| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR |
| native_id | 4224 |
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FL 1 PROCESSO N° REG PROC N° FOLHA N° 07/11 05 17 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de Sa • aulo AUTO S DE__________________________________________________________________________________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 03/11 Nomeia para o cargo de Assessor de Vereador Autor de João M. Demétrio - Presidente AUTUAÇÃO CA M A RA DE VEREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° OS /2011 Dispõe sobre provimento do cargo em comissão de Assessor de Vereador Art. I o. Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por conseqüência, nomeada Célia de Fátima Becke Neile, portadora do RG/SSP/SP 11.976.688 e CIC n°. 057.340.158-65, para exercer o cargo vago de Assessor de Vereador, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a dar posse a nomeada e adotar as demais providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo em comissão nos termos do art. I o., desta Resolução. Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de Fevereiro de 2011. Presidente R UA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br r e g i s t r o R e gistrad o so b o n# de ordem _ _ _ 2 — — - f l s i z L , do R e gistro de P ro c e sso n° n Lemeíüde de20 jí F u n cio n á rio - - - - - - - - - - \ CÂM ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTAD O DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Resolução é apresentado primeiramente em razão da comprovação de necessidade de aprimoramento do quadro de servidores da Casa, dada à sobrecarga de trabalho administrativo e legislativo existente no dia a dia da Câmara. É de suma importância que o Legislativo esteja bem instrumentado e detenha um corpo de servidores suficiente a atender a demanda de serviço hoje existente e que decorre do trabalho em favor do Município de Leme, que hoje conta com estimados mais de oitenta mil habitantes. O Vereador Evanildo dos Santos Brito busca ter como seu assessor uma pessoa capaz, e merecedora da oportunidade, tal como representa o nome que fora proposto. Portanto, buscando o aprimoramento dos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara, apresento este Projeto de Resolução, almejando, com isso, alcançar o perfeito andamento dos trabalhos da Câmara em encontro ao interesse público. Por esse motivos, e em atendimento à indicação que me foi remetida por um terço dos membros da Câmara, e com fundamento no § I o., do art. 16 da LOM, solicito aos Nobres Edis por sua aprovação. Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de Fevereiro de 2011. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TE U FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 I 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂ M A RA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP. Os Vereadores ao final assinados: Considerando que o Parágrafo I o. Do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão de funcionários desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de iniciativa, serão exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de pelo menos um terço dos membros da Casa; Considerando que pretende o Vereador Evanildo dos Santos Brito a nomeação de um Assessor, em cargo vago de provimento em comissão (Assessor de Vereador) no Quadro de Servidores da Câmara; Considerando que a Lei Complementar n°. 577, de 08 de setembro de 2.010 c.c. o Parágrafo I o. do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal permite esta indicação/nomeação para prover o cargo de Assessor de Vereador e, considerando o conhecimento no campo legislativo e político de Célia de Fátima Becke Neile; Considerando que se trata de pessoa de inteira confiança e que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo de Assessor de Vereador e atender perfeitamente as qtribuições da referida função; R U A D R . QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂM ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO INDICAM , pelo quorum necessário, a nomeação de Célia de Fátima Becke Neile, portadora do RG/SSP/SP 11.976,688 e CIC n°. 057.340.158-65 para o provimento do cargo em comissão de Assessor de Vereador, rogando, por conseqüência, pela apresentação do respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário desta Casa. Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de Fevereiro de 2011. Evanildo dos Santos Brito Vereador I RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂM ARA DE VEREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Projeto ide Lei n> 02/2011, que “Autoriza a cor subvenção a Comunidade Vida Melhor”. Projeto de Resolução n°. 01/11, que “Dispõe sobre do cargo em comissão de Assessor Legislativo Fábio Doniseti Alves”. nomeação Aparecido em 07 de Fevereij-o de 2011 _ S 0 E IR 0 ' 231 ' rEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: c a m a r a l e m e ^ e r r a ^ T A Ordem do Dia ' V mJL TOESIüI nTE a p r o v a d o p o r u n a n im id a d e A Secretaria p/ Providencias; | a m o & 7 ) c ? ------- /2 0 _ - / CA M ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/11 APROVADO POR UNANIMIDADE. LEME, 07/02/11 )AO MARCOS DEMETRIO PRESIDENTE RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂM ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Redação Final Projeto de Resolução n° 03/11 Dispõe sobre provimento do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Artigo 1o - Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por conseqüência, nomeada Célia de Fátima Becke Neile, portadora do RG/SSP/SP n° 11.976.688 e do CIC n° 057.340.158-65, para exercer o cargo vago de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 2o - Fica autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a dar posse a nomeada e adotar as demais providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1o, desta Resolução. Artigo 3o - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 07 de fevereiro de 2.011, ^ T~ )áo Marcos Demétrio Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br