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materia nº 1/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO
native_id4222

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FL 1
PROCESSO N° REG PROC N° FOLHA N°
05/11 05 17
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de • auio
AUTOS DE ______________________________________________________________________
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 01/11
Nomeia Assessor Legislativo Fábio Ap. Doniseti Alves
Autor de João M. Demétrio - Presidenta
AUTUAÇÃO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. O J _/2011
Dispõe sobre provimento do cargo em comissão de Assessor Legislativo
"câmara municipí
Prot.N /% L.N 
Recebido em^.:1ff\ 20J L J
\ FUNCIONA ifio
Art. I o. Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum
necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por 
conseqüência, a nomeação de Fábio Aparecido Doniseti Alves,
portador do RG/SSP/SP 32.436.989-X e CIC n°. 282.671.608-50
para exercer o cargo de Assessor Legislativo, no Quadro de Servidores 
da Câmara de Vereadores do Município de Leme. •
Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da 
Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. I o., 
desta Resolução.
Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta 
Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de 
Fevereiro de 2011.
João Marcos Demetrio 
Presidente
RUA DR. QUER UBIN O SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
Registrado sob o n° de ordem ^
fls. ' ^ do Registro de Processo n°__L_
Leme,í_íde rie?f) / /
cuncionário.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
Considerando a Lei Complementar n°. 577, de 08 de 
setembro de 2.010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
O presente Projeto de Resolução é apresentado 
primeiramente em razão da comprovação de necessidade de 
aprimoramento do quadro de servidores da Casa, dada à sobrecarga de 
trabalho administrativo existente no dia a dia da Câmara.
Portanto, buscando o aprimoramento dos trabalhos 
administrativos da Câmara, apresento este Projeto de Resolução, 
almejando, com isso, alcançar o perfeito andamento dos trabalhos da 
Câmara em encontro ao interesse público.
Por esse motivos, e em atendimento à indicação que.me foi 
remetida por um terço dos membros da Câmara, e com fundamento no 
§ I o., do art. 16 da LOM, solicito aos Nobres Edis por sua aprovação.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de 
Fevereiro de 2011.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - T E U F A X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 17077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
187è 1895'
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme/SP.
Os Vereadores ao final assinados:
Considerando que o Parágrafo I o. do Artigo 16 da Lei 
Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em 
disponibilidade, exoneração, demissão e readmissáo de funcionários 
desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de 
iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de 
pelo menos üm terço dos membros da Casa;
Considerando que pretende a Mesa a nomeação de 
Assessor Legislativo;
Considerando que se trata de pessoa de inteira confiança e 
que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo de Assessor 
Legislativo e atender perfeitamente as atribuições da referida função;
INDICAM , pelo quorum necessário, a nomeação de Fábio
Aparecido Doniseti Alves, portador do RG/SSP/SP 32 .436.989-X e
CIC n°. 282 .671 .608-50 para o provimento do cargo em comissão de 
Assessor Legislativo, rogando, por conseqüência, pela apresentação do 
respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio 
Plenário desta Casa.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TE U FA X : (0XX19) 3571-1862 / 51001 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de 
Fevereiro de 2011.
R UA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-68221 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Este documento é o comprovante de Inscrição no CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS - CPF, vedada a exigência por terceiros, salvo
nos casos previstos na Legislação vigente.
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Emitido em : 2 4 / 0 8 / 9 7
CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
Nome
:i0 APARECIDO D0NISET2 ALVES
N q de Inscrição
282671608-50
Data do Nascimento
16/11/79
Anotações Çryerais
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 
Conselho Seccional de São P aulo
Inscrição N° 224723......................
Nome FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES
Filiação JOÃO ALVES
LUZIA APARECIDA VALLE ALVES
Naturalidade LEME-SP
Data de Nascimento . ..16/11/1979
Nacionalidade BRASILEIRA
Data de Colação de Grau 09/01/2004
Data do Compromisso na O A B 10/05/2004
Data de Expedição . 04/08/2004
Luiz Flavio Borges Durso 
Presidente
r^ADTCiDA n c m c M T i n a nc
00782266
Assinatura do Titular da Carteira
fêML VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
32.436. 989-X 07/JAN/2011
FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES
JOÃO ALVES
N OM E
FILIAÇÃC
E LUZIA APARECIDA VALLE ALVES
NATURALIDADE
LEM E - 16/NOV/l97 9
D O C O R IG EM LEME SP
LEME
C C :L V .B 81 /FLS.139 /N.017758 
CPP 282671600 .
M — Á 17 1 D elegado Divisionário
1 d c r o lid J h r g d .s s p.s p
LEI 7.116 DE 2?,08'83
282671608-50
00782266
Ao Expediente
c * I Z - 1
CAMARA DE VEREADÕRES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA 
MUNICÍPIO DE LEME. CAMARA DE VEREADORES DO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Prot.N Lí^áo Ao Expediente
R e c e b i a o ii?nty 0 - h l 2^ /o n „.l /
funcionário
Projeto de Lei n.° 02/2011, que “Autoriza a cor 
subvenção a Comunidade Vida Melhor”.
Projeto de Resolução n°. 01/11, que “Dispõe sobre
o cargo em comissão de Assessor Legislativo Fábio 
Domseti Alves”. v.
nomeação
Aparecido
• Projeto de Resolução n°. ( 
no cargo de Chefe de Gabi;
Sala das Sessões ProE Arlindjo
Tue “Dispõe sobre 
in/te Mario M. dos Santos”
em 07 de Fevereiro de 2011
~ ~ ~ ~ ~ rc QUER UBIN° S 0EIR ° ' 2" ' TE U F A X : (°XX19) / <»°3 - ^ 3 2 2 / 7077 ■ CEP 13610.080 . E.MA|L: ..................................................
AOrdemdo Dia
ti
ESIOENTE
a p r o v a d o p o r u n a n im id a d e
A Secretaria p/ Providencias;
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/11 APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
LEME, 07/02/11
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 15100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Redação Final
Projeto de Resolução-n0 01/11
Dispõe sobre provimento dO cargo em comissão de Assessor Legislativo
Artigo 1o - Fica aprovada a indicação subscrita pelo 
quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por 
conseqüência, a nomeação de Fábio Aparecido Doniseti Alves, portador do 
RG/SSP/SP n° 32.436.989-X e do CIC n° 282.671.608-50, para exercer o cargo 
de Assessor Legislativo, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores 
do Município de Leme.
Artigo 2o - Fica autorizado o Presidente da Mesa 
Diretora da Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1o, 
desta Resolução.
Artigo 3o - As despesas decorrentes com a exeçução 
desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento 
vigente.
Artigo 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 07 de fevereiro de 2.011.
Jõaò Marcos Demétrio 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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