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materia nº 4/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR E A IMEDIATA NOMEAÇÃO NO CARGO DE CHEFE DE GABINETE
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FL 1
PROCESSO N° REG PROC N° FOLHA N°
08/11 05 17
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de Sa Paulo
AUTOS DE_________________________________________________________________________
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 04/11
Nomeia para o cargo de Chefe de Gahinef-p Mário M T Hns Çantnc
Alltor' de Joao M- fipm pfrin — P rp si^ p n fp
AUTUAÇÃO
CÂ M A RA DE VEREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÂO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°, ° ' /2011
Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessor de Vereador 
e a imediata nomeação no cargo de Chefe de Gabinete
'c â m a r a m u n ic ip a l d e mí
P '0 L N . 2 S _ . L N , d í ? F j s.—
Recebido em .7 .h ,— ' *v-—
Art. I o. Fica aprovada a exoneração do cargo em comissão 
de Assessor de Vereador e a imediata indicação subscrita pelo quorum
necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por 
conseqüência, a nomeação de Mário Morelli do Santos, portador do
RG/SSP/SP 12.798.234-6 e CIC n°. 042.204.038-09 para exercer o 
cargo de Chefe de Gabinete, no Quadro de Servidores da Câmara de 
Vereadores do Município de Leme.
Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da 
Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. I o., 
desta Resolução.
Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta 
Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de 
Fevereiro de 2011.
íao Marcos Demétrio ' 
Presidente
R U A D R . QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: I0XX19I 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Registrado sob o rMeonieai
t l s ^ . <J° Registro de Processo
Leme.—- oe￾funcionário
CÂ M A RA DE VEREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAD O DE SÃO PAULO
\
JUSTIFICATIVA
Considerando a Lei Complementar n°. 577, de 08 de 
setembro de 2.010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
O presente Projeto de Resolução é apresentado 
primeiramente em razão da comprovação de necessidade de 
aprimoramento do quadro de servidores da Casa, dada à sobrecarga de 
trabalho administrativo existente no dia a dia da Câmara.
Portanto, buscando o aprimoramento dos trabalhos 
administrativos da Câmara, apresento este Projeto de Resolução, 
almejando, com isso, alcançar o perfeito andamento dos trabalhos da 
Câmara em encontro ao interesse público.
Por esse motivos, e em atendimento à indicação que me foi 
remetida por um terço dos membros da Câmara, e com fundamento no 
§ I o., do art. 16 da LOM, solicito aos Nobres Edis por sua aprovação.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de 
Fevereiro de 2011.
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TE U FA X : (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme/SP.
Os Vereadores ao final assinados:
Considerando que o Parágrafo I o. do Artigo 16 da Lei 
Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em 
disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão de funcionários 
desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de 
iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de 
pelo menos um terço dos membros da Casa;
Considerando que pretende a Mesa a exoneração do cargo 
de Assessor de Vereador e imediata nomeação de Chefe de Gabinete;
Considerando que se trata de pessoa de inteira confiança e 
que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo de Chefe de 
Gabinete e atender perfeitamente as atribuições da referida função;
INDICAM , pelo quorum necessário, a exoneração do cargo 
em comissão de Assessor de Vereador e a imediata nomeação de Mário
Morelli do Santos, portador do RG/SSP/SP 12.798.234-6 e CIC n°.
042.204.038-09 para o provimento do cargo em comissão de Chefe de 
Gabinete, rogando, por conseqüência, pela apresentação do respectivo 
Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário 
desta Casa.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TE U FA X : (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂ M ARA DE VEREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 07 de 
Fevereiro de 2011.
larcos Demétrio 
Presidente
Pablio José Rebessi 
Vice-Presidente
Eduardo Xíém^ da Silva 
Secretario
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
•ko Expediente
PRESIDEN TE
CÂM ARA DE VEREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto de Resolução n". 02/11, que “D.spõe sobre nomeação 
do cargo em com1ssào de Motorista Gilson de Souza”.
Projeto de FJesolução n”. 03/11, que “Dispõe sobre nomeação 
B Neíle” ? C° miSSã° deAsSESS» r d<= Vereador Célia de Fátima
S O EIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 63Q3 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.hr
A Ordem do Dia
' i ~ { m t i
" W é s i o I n t e
APROVADO POR UNANIMIDADE
A Secretaria p/ Providencias,
1 o m o
~ ‘^/PrÊsÍdENTÍ
CÂM ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/11 APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
LEME, 07/02/11
R U A D R . QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 I 6303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE VEREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
Redação Final
Projeto de Resolução n° 04/11
Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar 
e a imediata nomeação no cargo de Chefe de Gabinete
Artigo 1° - Fica aprovada a exoneração do cargo em 
comissão de Assessor Parlamentar e a imediata indicação subscrita pelo 
quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por 
conseqüência, a nomeação de Mário Morelli dos Santos, portador do 
RG/SSP/SP n° 12.798.234-6 e do CIC n° 042.204.038-09, para exercer o cargo 
de Chefe de Gabinete, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme.
Artigo 2o - Fica autorizado o Presidente da Mesa 
Diretora da Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1o, 
desta Resolução.
Artigo 3o - As despesas decorrentes com a execução 
desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento 
vigente.
Artigo 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 07 de fevereiro de 2.011
Marcos Demétrio 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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