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materia nº 5/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2011
Date 2011-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADOR E A IMEDIATA NOMEAÇÃO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR
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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
019/11 05 17v
CÂMARA D E VEREADO RES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE_________________________________ __________________________________________
____________________ PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 05/11 ____
Dispõe sobre ejÇoneraçao do cargo em comissão de Assessor Pari ampntar
e a imediata nomeaçao no mesmo rargn ------------------------------- ----------------------
Joao Marcos Demétrio - Presidente
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° Õ 5 * /2011
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO _ 0
Sispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessora dê 
Vereador e a imediata nomeação em cargo de provimento em comissão
de Assessor de Vereador
de Assessora de Vereador Natália Alessandra Piccolo, e a imediata 
indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante 
desta Resolução e, por conseqüência, a nomeação de Esmeraldo
Minson Filho, portador do RG/SSP/SP 4.690.817 e CIC n.°
441.162.688-87 para exercer o cargo vago de Assessor de Vereador, de 
provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara de 
Vereadores do Município de Leme.
Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art.l0., 
desta Resolução.
Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4°. Esta resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em I o de 
março de 201 1
Art. I o. Fica aprovada a exoneração do cargo em comissão
Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da
Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta
oão Marcos Demétrio 
Presidente
RUA DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C EP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
r e g i s t r o
Registrado sob o n8 de ordem — p —
tis / £ ^ d o Registro de P r o c e s s o n — -jy
i i , Js .de,20— .
Leme,^--Qe￾funcionário
CÂM ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE S Ã O PAULO
JUSTIFICATIVA
Considerando a Lei Complementar n.° 577, de 08 de 
setembro de 2.010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
O presente Projeto de Resolução é apresentado 
primeiramente em razão da comprovação de necessidade de 
aprimoramento do quadro de servidores da Casa, dada à sobrecarga de 
trabalho administrativo existente no dia a dia da Câmara, o que se faz 
necessário a nomeação do servidor prevista na mencionada lei.
Portanto, buscando o aprimoramento dos trabalhos 
administrativos da Câmara, apresento este Projeto de Resolução, 
almejando, com isso, alcançar o perfeito andamento dos trabalhos da 
Câmara em encontro ao interesse público.
Por esse motivos, e em atendimento à indicação que me foi 
remetida por um terço dos membros da Câmara, e com fundamento no 
§ I o., do art. 16 da LOM, solicito aos Nobres Edis por sua aprovação.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em I o de 
março de 2011.
RU A DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C EP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
ESTAD O S UNIDOS-DO BRASIL
ESTADO ÍZ SÃO PAUL.C
v A u o o s o m e n t e c o m
V A U D O SO M EN T E
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SAECIL
LEME
AVISO - RECIBO TARIFA DE ÁGUA E ESGOTOS
SU P E R IN T E N D Ê N C IA D E Á G U A E ESG O TO S D A C ID A D E DE L E M E
Rua Padre Juliâo. 971 - Centro C EP.13610-230 - Lem e/SP - PA B X (19) 3573-6200 
^ G C (M F ) 46.675 997/0001-80 - Inscrição Estadual: 415.128.224.111
'donidicação C D C - DV Controle Res Com Ind Contrib Social Pub. Insumos Prod
04-0088-0447-00 6006-56 011178 1
ESMERALDO MINSON FILHO 0000577
Inscrição Municipal
20150015000
Cód. Logiadouro Dt Leitura Oaia Apresentação Hidi òmetro Oaia de Corte Més/Ano do Referencia
00088 20/01/2011 16/02/2011 A04S090457 23/03/2011 JAN/2011
aroço da Ligação
Av. VISCONDE DE NOVA GRANADA 0447
» Anterior
1466
uitura Aiual
1436
MAR/2010
ABR/2010
MAI/2010
JUN/2010
JUL/2010
AG0/2010
SET/2010
0UT/2010
N0V/2010
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12 10
Pague sua conta 
de água nos 
A ge n te s autorizados
Cobrança de 
atualização 
na próxim a conta
1 1 LEITURA NORMAL
Descrição dos Lançamentos
ÁGUA
ESGOTO
M ultas
Valores Lançados
18,58
9,29
0,59
VEN CIM EN TO 23/02/2011 TOTAL 28,46
CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PARA CO M A S 1,00
TOTAL A PAGAR 29,46
SEM CONTRIBUIÇÃO
82690000000 9 28460098201 1 10223000060 0 06012011780 3
COM CONTRIBUIÇÃO
82680000000 0 29460098201 0 10223000060 0 06012011780 3
SAECIL S U P E R IN T E N D Ê N C IA D E Á G U A E ESG O T O S D A C ID A D E DE L E M E
I C M C Rua Padre Ju,iào- 971 “ Centro CEP. 13610-230 - Lem e/SP - PA B X (19) 3573-6200
L c l v l c CG C (M F) 46.675.997/0001-80 - Inscrição Estadual: 415.128.224.111
Jcmificação CD.C - DV Conttule
04-0088-0447-00 6.006-56 011178
1cs/Ano do Rcfarèiv.1. Total a Pagar
JAN /2011 23/02/2011 29,46
NAO PERFURE NEM RASURE ESSE CARTÃO. POIS SERÁ USADO NA LEITURA ÓTICA
UTEN TICAÇAO ML. A NIC 4. CARIMBO OO CAIXA
4
A CARTEIRA PROFISSIONAL
Por menos que pareça e por mais trabalho que
dê ao interessado, a carteira profissional é um do￾cumento indispensável à proteção do trabalhador.
Elemento de qualificação civil e de habilitação
profissional, a carteira representa também título
originário para a colocação, para a inscrição sin￾dical e, ainda, um instrumento prático do contrato
individual de trabalho.
Á carteira, pelos lançamentos que recebe, confi￾gura a história de uma vida. Quem a examinar,
logo verá se o portador é um temperamento aqui￾etado ou versátil; se ama a profissão escolhida ou
ainda não encontrou a própria vocação; se andou
de fábrica em fábrica, como uma abelha, ou per￾maneceu no mesmo estabelecimento, subindo a es￾cala profissional. Pode ser um padrão de honra.
Pode ser uma advertência.
(a) Alexandre Marcondes Filho
50
.......
•SSárASíS S Ã , Ts r > * « s í f e
O P Ç Ã O
R E T R A T A Ç Ã O
Ban co depositário..
A g ê n c ia .................
P ra ça .......................
Em presa ............
-Estado..
Carimbo e assinafura do empregador
O P Ç Ã O
r e t r a t a ç ã o
Dla M ê s ^ A n o "
B an co depositário..
--- /- /.......
D,° M ê s Ano
A g ê n c ia ..
P ra ç a .............
Em prêsa ........
Carimbo e assinafura do empregador
ANOTAÇÕES GERAIS ji
CADASíR .tX i COMO M S r íC IM M T l SO 
p ] % . ................
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'/j -rii ~ rn- ....
.......
CÂM ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE S Ã O PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme/SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME,
Recebido
Os Vereadores ao final assinados:
Considerando que o Parágrafo I o. Do Artigo 16 da Lei 
Orgânica Municipal prevê que a noméação, colocação em 
disponibilidade, exoneração* demissão e readmissão de funcionários 
desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de 
iniciativa, serão' exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a 
indicação de pelo menos um terço dòs membros da Casa;
Considerando que pretende a Mesa' a nomeação de um 
Assessor de Vereador, em cargo vago de provimento em comissão no 
Quadro de Servidores da Câmara de acordo com os termos da Lei 
Complementar n.°577;
Considerando que se trata de pessoa de minha inteira 
confiança e que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo e 
atender perfeitamente as atribuições deste
INDICAM, pelo quorum necessário, a nomeação de 
Esmeraldo Minson Filho, portador do RG/SSP/SP 4.690.817 e CIC
n.° 441.162.688-87 para o provimento do cargo em comissão de 
Assessor de Vereador, rogando, por conseqüência, pela apresentação do 
respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio 
Plenário desta Casa.
RU A DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE VEREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃ O PAULO
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em I o de 
Março de 2011.
RU A DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C EP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂ M ARA DE V EREA D O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃ O PAULO
PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 05/11, APROVADO EM POR UNANIMIDADE.
Em, 09 de março de 2011.
7oão Marcos Demétrio
Presidente
RU A DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C EP 13610-08CT- E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂ M ARA DE V ER EA D O R ES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAD O DE SÃ O PAULO
Redação Final
Projeto de Resolução n° 05/11
Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessora Parlamentar 
e a imediata nomeação em cargo de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar
Artigo 10 - Fica aprovada a exoneração do cargo em 
comissão de Assessora Parlamentar Natália Alessandra Piccolo e a imediata 
indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante 
desta Resolução e, por conseqüência, a nomeação de Esmeraldo Minson
Filho, portador do RG/SSP/SP n° 4.690.817 e do CIC n° 441.162.688-87, para 
exercer o cargo vago de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, 
no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 2o - Fica autorizado o Presidente da Mesa 
Diretora da Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1o, 
desta Resolução.
Artigo 3o - As despesas decorrentes com a execução 
desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento 
vigente.
Artigo 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 09 de março de 2.011.
RU A DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862/5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - C EP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
io Marcos Demétrio 
Presidente

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