| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO |
| native_id | 4222 |
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FL 1 PROCESSO N° REG PROC N° FOLHA N° 05/11 05 17 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de • auio AUTOS DE ______________________________________________________________________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 01/11 Nomeia Assessor Legislativo Fábio Ap. Doniseti Alves Autor de João M. Demétrio - Presidenta AUTUAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. O J _/2011 Dispõe sobre provimento do cargo em comissão de Assessor Legislativo "câmara municipí Prot.N /% L.N Recebido em^.:1ff\ 20J L J \ FUNCIONA ifio Art. I o. Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por conseqüência, a nomeação de Fábio Aparecido Doniseti Alves, portador do RG/SSP/SP 32.436.989-X e CIC n°. 282.671.608-50 para exercer o cargo de Assessor Legislativo, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme. • Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. I o., desta Resolução. Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de Fevereiro de 2011. João Marcos Demetrio Presidente RUA DR. QUER UBIN O SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REGISTRO Registrado sob o n° de ordem ^ fls. ' ^ do Registro de Processo n°__L_ Leme,í_íde rie?f) / / cuncionário. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO Considerando a Lei Complementar n°. 577, de 08 de setembro de 2.010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Município de Leme. O presente Projeto de Resolução é apresentado primeiramente em razão da comprovação de necessidade de aprimoramento do quadro de servidores da Casa, dada à sobrecarga de trabalho administrativo existente no dia a dia da Câmara. Portanto, buscando o aprimoramento dos trabalhos administrativos da Câmara, apresento este Projeto de Resolução, almejando, com isso, alcançar o perfeito andamento dos trabalhos da Câmara em encontro ao interesse público. Por esse motivos, e em atendimento à indicação que.me foi remetida por um terço dos membros da Câmara, e com fundamento no § I o., do art. 16 da LOM, solicito aos Nobres Edis por sua aprovação. Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de Fevereiro de 2011. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - T E U F A X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 17077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 187è 1895' Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP. Os Vereadores ao final assinados: Considerando que o Parágrafo I o. do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em disponibilidade, exoneração, demissão e readmissáo de funcionários desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de pelo menos üm terço dos membros da Casa; Considerando que pretende a Mesa a nomeação de Assessor Legislativo; Considerando que se trata de pessoa de inteira confiança e que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo de Assessor Legislativo e atender perfeitamente as atribuições da referida função; INDICAM , pelo quorum necessário, a nomeação de Fábio Aparecido Doniseti Alves, portador do RG/SSP/SP 32 .436.989-X e CIC n°. 282 .671 .608-50 para o provimento do cargo em comissão de Assessor Legislativo, rogando, por conseqüência, pela apresentação do respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário desta Casa. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TE U FA X : (0XX19) 3571-1862 / 51001 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de Fevereiro de 2011. R UA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-68221 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Este documento é o comprovante de Inscrição no CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF, vedada a exigência por terceiros, salvo nos casos previstos na Legislação vigente. VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL Emitido em : 2 4 / 0 8 / 9 7 CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS Nome :i0 APARECIDO D0NISET2 ALVES N q de Inscrição 282671608-50 Data do Nascimento 16/11/79 Anotações Çryerais ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Seccional de São P aulo Inscrição N° 224723...................... Nome FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES Filiação JOÃO ALVES LUZIA APARECIDA VALLE ALVES Naturalidade LEME-SP Data de Nascimento . ..16/11/1979 Nacionalidade BRASILEIRA Data de Colação de Grau 09/01/2004 Data do Compromisso na O A B 10/05/2004 Data de Expedição . 04/08/2004 Luiz Flavio Borges Durso Presidente r^ADTCiDA n c m c M T i n a nc 00782266 Assinatura do Titular da Carteira fêML VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL 32.436. 989-X 07/JAN/2011 FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES JOÃO ALVES N OM E FILIAÇÃC E LUZIA APARECIDA VALLE ALVES NATURALIDADE LEM E - 16/NOV/l97 9 D O C O R IG EM LEME SP LEME C C :L V .B 81 /FLS.139 /N.017758 CPP 282671600 . M — Á 17 1 D elegado Divisionário 1 d c r o lid J h r g d .s s p.s p LEI 7.116 DE 2?,08'83 282671608-50 00782266 Ao Expediente c * I Z - 1 CAMARA DE VEREADÕRES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MUNICÍPIO DE LEME. CAMARA DE VEREADORES DO CÂMARA MUNICIPAL DE Prot.N Lí^áo Ao Expediente R e c e b i a o ii?nty 0 - h l 2^ /o n „.l / funcionário Projeto de Lei n.° 02/2011, que “Autoriza a cor subvenção a Comunidade Vida Melhor”. Projeto de Resolução n°. 01/11, que “Dispõe sobre o cargo em comissão de Assessor Legislativo Fábio Domseti Alves”. v. nomeação Aparecido • Projeto de Resolução n°. ( no cargo de Chefe de Gabi; Sala das Sessões ProE Arlindjo Tue “Dispõe sobre in/te Mario M. dos Santos” em 07 de Fevereiro de 2011 ~ ~ ~ ~ ~ rc QUER UBIN° S 0EIR ° ' 2" ' TE U F A X : (°XX19) / <»°3 - ^ 3 2 2 / 7077 ■ CEP 13610.080 . E.MA|L: .................................................. AOrdemdo Dia ti ESIOENTE a p r o v a d o p o r u n a n im id a d e A Secretaria p/ Providencias; CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/11 APROVADO POR UNANIMIDADE. LEME, 07/02/11 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 15100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Redação Final Projeto de Resolução-n0 01/11 Dispõe sobre provimento dO cargo em comissão de Assessor Legislativo Artigo 1o - Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por conseqüência, a nomeação de Fábio Aparecido Doniseti Alves, portador do RG/SSP/SP n° 32.436.989-X e do CIC n° 282.671.608-50, para exercer o cargo de Assessor Legislativo, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 2o - Fica autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1o, desta Resolução. Artigo 3o - As despesas decorrentes com a exeçução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 07 de fevereiro de 2.011. Jõaò Marcos Demétrio Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br