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materia nº 3/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR
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FL 1
PROCESSO N° REG PROC N° FOLHA N°
07/11 05 17
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de Sa • aulo
AUTO S DE__________________________________________________________________________________
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 03/11
Nomeia para o cargo de Assessor de Vereador
Autor de João M. Demétrio - Presidente
AUTUAÇÃO
CA M A RA DE VEREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° OS /2011
Dispõe sobre provimento do cargo em comissão de Assessor de Vereador
Art. I o. Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum
necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por 
conseqüência, nomeada Célia de Fátima Becke Neile, portadora do
RG/SSP/SP 11.976.688 e CIC n°. 057.340.158-65, para exercer o 
cargo vago de Assessor de Vereador, de provimento em comissão, no 
Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da 
Câmara a dar posse a nomeada e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo em comissão nos 
termos do art. I o., desta Resolução.
Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta 
Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de 
Fevereiro de 2011.
Presidente
R UA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
r e g i s t r o
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CÂM ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAD O DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução é apresentado 
primeiramente em razão da comprovação de necessidade de 
aprimoramento do quadro de servidores da Casa, dada à sobrecarga de 
trabalho administrativo e legislativo existente no dia a dia da Câmara.
É de suma importância que o Legislativo esteja bem 
instrumentado e detenha um corpo de servidores suficiente a atender a 
demanda de serviço hoje existente e que decorre do trabalho em favor 
do Município de Leme, que hoje conta com estimados mais de oitenta 
mil habitantes.
O Vereador Evanildo dos Santos Brito busca ter como seu 
assessor uma pessoa capaz, e merecedora da oportunidade, tal como 
representa o nome que fora proposto.
Portanto, buscando o aprimoramento dos trabalhos 
administrativos e legislativos da Câmara, apresento este Projeto de 
Resolução, almejando, com isso, alcançar o perfeito andamento dos 
trabalhos da Câmara em encontro ao interesse público.
Por esse motivos, e em atendimento à indicação que me foi 
remetida por um terço dos membros da Câmara, e com fundamento no 
§ I o., do art. 16 da LOM, solicito aos Nobres Edis por sua aprovação.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de 
Fevereiro de 2011.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TE U FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 I 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂ M A RA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme/SP.
Os Vereadores ao final assinados:
Considerando que o Parágrafo I o. Do Artigo 16 da Lei 
Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em 
disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão de funcionários 
desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de 
iniciativa, serão exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a 
indicação de pelo menos um terço dos membros da Casa;
Considerando que pretende o Vereador Evanildo dos 
Santos Brito a nomeação de um Assessor, em cargo vago de provimento 
em comissão (Assessor de Vereador) no Quadro de Servidores da 
Câmara;
Considerando que a Lei Complementar n°. 577, de 08 de 
setembro de 2.010 c.c. o Parágrafo I o. do Artigo 16 da Lei Orgânica 
Municipal permite esta indicação/nomeação para prover o cargo de 
Assessor de Vereador e, considerando o conhecimento no campo 
legislativo e político de Célia de Fátima Becke Neile;
Considerando que se trata de pessoa de inteira confiança e 
que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo de Assessor de 
Vereador e atender perfeitamente as qtribuições da referida função;
R U A D R . QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAM , pelo quorum necessário, a nomeação de Célia
de Fátima Becke Neile, portadora do RG/SSP/SP 11.976,688 e CIC
n°. 057.340.158-65 para o provimento do cargo em comissão de 
Assessor de Vereador, rogando, por conseqüência, pela apresentação do 
respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio 
Plenário desta Casa.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de 
Fevereiro de 2011.
Evanildo dos Santos Brito
Vereador
I
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE VEREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto ide Lei n> 02/2011, que “Autoriza a cor 
subvenção a Comunidade Vida Melhor”.
Projeto de Resolução n°. 01/11, que “Dispõe sobre
do cargo em comissão de Assessor Legislativo Fábio 
Doniseti Alves”.
nomeação
Aparecido
em 07 de Fevereij-o de 2011
 _ S 0 E IR 0 ' 231 ' rEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: c a m a r a l e m e ^ e r r a ^ T
A Ordem do Dia
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TOESIüI nTE
a p r o v a d o p o r u n a n im id a d e
A Secretaria p/ Providencias;
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CA M ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/11 APROVADO POR
UNANIMIDADE.
LEME, 07/02/11
)AO MARCOS DEMETRIO
PRESIDENTE
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Redação Final
Projeto de Resolução n° 03/11
Dispõe sobre provimento do cargo em comissão de Assessor Parlamentar
Artigo 1o - Fica aprovada a indicação subscrita pelo 
quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por 
conseqüência, nomeada Célia de Fátima Becke Neile, portadora do 
RG/SSP/SP n° 11.976.688 e do CIC n° 057.340.158-65, para exercer o cargo 
vago de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, no Quadro de 
Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 2o - Fica autorizado o Presidente da Mesa 
Diretora da Câmara a dar posse a nomeada e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1o, 
desta Resolução.
Artigo 3o - As despesas decorrentes com a execução 
desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento 
vigente.
Artigo 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 07 de fevereiro de 2.011,
^ T~
)áo Marcos Demétrio 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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