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materia nº 2/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE MOTORISTA
native_id4223

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FL 1
PROCESSO N° REG PROC N° FOLHA N°
06/11 05 17
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de S:i • aulo
AUTOS DE_________________________________________________________________________
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 02/11
Nomeia para o cargo de Motorista Gilso^l de Souza
Autor de JOâo M. Demétrio - PResidente
AUTUAÇÃO
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° ® /2011
Dispõe sobre nomeação de provimento 
do cargo em comissão de Motorista
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME ,
Prot. N ^ _ L N ^ F I # f
R e c e b id o e m i i i Í L ^ J 2 0 - ^
Art. I o. Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum
necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por 
conseqüência, nomeado Gilson de Souza, portador do RG/SSP/SP
11.185.799 e CIC n°. 966.491.868-72 para exercer o cargo vago de 
Motorista, de provimento efetivo, porém, vago até a realização de 
concurso público, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores 
do Município de Leme. (Autorização: Art. 13 da Lei Complementar n.° 
577 de 08 de setembro de 2010.
Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da 
Câmara a dar posse a nomeada e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. I o., 
desta Resolução.
Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta 
Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de 
Fevereiro de 2011.
to Marcos Demétrio 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
R E G I s r R O
R egistrado sob o n# de ordem —
tis / do Registro de Processo n°— 1- - - - - -
7 , 0 2. 20__ i l L e m e , _ f _ d e — a e z u —
-uncionário -
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Considerando a Lei Complementar n.° 577, de 08 de 
setembro de 2.010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
O presente Projeto de Resolução é apresentado 
primeiramente em razão da comprovação de necessidade de 
aprimoramento do quadro de servidores da Casa, dada à necessidade de 
motorista no dia a dia da Câmara, o que se faz necessário 
excepcionalmente até a realização do concurso público a nomeação do 
servidor prevista na mencionada lei em seu artigo 13°.
Portanto, buscando suprir a necessidade e o 
aprimoramento dos trabalhos da Câmara, apresento este Projeto de 
Resolução, almejando, com isso, alcançar o perfeito andamento dos 
trabalhos da Câmara em encontro ao interesse público.
Por esse motivos, e em atendimento à indicação que me foi 
remetida por um terço dos membros da Câmara, e com fundamento no 
§ I o., do art. 16 da LOM, solicito aos Nobres Edis por sua aprovação.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, 
Fevereiro de 2011.
em 07 de
iarcòs Demétrio 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme/SP.
Os Vereadores ao final assinados:
Considerando que o Parágrafo I o. Do Artigo 16 da Lei 
Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em 
disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão de funcionários 
desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de 
iniciativa, serão exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a ' 
indicação de pelo menos um terço dos membros da Casa;
Considerando que pretende a Mesa a nomeação de um 
Motorista, em cargo vago de provimento efetivo no Quadro de Servidores 
da Câmara de .acordo com os termos da Lei Complementar n.°577, 
artigo 13;
Considerando que se trata de pessoa de inteira confiança e 
que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo de Motorista e
atender perfeitamente as atribuições da referida função;
INDICAM, pelo quorum necessário, a nomeação de Gilson
de Souza, portador do RG/SSP/SP 11.185.799 e CIC n°.
966.491.868-72 para o provimfento do cargo em comissão de 
Motorista, rogando, por conseqüência, pela apresentação do respectivo 
Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário 
desta Casa.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 I 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de 
Fevereiro de 2011.
Pablio José Rebessi 
Vice-Presidente
Jbão Marcos Demétrio 
Presidente
Eduardo /Leme da Silva 
Secretario
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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CÉDULA DE IDENTIDADE
NA CIONALIDADE BRASILEIRA
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Tel
Inscrição
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Local Uso
11338
Telefone DV
3554-3762 0 0
Total da Fatura
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03S o o s ^ x ^ o v v . N y o i
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RESIDENCIAL
NRC
0 3 4 6 1 1 8 3 8 7 5
Vencimento Mês
106,92 12/12/2010 12/2010
Central de Relacionamento:
10315
MSTRATIVO DE DESPESAS
IMENTO PARA PAGAMENTO
CDD LEME/CAS 
MATEUS SANTOS DE SOUZA
R FRANCISCO HABERMANN 489
136144)70 VLSANTUCCI LEME - SP
16523-8
Devolução Cx Postal 61015 SP 
05001-970 03461183875
Vencimento
12/12/2010
7208091889157240000003472320031210
SERVIÇOS
Planos de Minutos - Ligações Locais 
Outros Serviços
Ligações Fixo-Fixo Locais em Horário Reduzido
VALOR (R$)
40,21
64,15
2,56
Nas lo jas de
atendimento da
Telefônica você pode
esclarecer dúvidas
e obter informações
sobre produtos,
se r v iç o s e sobre sua
conta de telefone.
Consulte o endereço
da lo ja mais próxima
pelo telefone 102
ou no s i t e www.
t e le f o n i c a .com.br
TOTAL A PAGAR 106,92
Contribuição para o FUST e FUNTTEL -1,5% do valor dos serviços - não repassada às tarifas.
Atenção: O atraso do pagamento acarreta em multa de 2% e juros de 1 % a.m.
Ç lr,?,!PKR4rd,l?!|í!$ia^.13 í:T § P .1i - BRT 15-TELEFÔNICA 17-TRANSIT 18-SPIN 1B-ÉPSILON 21-EMBRATEL 23-INTEUG 24-DIALDATA 25-GVT 
? S ,2 1lI . l?LEMAR 32-CONVERGIA 34-ETML 35-EASYTONE 36-DSLI VOX 38-TESA 41 -TIM 42-GT GROUP 45-GLOBAL 
CROSSING 46-HOJE TELECOM 47-BT COMUNICATIONS 49-CAMBRIDGE 57-ITACEU 5S-VOITEL 61-NEXUS 62-OTS OPTION 63-HELLO 
I ? a? t i ?Z'^Ar?.?",W°SAW EB 75-VIPWAY 81 -SERMATEL 85-AMERICA NET 89-KONECTA 91 -IP CORP TELECOM 96-AMIGO TELECOM 
98-ALPHA NOBILIS. Para recurso Telefônica, ligue 10315 c/ protocolo fornecido pela Prestadora, ANATEL 133, ligue com o protocolo da i elefomca.
■'t. O processo de faturamento das 
^ ligações está Certificado conforme 
Resoluçáo 426 de 09/12/2005 
(artigo 18).
Disque Telefônica: telefone, banda larga e tv por assinatura. 
Sua família conectada, SEMPRE.
O Recibo só será v álid o com autenticação oti apresentação do extrato bancário.
..........................................................................D E S T A Q U E A Q U I .....................................................
7208091889157240000003472320031210
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Prqjeto - de Lei n.° 02/2011, que “Autoriza a cor 
subvenção a Comunidade Vida Melhor”.
Projeto de Resolução n°. 01/11, que “Dispõe sobre
o cargo em comissão de Assessor Legislativo Fábio 
Uoniseti Alves .
nomeação
Aparecido
Projeto de Resolução n". 02/11, que “Dispõe sobre nomeação 
do cargo em cortnssão de Motorista Oilson de Souza”.
Projeto de Resolução n°. 03/1,1, que “Dispõe sobre nomeação 
do cargo em comtssão de Assessor de Vereador Célia de FãUma
em 07 de Fevereiro de 2011
 ^ - TEUPAX: (0XX19) 3571,863 / 5100, 63o3 ■ , 7077 . CEp , E.^ A|L; camarale^ ^ 7
a
<í
AOrdemdo Dia
PRESIDENTE
aprovado por unanimidade
A Secretaria p/ Providencias,
i omg
PRESIDENTE
1
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/11 APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
LEME, 07/02/11
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862/ 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÂO PAULO
Redação Final
Projeto de Resolução n° 02/11
Dispõe sobre nomeação de provimento do cargo em comissão de Motorista
Artigo 1o - Fica aprovada a indicação subscrita pelo 
quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por 
conseqüência, nomeado Gilson de Souza, portador do RG/SSP/SP n° 
11.185.799 e do CIC n° 966.491.868-72, para exercer o cargo vago de 
Motorista, de provimento efetivo, porém vago até a realização de concurso 
público, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de 
Leme. (Autorização: Art. 13 da Lei Complementar n° 577, de 08 de setembro 
de 2.010)
Artigo 2o - Fica autorizado o Presidente da Mesa 
Diretora da Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1o, 
desta Resolução.
Artigo 3o - As despesas decorrentes com a execução 
desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento 
vigente. •
Artigo 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 07 de fevereiro de 2.011.
João Marcos Demétrio 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEJRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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