Adenauer, no auditório da Faculdade de Direito de Leme. Av. José Antunes de Lisboa, n.° 565 - Jd. do Bosque - Leme - SP Fone/Fax (019) 3571 - 4856/ 3571-4380 - CEP 13.613-130 3 Palestras ou Cursos Realizados: Palestrante em Belo Horizonte na 64 Assembléia c . fV L L L Edmilson Norberto Barbato Advogado y, ,, ... OAB - 81.730 - C1C 039.253.898-90 Coordenador Geral e Palestrante da III Conferência Municipal da Saúde da cidade de Leme, realizada nos dias 07 e 08 de novembro de 2003. Presidente Regional da Associação dos Advogados Crimanalistas do Estado de São Paulo. Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Seção de Leme. Integrante do Conselho de Saúde do Município de Leme - Representando a OAB nos anos 2001/2004 Integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de Leme nos anos de 2002/2003 Tesoureiro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Leme - Representando a OAB 72a subsecção de Leme. 2001/2003 Conselheiro Administrativo do Banco de Olhos de Leme 2001/2002 - Coordenador Geral da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 72a subsecção de Leme, da gestão 2004/2006. Presidente do Partido Verde de Leme de 1998/2006 Coordenador Jurídico de Campanhas Políticas de Prefeitos e Vereadores nos anos de 1996, 2000, 2004. Advogado especializado em Administração Pública e Privada. Consultor Jurídico de Agentes Públicos (Prefeitos e Vereadores. Atividades Sociais: COMPLETOU NESTE MÊS DE FEVEREIRO DE 2011 Av. José Antunes de Lisboa, n.° 565 - Jd. do Bosque - Leme - SP Fone/Fax (019) 3571 - 4856/ 3571-4380 - CEP 13.613-130 4 \ / I s E m ü -ae— "— Com vista. de20 — Funcionário CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 5 /2 0 1 1 EMENTA: M edalha N ew ton Prado ao Dr. E dm ilson N. Barbato. AUTORIA: V ereador Pedro de Souza. PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A Com issão de C onstituição, J u s tiç a e Redação, reunida na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, an alisando detidam ente o presente Projeto de Decreto Legislativo, a p re se n ta o relatório que tam bém é o voto de se u s m em bros, bem como, o parecer: 1-) Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo que o Excelentíssimo Senhor Vereador b u sca a outorga de M edalha Newton Prado ao D outor Edm ilson Norberto Barbato. 2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente justificado conforme documentação que instrui o presente projeto. 3-) No en ten d er d a Com issão de Constituição, Ju stiç a e Redação, o projeto é legal e não ofen d e a C on stitu içã o Federal, n em a Lei O rgânica do M unicípio. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. 4 -) Por seu turno, a Com issão de Saúde, E ducação, C ultura, Lazer e Turism o, en ten d e que o projeto é oportuno e conveniente, pelo en q u ad ram e n to legal e justificativa apresentada. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 17 de outubro de 2011. RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br demir\A.lbano Ldpes , Vice-Presidente ü demir Vibano Lopes \ Presraente CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO de C on stitu ição J u stiç a e R edação dardo Giacomelli Secretário C om issão de Saúde, Educa ão, Cultura, Lazer e Turism o Prof.° João Machado Vice-Presidente Ferrete Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Projeto de Decreto Legislativo 05/11 Presidente Projeto de Decreto Legislativo 05/11 FAVORÁVEL CONTRÁRIO João Marcos Demétrio Presidente Projeto de Decreto Legislativo 05/11 FAVORÁVEL CONTRÁRIO C 7, v ^ Z D- _^Jí)ão Marcos Demétrio Presidente Projeto de Decreto Legislativo 05/11 FAVORÁVEL C"------ CONTRÁRIO -r . João Marcos Demétrio Presidente Projeto de Decreto Legislativo 05/11 FAVORÁVEL CONTRÁRIO <foão Marcos Demétrio Presidente Projeto de Decreto Legislativo 05/11 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 05/11 FAVORÁVEL X CONTRÁRIO - João Marcos Demétrio Presidente " ? < — '— J ( 1 P c/ C 2 -^ - ^ 0 - . V ^ João Marcos Demétrio - <• Presidente Projeto de Decreto Legislativo 05/11 FAVORÁVEL CONTRÁRIO João Marcos Demétrio Presidente Projeto de Decreto Legislativo 05/11 FAVORÁVEL CONTRÁRIO ■ João Marcos Demétrio Presidente PRESIDENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 05/11, APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS (votação secreta). Em, 17 de outubro de 2.011. V RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO N° 266, de 18 de outubro de 2.011. Concede a M edalha Newton Prado ao “Dr. Edmilson Norberto Barbato” Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e assim, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo Io - Fica concedida a Medalha New ton-Prado ao Doutor Edmilson Norberto Barbato, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas O Presidente da Câmara de Leme, 18 de outubro de 2.011. v Presidente Publicado no Quadro de Editais da Câmara Em, 18 de outubro de 2.011. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br