| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2011 |
| Date | 2011-02-04 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COM UNIDADE VIDA MELHOR |
| native_id | 4230 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 75
PROCESSO N°
-04/11-
CÂMARA D E V E R E A D O R ES DO M U N IC ÍP IO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE ______________________________________________________
PROJETO DE LEI N2 02/11 __________________
Autoriza a concessão de subvenção a Comunindade Vida Melhor.
. . . Prefeito Municipal.
Autor: de__---------------------------------------------
AUTUAÇÃO
ar\c- 04 (a u a tro ) dias do mês de f e v e r e ir o de —201L»--------
o P r o ie to de L e i n ° 0 2 /1 1 p n f no 2 81/11 em f r e n t e .
Fl! \ l ^ .subscrevi
FL. 1
REG. PROC. N° FOLHA N°
-05- -17-
/} c o j ( n
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ÍC À M A R A MUNICIPAL DE LEME
Prnt M ‘8 L . N ? A g F I S . ! ^
Recebido em 20JL1—
Ofício n.° 281 /2011 - GP
FUNCIONÁRIO A (
Leme, 04 de Fevereiro de 2011.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, encaminho à essa
Colenda Casa, para apreciação, o Projeto de Lei que autoriza a concessão
de subvenção à Comunidade Vida Melhor.
Solicito que o presente projeto seja apreciado
em regime de urgência, devido à necessidade de se conceder a subvenção à
entidade o mais rápido possível.
Pares
meus votos de estima e c
Ao
Excelentíssimo Senhor
JOÃO MARCOS DEMETRIO , CD
DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/ SP
Nesta.
Prefeito Municipal
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6 6 8 - FONE (19) 3573.4000 FAX (19 )3 5 7 1 -4 9 0 0 - CNPJ/Ml 40.302.661/0001 -08 - I IM E/SP.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 02/11
Autoriza a concessão de subvenção à Com unidade Vida Melhor
Artigo 1o - Fica o Município de Leme autorizado a
conceder subvenção mensal no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos
reais) a Comunidade Vida Melhor, inscrita no CNPJ sob n° 04.511.584/0001-
10, com sede nesta cidade de Leme/SP, na Avenida Dr. Hermínio Ometto, n°
2534, e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas da Comarca de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2o - A subvenção autorizada pelo artigo 1o da
presente lei tem por finalidade contribuir para a subsistência da entidade.
Artigo 3o - A entidade subvencionada terá a
obrigação de prestar conta dos valores mensais recebidos, dentro do prazo de
30 (trinta) dias contados da data do efetivo recebimento e, deverão, ainda,
prestar contas anuais, até o dia 31 de janeiro, de todos os valores recebidos
no ano imediatamente anterior.
Parágrafo Único - A Secretaria da Fazenda, através
da Divisão de Contabilidade, orientará a entidade subvencionada sobre a
form alização da prestação de contas, bem como tomará as providências
necessárias para consignação dos valores respectivos nas peças
orçamentárias anuais.
Artigo 4o - Em contrapartida pela subvenção
concedida, fica a entidade subvencionada obrigada a executar gratuitamente
os serviços sociais previstos no plano de trabalho, parte integrante desta lei,
que será anualmente refeito e apresentado, considerando, sempre, na
execução dos serviços sociais, o disposto no artigo 37 da Constituição
Federal, no que tange aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Artigo 5o - As despesas decorrentes da execução da
presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.12.01 -
Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
08.244.0027.2.045.007-3.3.50.43.00, consignada no orçamento de 2011,
suplem entada se necessário.
Artigo 6o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito do Município de Leme
Avenida 29 de Agosto, nu 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900
J S S & , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
^ ESTADO DE SÃO PAULO
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A entidade solicitante, conforme documentação
anexada, encontra-se devidamente cadastrada no Conselho Municipal de
Assistência Social e na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social, e encontra-se regularmente constituída, com estatuto devidamente
registrado.
Conforme parecer da Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social do Município, a entidade vem executando três projetos
sociais importantes, sendo: PROJETO BETEL - que oferece apoio e proteção a
mães e filhos vítimas de violência doméstica; PROJETO DEPENDENTES
QUÍMICOS - que atende pessoas do sexo masculino, visando a recuperação e
reintegração à família; PROJETO DE ATENDIMENTO A PESSOA EM SITUAÇÃO
DE RUA - que atende pessoas que não tem moradia fixa e vivem em situação de
rua, todos oferecidos gratuitamente.
Referida entidade, para manter e desenvolver seus
projetos, conforme parecer da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
do Município (vide anexo), necessita de recursos, a título de subvenção.
Justifica-se, pois, o envio do presente Projeto de
Lei para apreciação, considerando a necessidade de conceder subvenção à
Comunidade Vida Melhor, visando contribuir para a subsistência da referida entidade
e conseqüentemente promover e incentivar a execução das ações previstas no
plano de trabalho.
É de se ressaltar que são poucas as entidades que
atuam nesta área no Município e, por isso, faz-se necessário o incentivo, a fim de
possibilitar o atendimento das pessoas menos favorecidas.
Prefeito do Município de Leme
Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO NOVOS TEMPOS
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Rua: Dr. Armando Salles de Oliveira, 925 • Centro • Leme • SP
Telefones (19) 3571-2525 e 3571-4817
Oficio SADS nü. 139 /2011.
Leme, 02 de fevereiro de 2011.
A
Ilma.sra.
CLAUDIA SCARABEL
D.D. Procuradora Municipal
Prezada Senhora,
Têm a presente à finalidade de enviar a Vossa Senhoria,
documentação da entidade abaixo onde solicita repasse de valor financeiro (subvenção), a
partir de FEVEREIRO/2011.
No aguardo das providencias cabíveis apresento a Vossa Senhoria,
protestos de elevada estima e distinta consideração.
• COMUNIDADE VIDA MELHOE -R$10.900,00 (dez mil
e novecentos reais) mensais.
Atenciosamente,
tro
Secretá lento Social
Av. 29 de Agosto, 668 - Centro - Leme - Cep 13.610-000 - Fone: (19) 3573.4000 - CNPJ: 46.362.661 /0001-68
Excelentíssimo Sr. Prefeito da comarca de Leme - São Paulo
Sr. Wagner Antunes
A “Comunidade Vida Melhor”, com sede e foro na Av. Hermínio Ometto n° 2534,
Bairro São José, nesta cidade e comarca de Leme- SP vem muito respeitosamente,
através de seu presidente-fundador, Santiago Isidro Massaro Pisano, uruguaio,
casado, Pastor evangélico, portador do RNE W430. 503-5, inscrito no CPF/MF
sob o n° 487.259.190/91, residente e domiciliado na Rua Santa Cecília 671, Jardim
Joana, desta cidade e comarca de Leme/SP, requerer a vossa Senhoria que seja
feito o repasse Municipal para poder manter nosso projeto 'Casa Betei"
Nestes Termos
P: Deferimento
Presidente Fundador
Santiago Isidro Massaro Pisano
Comunidade Vida Melhor
CNPJ 04.511.584/0001-10
Excelentíssimo Sr. Prefeito da comarca de Leme - São Paulo
Sr. Wagner Antunes
A “Comunidade Vida Melhor”, com sede e foro na Av. Hermínio Ometto n° 2534,
Bairro São José, nesta cidade e comarca de Leme- SP vem muito respeitosamente,
através de seu presidente-fundador, Santiago Isidro Massaro Pisano, uruguaio,
casado, Pastor evangélico, portador do RNE W430. 503-5, inscrito no CPF/MF
sob o n° 487.259.190/91, residente e domiciliado na Rua Santa Cecília 671, Jardim
Joana, desta cidade e comarca de Leme/SP, requerer a vossa Senhoria que seja
feito o repasse Municipal para poder manter nosso projeto "Casa Betei”
Nestes Termos
P: Deferimento
Presidente Fundador
Santiago Isidro Massaro Pisano
Comunidade Vida Melhor
CNPJ 04.511.584/0001-10
Alteração do Estatuto Constitucional de Fundação da Comunidade Vida
Melhor.
ESTATUTO SOCIAL DA COMUNIDADE VIDA MELHOR
DAS ALTERAÇÕES.
QUARTA ALTERAÇÃO.
Da Denominação, Sede e Fins
Art. I o- A COMUNIDADE VIDA MELHOR também designada pela
sigla ESALCU, constituída em 01 de Junho de 2001, é uma
associação civil de direito privado, sem fins econômicos, e
duração por tempo indeterminado, com sede e foro na Av.
Hermínio Ometto n° 2534, Bairro São José, município
de Leme Estado de São Paulo.
Art. 2o- A COMUNIDADE VIDA MELHOR tem por finalidade -
Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de
seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão
da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento
físico, sexual, psicológico ou dano moral.
Art. 3 o- No desenvolvimento de suas atividades, a COMUNIDADE
VIDA MELHOR observará os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da
eficiência e não fará qualquer discriminação de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação,
prestando serviços gratuitos e permanentes.
Art. 4o - A COMUNIDADE VIDA MELHOR terá um Regimento Interno
que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu
funcionamento.
Art. 5o- A fim de cumprir sua finalidade, a associação se organizará em
tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem
necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.
Parágrafo Único - Poderá também a associação criar unidades
de prestação de serviços para a execução de
Art. 6oArt. 7oArí. 8oArt.9° -
Art. 1 0 -
n -t. 1
U u ^ «
atividades visando à sua auto-sustentação,
utilizando de todos os meios lícitos,
aplicando seu resultado operacional
integralmente no desenvolvimento dos
objetivos institucionais.
CAPÍTULO II
Dos Associados
0 quadro social da associação compõe-se de cidadões por livre
escolha, maiores de 18 anos, os quais contribuirão para o
desenvolvimento comum dos objetivos da associação.
Parágrafo Único - E ilimitado o número de associados,
distinguidos nas seguintes categorias:
fundador, contribuinte e honorário.
São direitos dos associados, quites com suas obrigações sociais:
1 - Votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - Tomar parte nas Assembléias Gerais;
III - Participar de atos solenes ou comemorativos;
IV - A qualquer tempo, por requerimento se desligar, a título de
demissão;
- outras julgadas necessárias
São deveres dos associados:
I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II - acatar as determinações da Diretoria;
III - zelar pelo bom nome da associação;
IV - realizar ativamente bens a serviços, e pagar a mensalidades.
- outras julgadas necessárias
Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente
pelos encargos da associação.
Será aplicada a pena de exclusão ao associado que:
I - causar dano moral ou material a associação;
II - não comparecer as reuniões da associação com regularidade;
III - servir-se da associação para fins políticos, ou estranhos aos
seus objetivos;
- 2 -
A rt.ll
Art.12
Art.13
Arí.14
Art.15
- outras julgadas necessárias
Parágrafo Único - Da decisão do órgão que decretar a exclusão,
caberá sempre recurso a assembléia geral.
CAPÍTULO III
Da Administração
A associação será administrada por:
I - Assembléia Geral
II - Diretoria
III - Conselho Fiscal
A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social,
constituir-se á dos sócios em pleno gozo de seus direitos
estatutários.
Compete privativamente à Assembléia Geral:
I - eleger os administradores;
II - destituir os administradores;
III - decidir sobre a dissolução da associação;
IV - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar
ou permutar bens patrimoniais;
V - aprovar o Regimento Interno;
VI - aprovar as contas;
VII - alterar o estatuto.
A Assembléia Geral, realizar-se-á ordinariamente uma vez por
ano para:
I - aprovar a proposta de programação anual da associação,
submetida pela Diretoria;
II - apreciar o relatório anual da Diretoria;
III - discutir e aprovar as contas e o balanço apreciados pelo
Conselho Fiscal;
A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando
convocada:
I - pela Diretoria;
II - pelo Conselho Fiscal;
- 3 -
III - por requerimento de um quinto dos associados quites com
as obrigações sociais.
A rt.ló - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital
afixado na sede da associação, publicação na imprensa local, por
circulares ou outros meios convenientes, com antecedência
mínima de 10 dias.
Parágrafo Único - Qualquer Assembléia instalar-se-á em
primeira convocação com a maioria dos
sócios inscritos até a data da mesma, e em
segunda convocação com qualquer número
de associados.
Art.17 - A Diretoria será constituída por um Presidente, um VicePresidente, primeiro e segundo Secretários, primeiro e segundo
Tesoureiros.
§ I o - O mandato da Diretoria será de 3 anos, não devendo haver
mais de 5 reeleições consecutivas.
§ 2o - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo
respectivo suplente, até o seu término.
Art.18 - Compete à Diretoria:
I - elaborar programa anual de atividades e executá-lo;
II - elaborar e apresentar à Assembléia Geral, o relatório anual;
III - entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua
colaboração em atividades de interesse comum;
IV - contratar e demitir funcionários;
- outras julgadas necessárias
Art.19 - A Diretoria reunir-se-á no mínimo 1 vez ao mês.
Art.2tí - Compete ao Presidente:
I - representar a associação ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
II - cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;
III - presidir a Assembléia Geral;
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
- outras julgadas necessárias
- 4 -
Ar1.2l - Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art.22 - Compete ao primeiro Secretário:
I - secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e
redigir as competentes atas;
II - publicar todas as notícias das atividades da entidade;
- outras julgadas necessárias
Art. 23 - Compete ao segundo Secretário:
I - substituir o primeiro Secretário em suas faltas ou
impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro
Secretário.
I - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados,
rendas, auxílios e donativos em dinheiro ou em bens,
mantendo em dia a escrituração, toda comprovada;
II - pagar as contas das despesas, autorizadas pelo Presidente;
III - apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que
forem solicitados;
IV - apresentar o relatório financeiro para ser submetido à
Assembléia Geral;
V - apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VI - conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário
e documentos relativos à tesouraria, inclusive contas
bancárias;
VII - manter, em estabelecimento de crédito, quantia necessária
a manutenção da programação da associação;
- outras julgadas necessárias
I - substituir o primeiro Tesoureiro em suas faltas ou
impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro
Tesoureiro.
Art. 24 - Compete ao Tesoureiro:
Art. 25 - Compete ao segundo Tesoureiro :
A
- 5 -
Art. 26 — 0 Conselho Fiscal será composto por 3 membros, e seus
respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
§ I o - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o
mandato da Diretoria.
§ 2o - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo
respectivo suplente, até o seu término.
Art. 2 7 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - examinar os livros de escrituração da entidade;
II - examinar o balancete semestral apresentado pelo
Tesoureiro, opinando a respeito;
III - apreciar os balanços e inventários que acompanham o
relatório anual da Diretoria;
IV - opinar sobre a aquisição e alienação de bens, por parte da
associação;
- outras julgadas necessárias
Parágrafo Único - O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada
6 meses, e extraordinariamente sempre que
necessário.
Art. 28 - Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores,
benfeitores, ou equivalentes, remuneração, vantagens ou
benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título,
em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam
atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.
Do Patrimônio
Art. 29-0 patrimônio da associação será constituído de bens, móveis,
imóveis, veículos e semoventes, ações, apólices de dívida
pública, contribuições dos associados, auxílios e donativos em
dinheiro.
CAPÍTULO IV
Art. 3 0 - A associação aplicará suas rendas, seus recursos e eventual
resultado operacional integralmente no território nacional e na
manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos.
-6-
Parágrafo Único - Os recursos advindos dos poderes públicos
deverão ser aplicados dentro do Município
de sua sede, ou, no caso de haver unidades
prestadoras de serviços a ela vinculada, no
âmbito do Estado concessor;
A rt 31 - A associação não distribuirá resultados; dividendos,
bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob
nenhuma forma.
A rt 32 — A associação aplicará as subvenções e doações recebidas nas
finalidades a que estejam vinculadas.
A r t 33 - Em caso de dissolução ou extinção, destina o eventual
patrimônio remanescente a associação congênere, dotada de
personalidade jurídica, com sede e atividades preponderantes no
Estado de São Paulo, preferencialmente no município de origem,
e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social -
CNAS; inexistindo, a uma entidade pública;
A r t 34 - A associação não constituirá patrimônio exclusivo de um grupo
determinado de indivíduos, famílias, entidades de classe ou de
sociedade com caráter beneficente de assistência social.
CAPITULO V
Das Disposições Gerais
A r t 35 - A associação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral
extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando
se tome impossível a continuação de suas atividades.
A rt 3 6 - 0 presente estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte,
em qualquer tempo, em primeira convocação, por decisão da
maioria absoluta dos associados e nas convocações seguintes,
com um terco dos nresentes em Assembléia Geral, esnecialmente
A rt 37 - O exercício social compreenderá o período de 01 de janeiro a 31
de dezembro de cada ano.
A r t 38 - Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela
Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.
Leme, SP, 31 de agosto de 2010.
oLlllXblíj (/JlcíiMytTÒ^ÍújOó LCENfTIA MIí
ADVOGADA
OAB 237 473
>A BERNEGOSSI
1
SANTIAGO rSiDRO MÃSSÀRÕ PISANO
RNE : 430.5'0£j)CPF 4877259.190-91
| s&afeo tis Notas e
Jf F I R M A 2 r 2
0522AA017168
Excelentíssimo Sr. Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da comarca de LemeSão Paulo
A Comunidade “VIDA MELHOR”, com sede e foro na Avda. Herminio Ometto 2534, bairro
São Jose, nesta cidade e comarca de Leme-SP, vem muito respeitosamente, através de seu
presidente-fundador, Santiago Isidro Massaro Pisano, uruguaio, casado, Pastor evangélico,
portador do RNE W430.503-5, inscrito no CPF/MF sob n° 487.259.190/91, residente e
domiciliado na Rua Santa Cecília 671, Jardim Joana, desta cidade e comarca de Leme/SP,
requerer a vossa Senhoria que seja feito o registro da ata de criação de diretoria.
Nestes Termos
P: Deferimento
Leme, SP, 14 de julho de 2010
O p lC iA L D E R E G IS T R O C IV I
LEM E - ESTADO DE. SÃS SAuí D
Presidente Fundador ,___—
Santiago Isidro Massaro Pisano
Comunidade Vida Melhor
/
Comunidade Vida Melhor
Edital de Convocação
A Comunidade Vida Melhor CONVOCA, por meio deste Edital, os seus membros para
Assembléia Geral Ordinária que será realizada em sua sede, na Avda. Herminio Ometto
2534, bairro São Jose, Leme/SP, às 20:00 horas do dia 02 de Julho do corrente ano, tendo
como pauta a criação de sua nova diretoria.
Leme,SP, 15 de junho de 2010
•«Ta
Presidente Fundador
Santiago Isidro Massaro Pisano
Comunidade Vida Melhor
u c h ç i j i s t r o civ il
_ ,k tM E ' E S W O ’4 '-P ^ ? A o PAULO
-----
E m i e s t . L ^ - X t : 5 d a v
Fernanas Sasa. - e 8Cr. Aut
i— 3 W aris V rg in o ii.-jÇ sc- Aui.
í í Resina Mana Pagam - ‘ " . r - -
■ o r
r,-
íil & c
•
0 0 1 1 0 A'
Ata 15
Ao segundo dia de julho de dois mil e dez, reuniram-se os membros da Comunidade Vida
Melhor, em sua sede nesta cidade de Leme/ SP, às 20:00 horas o presidente fundador da
Comunidade Vida Melhor, Sr. Santiago Isidro Massaro Pisano declarou aberta a sessão: O
presidente comunicou aos membros da Comunidade Vida Melhor a criação de uma nova
diretoria e que pôr unanimidade foi aprovado por seus membros. A qual apartir de hoje fica
composta assim: Presidente Fundador Santiago Isidro Massaro Pisano, uruguaio, casado,
pastor, portador do RNE W430.503-5 e do CPF: 487.259.190-91, residente à Rua: Santa
Cecília n° 671, Jardim Joana,CEP: 13617-240, Leme/SP. Vice Presidente José Francisco
Bueno, brasileiro, casado, pastor, portador do RG: 17.767.002-2 e do CPF: 027.700.088/06,
residente à Rua: Dr. João Francisco Domenico Seródio n° 1309, Jardim Governador, CEP:
13616-405, Leme/SP. 1° Secretário Geral Antonia Vieira de Souza, casada, manicure e
pedicure, portadora do RG: 15.872.044 e do CPF: 064.581.758-92, residente à Rua: José
Marques de Oliveira n° 525, Jardim Izabel Cristina, CEP: 13611-180, Leme/SP. 2o
Secretário Geral Maria Eloísa Pariz, brasileira, divorciada, professora e portadora do RG:
20.086.976 e do CPF: 095.918.018-40, residente à Rua: Dr. Mario Figueira de Mello n° 659,
Itamaraty, CEP: 13.617-444, Leme/SP. I o Tesoureiro Geral Wilson Da Roz de Oliveira,
brasileiro, casado, eletricista e portador do RG: 9.753.776 e do CPF: 865.968.458-34,
residente à Rua: José Marques de Oliveira n°525, Jardim Izabel Cristina, Leme/SP. 2o
Tesoureiro Geral Bruna de Souza Arimatéia, brasileira, solteira, esteticista e portadora do
RG: 34.252.792-7 e do CPF: 382.305.808-80, residente à Rua: José Marques de Oliveira n°
525, Jardim Izabel Cristina, CEP: 13.611-180, Leme/SP. Diretor de Serviços Especiais José
Francisco Bueno Diretor Geral dos Bens Patrimoniais Santiago Isidro Massaro Pisano.
Leme, SP, 02 de julho de 2010
— —
Presidente Fundador
Santiago Isidro Massaro Pisano
Comunidade Vida Melhor
05 « íL tL S 4cC TR0 c.v«,
/ " / ;
" ■■ ——.— ■r* n a r* —
j C nstiane Fernanda Bass, - Escr a ,
I J R o b e r ia M a r ia CSCf. A l.
r — I o . a v ,9 'n o ti - F s rr A..I
0 0 1 7 0 4
Qualificação dos Membros da Diretoria Executiva
Presidente Fundador Santiago Isidro Massaro Pisano, uruguaio, casado, pastor, portador do
RNE W430.503-5 e do CPF: 487.259.190-91, residente à Rua: Santa Cecília n° 671, Jardim
Joana,CEP: 13617-240, Leme/SP.
Vice Presidente José Francisco Bueno, brasileiro, casado, pastor, portador do RG:
17.767.002-2 e do CPF: 027.700.088/06, residente à Rua: Dr. João Francisco Domenico
Seródio n° 1309, Jardim Governador, CEP: 13616-405, Leme/SP.
1 ° Secretário Geral Antonia Vieira de Souza, casada, manicure e pedicure, portadora do
RG: 15.872.044 e do CPF: 064.581.758-92, residente à Rua: José Marques de Oliveira n°
525, Jardim Izabel Cristina, CEP: 13611-180, Leme/SP.
2° Secretário Geral Maria Eloísa Pariz, brasileira, divorciada, professora e portadora do
RG: 20.086.976 e do CPF: 095.918.018-40, residente à Rua: Dr. Mario Figueira de Mello
n° 659, Itamaraty, CEP: 13.617-444, Leme/SP.
I o Tesoureiro Geral Wilson Da Roz de Oliveira, brasileiro, casado, eletricista e portador do
RG: 9.753.776 e do CPF: 865.968.458-34, residente à Rua: José Marques de Oliveira
n°525, Jardim Izabel Cristina, Leme/SP.
2° Tesoureiro Geral Bruna de Souza Arimatéia, brasileira, solteira, esteticista e portadora
do RG: 34.252.792-7 e do CPF: 382.305.808-80, residente à Rua: José Marques de Oliveira
n° 525, Jardim Izabel Cristina, CEP: 13.611-180, Leme/SP.
Diretor de Serviços Especiais José Francisco Bueno
Diretor Geral dos Bens Patrimoniais Santiago Isidro Massaro Pisano.
Leme,SP, 02 de julho de 2010
Preside
Santiago Isidro Massaro Pisano
Comunidade Vida Melhor 'PZJ, C ristia/ie Fernanda Bassi - Escr A u t-'—
o o 1 1 e
Lista de Presença
Santiago Isidro Massaro Pisano
José Francisco Bueno
Antonia Vieira de Souza u ^ A , L ^
Maria Eloísa Pariz
Wilson Da Roz de Oliveira
Bruna de Souza Arimatéia '> 5 Q
A , 0
\) p /
Gonzalo Domingo Massaro Cambiaso \ .!
v
1 n • i Ivone Correia Ferreira Lovn*. Fcaas-sça V .
Juliana Marcela Aranha
Aparecida Margarete BoheiDa Silva Se< A ^ ' '
Leme, SP, 02 de julho de 2010
Presidente Fu
Santiago Isidro Massaro Pisano
Comunidade Vida Melhor
•- iC-IAL D b H f c G i S T R O C I V
//L E M E - E S T A Q Ò -D E SfrQ PAULO
KÁLeme. W8-
'P-r/y-r.r;:
dou re
_ de 2 0 ____
.da verdade
C risíiar/e Fernanda Bassi - Escr. A ui
L__J R obeoís M aria M ig in o ti-E s c r Aut
l LH3 R egi ela M an s P agam - Escr Aut
j. O fic ie i d o R e g is tro C lv ll| I
| d a s P e s s o a s N a t u f i '
LE VÊ - S*=
r C r !« tÍ0ne F s n
^ BíCtSEV
TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão que celebram entre si a Comunidade Vida Melhor, com sede à
Av. Dr. Hermínio Ometto, neste ato representado por Santiago Isidro Massaro Pisano ,
Portador da Cédula de Identidade n°. W 430.503-5, e inscrito no CPF/MF n°
487.259.190-91 doravante designado simplesmente MUNICÍPIO, e o Senhor (a), Vera Lucia
de Souza , portador (a) da Cédula de Identidade 22.977.526-3, portador (a) no CPF/MF
n° 109.881.918.-73 residente e domiciliado (a) na rua Jose Hilário Gurtler 256, Bairro Santa
Paula, nesta cidade de Leme, Estado de São Paulo, celebram o presente termo devidamente
autorizado pela Lei Federal n°. 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998. Mediante Cláusulas e
condições a seguir estabelecidas, com o objetivo de desenvolver serviços voluntários, com
atividades não remuneradas, sem vinculo empregatício, sem obrigação de natureza
trabalhista, previdenciária ou afim, prestada por pessoa física a Entidade Pública, que tenha
objetivos culturais, educacionais, recreativos ou de assistência social.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
Constitui objeto do presente Termo de Adesão a Prestação de Serviços Voluntários,
com atividades não remuneradas, prestada por pessoa física a Entidade Publica, que tenha
objetivos culturais, educacionais, recreativos ou de assistência social, prestados
no Projeto Social “CASA BETEL”, desenvolvido Pela Comunidade Vida Melhor.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA COMUNIDADE
VIDA MELHOR
Orientar o Prestador de Serviço Voluntário nas atividades a serem desenvolvidas, de acordo
com o art. 3o e seu parágrafo único de Lei Federal n°. 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE
SERVIÇOS
1) Aderir ao presente termo, estando ciente que o Serviço Voluntário é atividade não
remunerada, que não gera vínculo empregatício, nem obrigações de natureza
trabalhista previdenciária ou afim;
2) Desenvolver as atividades voluntárias de acordo com o estabelecido pela
COMUNIDADE VIDA MELHOR, através das orientações recebidas pela
Coordenação do Projeto ao qual presta serviços;
3) Comunicar a COMUNIDADE VIDA MELHOR, através da Coordenação do Projeto
ao qual desenvolve suas atividades voluntárias as irregularidades verificadas e não
sanadas, que possam vir a acontecer no exercício de suas atividades voluntárias.
CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO
O prazo de vigência deste Termo é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura deste,
podendo ser prorrogado a critério das partes, mediante Termos Aditivos.
CLAUSULA QUINTA - DOS CASOS OMISSIOS
Os casos omissos e as dúvidas que oriundas do presente instrumento serão resolvidos de
comum acordo pelas partes pactuantes, de acordo com Lei 9.608/98.
CLAUSULA SEXTA - DA RESCISÃO
O presente Termo de Adesão poderá ser rescindido por qualquer das partes, quando houver
interesse de uma delas, devendo neste caso ocorrer uma comunicação por escrito à outra
parte, com antecedência de 30 dias.
E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente Termo, em duas (2) vias de igual
teor e forma, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas.
Santiago Isidro Massaro Pisano
Comunidade Vida Melhor
Presidente
GonzakFDoniingo Massaro Cambiaso
Testemunha
Vera Lucii de-Souza
Psicologa
CRP 06/84821
Leme, 20 de janeiro de 2011
iiiiii n im íiiiiif t
i *«< » «A*-»
í m * <w r
1 P B f t À P I S A N O < ■- S AN 1 I A G O < t S 1 DH0 < M A S & A * 0
W ^O ^fm ^U A TÔ ^Ü Ô ^M I 5Q t ?OSOOHV&^*>
, v
))
3'EPUBUCA FF* ■ r? ' ' J e r \3 ’L
wfOÜtJk Ot H3t’. rHAfiftOUO
»Mk CLASSl* Ca;a.. VALIOAO€
W430603-5 PERMANENTE 20^01,^2015 «tOMC
SANTIAGO istorro MASSARQ Pl$ANO
•%4hÕM3
O u ò n t U T W *SAW C U N lt W QC iU tIA ftO
dCAKNC-0 MAS&AfiC H A CCRCS
vk.XYsJh. aCílCtf 0 * “ â M MMC4MMTO « S O
S^WGWAíA Xrt*l»4
x*.n# M kL© *í€ : * « « s * t* o * n r n u M UMU4U.M' A4/Q41442 4 ' 11 *» ^ » -TV»
3**U*C***«Ol» vm J
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1 de 1
Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO ™ T™ «!RTURA _ . _ . . . 05/06/2001 CADASTRAL
COMUNIDADE VIDA MELHOR
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ESALQU
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.30-1-02 - Albergues assistenciais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
AV DR. HERMINIO OMETTO
CEP BAIRRO/DISTRITO
13.610-760 BAIRRO SAO JOSE
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 05/06/2001
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
NUMERO COMPLEMENTO
2534
m u n ic íp io u f
LEME SP
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
04.511.584/0001-10
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
******** ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 10/01/2011 às 14:46:10 (data e hora de Brasília).
Voltar
© Copyright Receita Federal do Brasil -10/01/2011
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp 10/01/2011
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Page 1 o f 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
04.511.584/0001-10
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
05/06/2001
NOME EMPRESARIAL
COMUNIDADE VIDA MELHOR
TITULO DO ESTABELECIM ENTO (NOM E DE FANTASIA)
ESALQU
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECO NÔ M ICA PRINCIPAL
87.30-1-02 - A lbergues assiste n cia is
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECO NÔ M ICAS SECUNDÁRIAS
Não inform ada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
AV DR. HERMINIO OMETTO
NUMERO
2534
CO M PLEM EN TO
CEP
13.610-760
BAIRR O /DISTRITO
BAIRRO SAO JOSE
MUNICÍPIO
LEME
UF
SP
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
05/06/2001
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL
* * * * * * * *
DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 02/02/2011 às 12:18:54 (data e hora de Brasília).
Voltar
A RFB agradece a sua visita. Para inform ações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
A tualize sua página
http://ww AV .receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/Cnpjreva Com provante.asp 2 /2 /2 0 11
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Dr.Armando Sales de Oliveira, 925
Fone/Fax (019) 3571.2525
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
COMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar 187 de 13 de novembro de 1.996, CERTIFICA que o
(a) Comunidade Vida Melhor, sediado (a) nesta Cidade de Leme,
Estado de São Paulo, à Avenida Dr. Herminio Ometto, 2 534,
Bairro São José, CNPJ: 04.511.584/0001-10, encontra-se
inscrito (a) neste Conselho, conforme processo N° 03/ 10, com
validade até 31/ 03/ 2011.
Leme, 09 de Março de 2010
Vera Lucia Gonzalez Maxa
Presidente der COMAS
&
ivisÃográfica 1° via branca - CADASTRO / 2a via verde - DIV. RENDAS / 3a via amarela - CONTRIBUINTE
P R E FE IT U R A U U M U N IU lt-IU U t L t l V l t
E S T A D O D E S Ã O P A U L O
SECRETARIA DA FAZENDA
D ü t L A K A V A U
CADASTRAL
T 5 ^ õ i □
CÕMÉRCIO P I p r o f is s io n a l l i b e r a l .----- .
1----- 1 U H OUTROS
I | INDÚSTRIA Q PRESTADOR DE SERVIÇOS ____________ / INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Neme da Firma. ü C W lih ID Á lilS VT.L/A? TvTjLTllO R
Nome Fantasia:.
Ramo de Atividade: 0 1 * g . 3 I lÍ Z a Ç 0 6 3 1 b T .Í ^ . Í Q S B S
Atividade Secundária:
End. do Estabelecimento
ou local da atividade: A v . J r o M e i m i n i o O m e t t o , 2 5 34- - T e n e / S P - 1 3 6 1 0 - 7 6 0
^ Bairro: S a O J O SS _____________________Fone___________
_______________________________________
Andar: _Sala/Conj._
End./Correspondência: O giesmo
N“ DE
EMPREGADOS
N° DE PROFIS
SOC CIVIS
O l/ . i u n /2 Q 0 1
DATA DA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA
f l T P - 0 0 1 5 o l o 0 4 6 1
CAPITAL
REGISTRO NA JUCESP /
~7L
- /
T C / m a r / 2 0 0 7
V
0 4 . 5 1 1 . 5 5 4 / 0 0 0 1 - 1 0 /
C G C <MF>
j s e n t a
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ESTA DECLARAÇÃO DESTINA-SE À:
1. ABERTURA-,.....................
2. ALTERAÇÃO...................
-De Atividade..................
-De Capital.......................
-De Endereço ................
-De Razão Social...........
-De Sócios ou Diretores.
3. CANCELAMENTO..........
4 LIVROS............................
-Adoção ...........................
I X | EM 1 3 / 0 6
1 J EM /
I I EM /
I 1 EM /
1 -I EM__ /_____
I 1 EM /
I I EM /
L .- - J EM /____
1. . 1 EM /
1 1 EM /
0 7 -Exclusão.........................
-Peída ou Extravio........
5. TRANSFERÊNCIA DE
ESTABELECIMENTO ...
6. PUBLICIDADE................
7. ENDEREÇO PARA
CORRESPONDÊNCIA..
8. DIVERSÕES PÚBLICAS
9. OUTRAS ALTEREÇÓES
OU COMUNICAÇÕES ..
I I ÉM_
1.1 EM_
L ■ , 1 EM_
I____ I EM_
1. 1 EM_
1 1 EM
/ /
/ /
/ /
/ /
/ /
Leme. 1 3 de a g o s to
1.... 1 EM
de ££07
/ /
HISTÓRICO DA OCORRÊNCIA INDICADA NO QUADRO (3)
1 a b e r t u r a : i n s c r i ç ã o i n i c i a l n o r o l u 0 3 c o n t r i b u i n t e s ^
_ „ atí\ LIVRO DE I.S.S. EM USO NO ESTABELECIMENTO
A PARTIR DESTA D ATA ANTERIORMENTE
ESTA DECLARAÇÃO PERTENCE
A ESTABELECIMENTO
E 3 ú n ic o
INDICAR ENDEREÇO E N° DE INSCRIÇÃO DA MATRIZ
□ MATRIZ C A U A S T R A D Õ Ã - R - I
□ FILIAL
SETOR DE
TRIBUTAÇÃO
/ /
I / #
Nome:------S y V 'T Iü G -0 I S l L - R Ç F a SI^Aí/Q P IR A D O <,/
Residência:. R u a S a r t a i i - g| £ 7^
OO TITULAR, DOS SÓCIOS OU DIRETORES
_Doc.ldent._ S .N 5 WA n
7 7 ’" -Cic-— áBT^rSQ-Ton-QT
Nome:. JCSS FRANCISCO BTICNO J .
f a t e — J °a5 Pr,u,0,H " "
Nome:
Residência: _Doc.ldent._
Cic.
Nome:
Residênda: — _Doc.ldent._
. Cic. .
Nome:
Residência: _Doc.ldent._
Cic.
Nome:
Residência: _Doc.ldent._
Cic.
8
DADO S REFERENTES À PESSOA DO SIGNA TÁRIO
Nome:— g a n t i a K O x 3 i d i » o M a s s a r o P i a .,H n___________________
Residéncia:-------S ua San-ha F°"eBairro: J a r a i m J o a n a 7 i 7 ~
D °c. IDENTIDADE: . Ç K ^ M F 4 8 7 . ?RQ . *, a r v . n 7 / v / J L ‘ CEP;— 4 U £ lC = O Q Q _
Ofgâo Expedidor N,im,ro ^ -------------
Nome:____
Residência:.
Bairro:
DADO S REFERENTES À PESSOA DO TkA Ú SM ITEN TE
Fone
DOC. IDENTIDADE:.
CEP:
Ôrgâo Expeddor Número Assinatura
l o c a l iz a ç a o d o e s t a b e l e c im e n t o v is t o r ia d a SEC. SERV. PÚBLICOS
10
J L _ 1
-
I 1 r
Licença prévia concedida conforme
aprovação em requerimento
protocolado sob o
«• ! ) £ < } $ ú l , o i ,
VISTO:
f is c a l iz a ç ã o d e r e n d a s
IGO 2007
f is c a l iz a ç ã o d e p o s t u r a s
)rquato
1 Rendas
279/7
OBSERVAÇÕES
11
r m m Contabi&jadn!
CRC 2SP02 i .00 0/0-3
R. Jo3qu'tm Mour5o,43 - LEME/SP
Te-l. (19) 35 7 1 -5 1 4 1 /3 9 5 ;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA
í
N O V O S T E M P O S
DE DÉBITOS
O referido é verdade e dou fé
de Contribuintes da Prefeitura do
CERTIDÃO NEGATIVA
«w* ^ -.«wvspt
t j f - W -■ «jWlir /Io ru»ccnn CERTIFICO, para os devidos fins, em atenção a requerimento de pessoa
éê d l j P r p í | 1 " " ~a interessada sob protocoíiliúmero 000361/2011, datado em' 1 l/O tólf.e-decoifentidade eom os
v fr^EãS |cxi r ^ ‘Wv-, i
registros, livros e documentos desta Municipalidade, que em nome da^mpresa.
UOMUNIDÀDEJ®"..
estabelecido à:
Avenida Dr. Hermínio Oi
C.N.P.J n°. 04. 511. 584/ 0O U r T V ~ n
regularmente inscrito no C a d a str o Mobiliário Municipal sob inscrição n 15.
Vkm â wmtfSm IfttS w m li . 1 ipsl . , , ,
NADA DEVE a esta Prefeitura até a presente data, com referência a tributos declarados e lançados
em seu nome, ressalvando-se posteriore^^vaS^iç^s de débitos, a serem apurados através de
procedimentos fiscais pelo Órgão Competente, bem como o direito de cobrar qualquer importância
■ 'v % , r , ' % ff , .
que venha a ser julgada devida, ainda que seu fato gerador tenha ocorrido antes desta data.
C ertificoji ainda, que a presentegcertidaCTtem validade de 06
(seis) meses.
Setor de /Cadastro ■nm^SUst ' ’
Município de Leme, 13 de Janeiro de 2011
0
Rita de Cássia Pentfeado Mkximo
Setor de Cadastro de Contrikrihtes
Certidão Negativa de Debito Page 1 ot 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE
TERCEIROS
N° 003982011-21040010
Nome: COMUNIDADE VIDA MELHOR
CNPJ: 04.511.584/0001-10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas
de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais,
rofere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições
vidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os
demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU,
administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de
Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n° 8,212 de
24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade
empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei
n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e
à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
ertidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de 20 de
,dneiro de 2010.
Emitida em 10/01/2011.
Válida até 09/07/2011.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Page 1 o f 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: COMUNIDADE VIDA MELHOR
CNPJ: 04.511.584/0001-10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB ne 3, de 02/05/2007.
Emitida às 10:44:23 do dia 24/11/2010 <hora e data de Brasília>.
Válida até 23/05/2011.
Código de controle da certidão: C3CE.F4FB.F800.5378
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
HKEBEgMí M S IB H lli
Page 1 o f 1
£ M f \ rM
C AIXA E C O N Ô M IC A FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 045i i 584/oooi-io
Razão Social: c o m u n id a d e e v a n g v id a m e l h o r
Endereço: Ru a a b r a o j o r g e m a n s u r 78 f u n d o s / c e n t r o / l e m e / sp / i3 6 io -
000
A Caixa Econôm ica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o A rt. 7, da
Lei 8.036, de 11 de m aio de 1990, certifica que, nesta data, a em presa acim a
identificada e ncon tra -se em situação reg ular perante o Fundo de G arantia do
Tem po de Serviço - FGTS.
O presente C ertificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuiçõe s e/ou encargos devidos, decorrente s das
obrigações com o FGTS.
Validade: 0 4 /0 1 /2 0 1 1 a 0 2 /0 2 /2 0 1 1
Certificação Número: 2 0 1 10 10 40 53 00 6 846 67 40 7
In fo rm a ção obtida em 1 0 /0 1 /2 0 1 1 , às 1 3 :3 9 :3 9 .
A utilização deste C ertificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de au ten ticid a de no site da Caixa: www.caixa.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
E S T A D O D E S À O P A U L O
LEI N 0 2594, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001.
Declara de utilidade pública a Comunidade Evangélica Vida Melhor.
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo Io - Fica declarada de utilidade pública a
COMUNIDADE EVANGÉLICA VIDA MELHOR, sociedade civil de direito privado e
atividades de organizações religiosas, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF n°
04.511.584/0001-10.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta lei, correrão por
conta de verbas próprias consignadas em orçamento.
Artigo 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 03 de outubro de 2.001.
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei%20n.l 4.072,%20de%2019.05.2010.htm _ 09/12/2010
03 *o
c
g S
o ' 0 %
CO S
C CO
N (D
03 o
CO CD cü 5T
"O —- Eü OJ
1 Qco“
CD >
O 03
<s %
> > > {g
o> 3 . 3 . ,55 m c/3 s; et.cq
>> 0 (Q CQ c 7) 3 o o o
” ■ A (D 0 _
1 0
0
03
3
0
3r+
03
73 2 ro
0 2 . ,° CO 03
^ 0 Ccq
Z ço
I 0
0 sf
N m
1 CL 73 O
m rrv
0
0 3 !—+• —s
0
0
. 3
03 — Q.CQ O O
0 CD
m <ü -L 0
<
0
CLO
m
03r—h
0
CL 0
CL
0
CO01
o
73
0
c_
O
0
o
03
—X
CD
CL
0
0
o‘
CL
0
N3O
Q .
0
CO0!O
73
0
c_
O
3
0
Q .
0 r+
0
Q .
0
03
C
Q3 03
O "O
C/3 C
_a CT
CD õ '
CL 0
CO V, _ 0' O
0
CL
0
CL
0
c
r t j
õ.'
0
CL
0
-o
ccr
õ'
0
0
O
0
o'
CL
0
N3O
c
3
CL
0
CL
0
<
CL
0
g
0
OO
C/3
0
CL
0
0
3
r—
0
3
0
O
<3 73
o 73
c/3 m
&S2
0 o ^ m ^2 2:
c
0 m
> >
03 .
C/3 J>
0 CO
3 co
cr m
0 g
0 03
0 ED
CQ >
«L r0 m
“ co
£ £
52 d
® ^ 0 >
0
0
c
73
o
3
c_
CQO
3
O
03
r+
0
O
03
Q . O
0
g.
cq'
o
N3
_°°
un
s±_ o
Q .
0
O
O
3
03
“O0>O
CLO
m00
0
CLO
0
O
0
O
ST
2
-s-0
&
%
73CÕ
5
O' 0
0
3
£
s-
-QC
0
0
73
0
O
S>o'
0
73
p
0' r-+* O
Q .
0
0
3
o
■vl •D»O)
Q .
0
|NJOO
CO
CLO
D
0
73
c
0
CLO
c_O
03
0-
ro
S*
0
3
O
0
c
1
7 )
D
H
m
b
■vl
ro
O
m
CD
O
m
S
>
O
O
m
ro
o
lei n. 14.072, de 19.05.2010 Página 1 de 1
50
toi/t c3o3
013n
Q . O
01
r+01
to3
üüO
ISJ O
^ uo —k 0)
o —
Q . NJ O O
-* rp
0 3
UJo
^ LO -* 0J
—^ —
^ a .
N J O O
-k fD
0 3
n z -* a>
fP ' <s>
Q -r-h — ro
C D D
-t QJ Q) —
C L 0 > C L
i/i fP n
O 0) DO T
—%
CD QJ
i/>
3
CD r*+ 3 CD
«o
n
d) — .
~ o
U CD
QJ
O
QJ i/>
i/i C rp
QJ
n
CD
fP cr 3
■D
<
rp
CD
—
i/» i/i
CD
Q_
O CD
“T
CD l/l
i/i
C
n CD
CD
“T fP3
"OnO3O
00
CP
Q _
fP
i/>nO
13502426
- * 30
n
ÜJ
o
cn >
2
CD
C
O 30
z
1 >
O > 3
M O > lD om
r - O
m 30 <
2 O
—
m m O> > 2 2 m
l/l r—
C Z
33 O
30
*sl
00
ooooooo
O ;
c !
o !
& °i
» i
z t
Í3 ?! S >
I I
H!
“O
(D1/1l/l O
CD
n n
QJ CD
CL OBradesco Extrato Unifi
7200001953074330000001242620091210
13610079 05312005878000912201003000000000000
Conselho M unicipal de Assistência Social
COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Casa dos C onselhos
Rua Padre Julião, 1743 - Centro - Leme/SP - Telefone: 3571-9864
RESOLUÇÃO N°. 01/2011, d e 17 d e ja n e ir o d e 2011.
Aprova o pagamento de Subvenção M unicipal
a entidade assistencial de Leme
COMUNIDADE VIDA MELHOR.
0 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei Complementar n°. 176 de 26 de abril de 1996.
Considerando, a deliberação da plenária realizada em 11/01 /2011;
Considerando que o art. 2o da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social -
tem como objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência;
Considerando, a análise e a aprovação do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação da referida entidade;
Considerando, o trabalho desenvolvido pela referida entidade.
ESTE CONSELHO RESOLVE
Artigo 1o - Aprovar o pagamento de Subvenção Municipal a COMUNIDADE VIDA MELHOR no valor de R$
10.900,00 (Dez mil, e novecentos reais) mensais;
Artigo 2o - O Conselho Municipal de Assistência Social deverá adotar as medidas, no âmbito de sua
competência, para divulgar a efetivação desta Resolução;
Artigo 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Rua: Dr. Armando Salles de Oliveira, 925 • Leme • SP (19) 3 5 7 1 -2 5 2 5 e 3 5 7 1 -4 8 1 7
RELATORIO D AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS O ANO ANTERIOR
COMUNIDADE VIDA MELHOR
PROJETO : CASA BETEL
ANO : 2010
________ Executor
Comunidade Vida Melhor
___________ Numero de Atendidos
Mães : 27________________________________
Crianças e Adolescentes : 56
Atividades / Ações Desenvolvidas
Segmento mães
Janeiro 2010
N este mês algumas internas passaram pelo medico, outras pelo
psicólogo, outras pela advogada (Segundo a Necessidade)
Grande parte delas viajou para o Uruguai, onde participaram de
um acampamento, alem de conhecer muitas lindas cidades que se encontram no
estado de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do sul e em Uruguai
Cidades como Montevidéu e Punta Del Este.
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, já que seus esposos comprem pena.
Todas receberam assistência medica que necessitam junto
a rede Municipal e SUS.
Fevereiro 2010
N este mês algumas internas passaram pelo medico, outras pelo
psicólogo, outras pela advogada (Segundo a Necessidade)
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, já que seus esposos comprem pena.
Março 2010
Neste mês algumas internas passaram pelo medico, outras pelo
psicólogo, outras pela advogada , outras pela enfermeira e outras pela
assistente social (Segundo a Necessidade)
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, já que seus esposos comprem pena.
Reunião com a equipe técnica (Assistente Social e Psicóloga),
diretoria e as mães.
Aos finais de semana (domingo ) visitas de familiares.
Abril 2010
Neste mês algumas internas passaram pelo medico, outras pelo
psicólogo, outras pela advogada, outras pela enfermeira e outras pela
assistente social (Segundo a Necessidade)
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, já que seus esposos comprem pena.
Maio 2010
Neste mês algumas internas passaram pelo medico, outras pelo
psicólogo, outras pela advogada , outras pela enfermeira , outras pela
assistente social, outras pela fonoaudióloga e outras pela fisioterapeuta
(Segundo a Necessidade)
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, já que seus esposos comprem pena.
Muitas delas participaram de curso de panificação oferecido pela
confeiteira Angelucia
No mês de maio tivemos a FESTA DO M IL H O em prol da casa, no
próprio prédio da entidade, onde participaram cerca de 1000 pessoas
oportunidade para se conhecer o nosso trabalho.
Reunião com equipe técnica, diretoria e mães.
Junho 2010
N este mês algumas internas passaram pelo medico, outras pelo
psicólogo, outras pela advogada, outras pela enfermeira , outras pela
assistente social, outras pela fonoaudióloga e outras pela fisioterapeuta
(Segundo a Necessidade)
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, já que seus esposos comprem pena.
Muitas delas participaram de curso de panificação oferecido pela
confeiteira Angelucia
Julho 2010
N este mês algumas internas passaram pelo medico, outras pelo
psicólogo, outras pela advogada, outras pela enfermeira , outras pela
assistente social, outras pela fonoaudióloga e outras pela fisioterapeuta
(Segundo a Necessidade)
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, já que seus esposos comprem pena.
Todas elas foram ao zoológico acompanhadas de seus filhos
Agosto 2010
N este mês algumas internas passaram pelo medico, outras pelo
psicólogo, outras pela advogada, outras pela enfermeira, outras pela assistente
social, outras pela fonoaudióloga e outras pela fisioterapeuta (Segundo a
Necessidade)
Todas elas foram a um parque de diversão que veio na cidade, onde
elas participaram de vários jogos junto a seus filhos
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, já que seus esposos comprem pena.
Muitas delas aprenderam a costura industrial e com uma interna
e está em pleno funcionamento as máquinas de costura reta e overlock,
terceirizando costura da Cidade de Americana
Setembro 2010
N este mês algumas internas passaram pelo medico, outras pelo
psicólogo, outras pela advogada , outras pela enfermeira , outras pela
assistente social, outras pela fonoaudióloga e outras pela fisioterapeuta
(Segundo a Necessidade)
Todas elas foram a um circo que veio na cidade, onde elas estavam
acompanhadas de seus filhos
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, já que seus esposos comprem pena.
Todas delas participaram de uma palestra dada pela secretaria da
Saúde sobre doenças sexuais transmissíveis
Outubro 2010
N este mês algumas internas passaram pelo medico, outras pelo
psicólogo, outras pela advogada , outras pela enferm eira , outras pela
assistente social, outras pela fonoaudióloga e outras pela fisioterapeuta
(Segundo a Necessidade)
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, jó que seus esposos comprem pena.
Muitas delas participaram de curso de panificação oferecido pela
confeiteira Angelucia
Novembro 2010
Neste mês algumas internas passaram pelo medico, outras pelo
psicólogo, outras pela advogada (Segundo a Necessidade)
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, jó que seus esposos comprem pena.
Dezembro 2010
N este mês algumas internas passaram pelo psicólogo, outras pela
advogada (Segundo a Necessidade)
Muitas delas receberam visitas de familiares e amigos e outras
saíram o fim de semana para visitar sua família e algumas precisaram ir à
cadeia, já que seus esposos comprem pena.
Segmento Criança/ Adolescente
Janeiro 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Eles passarão pelo medico, fonoaudiólogo ou psicólogo (segundo a
necessidade), da rede publica Municipal e SUS
Fevereiro 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Eles passarão pelo medico, fonoaudiólogo ou psicólogo (segundo a
necessidade)
Muitos deles participaram de aulas de Dança e Teatro
Março 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Eles passarão pelo medico, fonoaudiólogo ou psicólogo (segundo a
necessidade)
Todos os adolescentes participaram de um acampamento de três dias,
numa chácara com campo e piscina
Muitos deles participaram de aulas de Dança e Teatro
Muitos deles participaram do curso de informática dictado pelo
professor Carlos
Abril 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Eles passarão pelo medico, fonoaudiólogo ou psicólogo (segundo a
necessidade)
Muitos deles participaram de aulas de Dança e Teatro
Muitos deles participaram do curso de informática dictado pelo
professor Carlos
Maio 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Eles passarão pelo medico, fonoaudiólogo ou psicólogo (segundo a
necessidade)
Muitos deles participaram de aulas de Dança e Teatro
Muitos deles participaram do curso de informática dictado pelo
professor Carlos
Junho 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Eles passarão pelo medico, fonoaudiólogo ou psicólogo (segundo a
necessidade)
Muitos deles participaram de aulas de Dança e Teatro
Muitos deles participaram do curso de informática dictado pelo
professor Carlos
Julho 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Eles passarão pelo medico, fonoaudiólogo ou psicólogo (segundo a
necessidade)
Todos eles foram ao zoológico acompanhados da sua mãe
Muitos deles participaram de aulas de Dança e Teatro
Muitos deles participaram do curso de informática dictado pelo
professor Carlos
Agosto 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Eles passarão pelo medico, fonoaudiólogo ou psicólogo (segundo a
necessidade)
Todos eles foram ao parque de diversão acompanhada da sua mãe, e
participarão de todos os jogos
Muitos deles participaram de aulas de Dança e Teatro
Muitos deles participaram do curso de informática dictado pelo
professor Carlos
Setembro 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Eles passarão pelo medico, fonoaudiólogo ou psicólogo (segundo a
necessidade)
Todos eles foram ao circo acompanhados da sua mãe
Muitos deles participaram de aulas de Dança e Teatro
Muitos deles participaram do curso de informática dictado pelo
professor Carlos
Outubro 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Eles passarão pelo medico, fonoaudiólogo ou psicólogo (segundo a
necessidade)
Eles passaram um dia de festa, já que foi doados um dia com jogos
infláveis, algodão doce e pipoca
Muitos deles participaram de aulas de Dança e Teatro
Muitos deles participaram do curso de informática dictado pelo
professor Carlos
Ganharão muitos presentes, de parentes, amigos e anônimos
Novembro 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Eles passarão pelo medico, fonoaudiólogo ou psicólogo (segundo a
necessidade)
Muitos deles participaram de aulas de Dança e Teatro
Muitos deles participaram do curso de informática dictado pelo
prof essor Carlos
Dezembro 2010
Todas as crianças e adolescentes são levados todos os dias a suas
escolas ou creches
Todas as crianças e adolescentes receberão visitas junto com
muitos presentes, de parentes, amigos, anônimos e da T5TECH
Leme, 31 de dezembro de 2010
Balanço Patrimonial Folha: 1
COMUNIDADE VIDA MELHOR
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
CNPJ: 04.511.584/0001-10
Emissão: 19/01/2011
ATIVO
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL
NUMERÁRIOS
CAIXA GERAL
CAIXA
CAIXA AUXILIAR
CHEQUE DEVOLVIDO
BANCOS
BANCOS CONTA MOVIMENTO
BRADESCO - AG.0531-2 CC40.803-4
BRADESCO - AG.0531-2 CC58.780-P
APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
APLIC. AUTOMATICA CCDI - BRADESCO
APLICAÇÃO BRADESCO C/C 40.803-4
REALIZÁVEL A CURTO PRAZO
ADIANTAMENTOS
ADIANTAMENTOS À FORNECEDORES
FORNECEDORES NACIONAIS
ARLINDO CARREIRA & CIA. LTDA.
DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
DESPESAS A APROPRIAR
DESPESAS PAGAS DE ALUGUÉIS
HABITER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.
MARIA THEREZA ANTUNES
ATIVO NÃO CIRCULANTE
IMOBILIZADO
BENS IMÓVEIS
'•01 TERRENO
BENS MÓVEIS
MOVEIS E UTENSÍLIOS
01 PÚLPITO ÈM ACRÍLICO
01 GUARDA-ROUPA 3PT. 2GV. BATROL
5 BELICHES
(-) DEPREC. MOVEIS E UTENSÍLIOS
S/ 01 PÚLPITO EM ACRÍLICO
SI 01 GUARDA-ROUPA 3PT. 2GV. BATROL
05 BELICHES
VEÍCULOS
01 VW /SAVEIRO PLACA BZS2548 ANO 1986
01 PAS/ONIBUS PLACA CLU6313 ANO 1979
SI VEÍCULOS
S/ 01 VW /SAVEIRO PLACA BZS2548 ANO 1986
01 PAS/ONIBUS PLACA CLU6313 ANO 1979
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
1 BATERIA E AMPLIFICADOR
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
01 BATERIA E AMPLIFICADOR
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO
SEDE COMUNIDADE VIDA MELHOR
228.952,14
127.769,89
69.207,89
69.114,25
67.370.61
67.305.61
65.00
65.00
1.743.64
1.743.64
714,75
1.028,89
93.64
93.64
35,12
58,52
58.562.00
62.00
62,00
62,00
62,00
58.500.00
58.500.00
58.500.00
49.500.00
9.000,00
101.182.25
101.182.25
39.000.00
39.000.00
24.109,12
3.763,38
1.816,32
328,00
2.198.00
(578,94)
(408,78)
(32,76)
(137,40)
13.791,72
5.000.00
10
.000,00
(1.208,28)
(999,96)
(208,32)
6.554,02
6.637.00
(82.98)
(82.98)
32.866.38
32.866.38
32.866.38
y ;
* ,r/'-
Balaríço Patrimonial Folha: 2
COMUNIDADE VIDA MELHOR
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
CNPJ: 04.511.584/0001-10
Emissão: 19/01/2011
BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS
BENFEITORIAS EM IMÓVEIS ALUGADOS
REFORMA DE IMÓVEL ALUGADO
PASSIVO
5.206.75
5.206.75
5.206.75
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇOES BANCÁRIAS
EMPRESTIMOS-FINANCIAMENTOS-ARRENDAMENTOS
BANCOS
CHEQUES A COMPENSAR
BRADESCO - AG.0531-2 CC40.803-4
CONTAS A PAGAR
OUTRAS CONTAS A PAGAR
ALUGUEIS A PAGAR
HABITER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.
MARIA THEREZA ANTUNES
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
EMPRÉSTIMOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
RESERVAS
RESERVAS DE SUPERÁVIT
SUPERÁVIT
SUPERÁVIT
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
SUPERÁVIT ACUMULADOS
228.952,14
62.535,36
4.035.36
4.035.36
4.035.36
4.035.36
4.035.36
58.500.00
58.500.00
58.500.00
49.500.00
9.000,00
30.000.00
30.000.00
30.000.00
30.000.00
30.000.00
136.416.78
136.416.78
136.416.78
136.416.78
136.416.78
43.075,49
93.341,29
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo e
Passivo mais Patrimônio Liquido importam em R$ 228.952,14 (duzentos e vinte e oito
mil, novecentos e cinqüenta e dois Reais e quatorze Centavos)
LEME, 31 de dezembro de 2010.
SANTIAGO
SIDENTE
iSSARO PISANO
CPF: 487.
Demonstração de Superávit ou Déficit Folha: 1
COMUNIDADE VIDA MELHOR CNPJ: 04.511.584/0001-10
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010 E m issã o : 19/01/2011
Receitas Brutas
DOAÇÕES 138.381,79C
Total: 138.381,79 C
= Receita Líquida 138.381,79 C
= Superávit Bruto 138.381,79 C
(-) Despesas Administrativas
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 9.508,86 D
ÁGUA E ESGOTO 3.494,73 D
BENS DE PEQUENO VALOR 229,00 D
COMBUSTÍVEL 22.843,59 D
ENERGIA ELÉTRICA 15.410,45 D
HOSPEDAGEM 121,32D
MATERIAL DE LIMPEZA 3.519,40D
REFEIÇÕES f 78.145,53 D
TELEFONE 1.359,35 D
“ NCARGOS DE DEPRECIAÇÃO 1.643,10 D
COPA E COZINHA 917,21 D
• HONORÁRIOS ASSISTENTE SOCIAL 10.050,00 D
MATERIAIS DE USO E CONSUMO 418,80 D
DOAÇÕES 1.239,01 D
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS 598,00 D
CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ 465,00 D
ALUGUEL 31.500,00 D
MATERIAL DE ESCRITORIO 328,90 D
BICICLETAS 164,00 D
HONORÁRIOS PEDAGOGA 3.200,00 D
HONORÁRIOS PSICOLOGO 2.125,00 D
Total: 187.281,25 D
(-) Despesas Financeiras
JUROS E MULTAS COBRADOS 2,00 D
JUROS E COMISSÕES BANCÁRIAS 0,18 D
TARIFAS BANCÁRIAS 761,66 D
MULTAS Si TRIBUTOS 402,00 D
Total: 1.165,84 D
, , Outras Despesas Operacionais
OUTROS DISPÊNDIOS TRIBUTÁRIOS 401,43 D
c . Total: 401,43 D
(+) Receitas Financeiras
' DESCONTOS OBTIDOS 4.500,40 C
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 0,24 C
Total: 4.500,64 C
(+) Outras Receitas Operacionais
OUTROS INGRESSOS 89.041,58 C
Total: 89.041.58C
= Superávit Contábil Operacional 43.075,49 C
= Superávit Contábil Líquido antes da Contribuição Social 43.075,49 C
= Superávit Contábil Liquido antes do Imposto de Renda 43.075,49 C
= Superávit 43.075,49 C
= Superávit Líquido do Período 43.075,49 C
LEME, 31 de dezembro de 2010.
Demonstração de Superávit ou Déficit Folha:
COMUNIDADE VIDA MELHOR
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
CNPJ: 04.511.584/0001-10
Emissão: 19/01/2011
PRESIDENTE
SANTIAGO,.MASSARO PISANO
CPF: 487~259.I90-91
Balanço Patrimonial Folha: 1
COMUNIDADE VIDA MELHOR
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
CNPJ: 04.511.584/0001-10
Emissão: 19/01/2011
ATIVO
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL
NUMERÁRIOS
CAIXA GERAL
CAIXA
CAIXA AUXILIAR
CHEQUE DEVOLVIDO
BANCOS
BANCOS CONTA MOVIMENTO
BRADESCO - AG.0531-2 CC40.803-4
BRADESCO - AG.0531-2 CC58.780-P
APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
APLIC. AUTOMATICA CCDI - BRADESCO
APLICAÇÃO BRADESCO C/C 40.803-4
REALIZÁVEL A CURTO PRAZO
ADIANTAMENTOS
ADIANTAMENTOS À FORNECEDORES
FORNECEDORES NACIONAIS
ARLINDO CARREIRA & CIA. LTDA.
DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
DESPESAS A APROPRIAR
DESPESAS PAGAS DE ALUGUÉIS
HABITER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.
MARIA THEREZA ANTUNES
ATIVO NÃO CIRCULANTE
IMOBILIZADO
BENS IMÓVEIS
01 TERRENO
BENS MÓVEIS
MOVEIS E UTENSÍLIOS
01 PÚLPITO EM ACRÍLICO
01 GUARDA-ROUPA 3PT. 2GV. BATROL
5 BELICHES
(-) DEPREC. MOVEIS E UTENSÍLIOS
SI 01 PÚLPITO EM ACRÍLICO
SI 01 GUARDA-ROUPA 3PT. 2GV. BATROL
05 BELICHES
VEÍCULOS
01 VW /SAVEIRO PLACA BZS2548 ANO 1986
01 PAS/ONIBUS PLACA CLU6313 ANO 1979
SI VEÍCULOS
S/ 01 VW /SAVEIRO PLACA BZS2548 ANO 1986
01 PAS/ONIBUS PLACA CLU6313 ANO 1979
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
1 BATERIA E AMPLIFICADOR
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
01 BATERIA E AMPLIFICADOR
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO
SEDE COMUNIDADE VID A MELHOR
228.952,14
127.769,89
69.207,89
69.114,25
67.370.61
67.305.61
65.00
65.00
1.743.64
1.743.64
714,75
1.028,89
93.64
93.64
35,12
58,52
58.562.00
62.00
62,00
62,00
62,00
58.500.00
58.500.00
58.500.00
49.500.00
9.000.00
101.182.25
101.182.25
39.000.00
39.000.00
24.109,12
3.763,38
1.816,32
328,00
2.198.00
(578,94)
(408,78)
(32,76)
(137,40)
13.791,72
5.000.00
10.000.00
(1.208,28)
(999,96)
(208,32)
6.554,02
6.637.00
(82.98)
(82.98)
32.866.38
32.866.38
32.866.38
• # -
Balanço Patrimonial F olha: 2
COMUNIDADE VIDA MELHOR C N P J: 0 4 .5 1 1 .5 8 4 /0 0 0 1 -1 0
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010 E m issã o : 19/01/2011
BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS 5.206,75
BENFEITORIAS EM IMÓVEIS ALUGADOS 5.206,75
REFORMA DE IMÓVEL ALUGADO 5.206,75
PASSIVO -
PASSIVO 228.952,14
PASSIVO CIRCULANTE 62.535,36
OBRIGAÇOES BANCÁRIAS 4.035,36
EMPRESTIMOS-FINANCIAMENTOS-ARRENDAMENTOS 4.035,36
BANCOS 4.035,36
CHEQUES A COMPENSAR 4.035,36
BRADESCO - AG.0531 -2 CC40.803-4 4.035,36
CONTAS A PAGAR 58.500,00
OUTRAS CONTAS A PAGAR 58.500,00
ALUGUEIS A PAGAR 58.500,00
HABITER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. 49.500,00
MARIA THEREZA ANTUNES 9.000,00
PASSIVO NAO CIRCULANTE 30.000,00
PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO 30.000,00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 30.000,00
EMPRÉSTIMOS „ 30.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ' 30.000,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 136.416,78
RESERVAS 136.416,78
RESERVAS DE SUPERÁVIT 136.416,78
SUPERÁVIT 136.416,78
SUPERÁVIT 136.416,78
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 43.075,49
SUPERÁVIT ACUMULADOS 93.341,29
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo e
Passivo mais Patrimônio Liquido importam em R$ 228.952,14 (duzentos e vinte e oito
mil, novecentos e cinqüenta e dois Reais e quatorze Centavos)
LEME, 31 de dezembro de 2010.
PRESIDENTE
SANTIAGO MA.SSARO PISANO
CPF: 4871259.190-91
Demonstração de Superávit ou Déficit Folha: 1
COMUNIDADE VIDA MELHOR CNPJ: 04.511.584/0001-10
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010 Emissão: 19/01/2011
Receitas Brutas
DOAÇÕES 138.381,79 C
Total: 138.381,79 C
= Receita Líquida 138.381,79 C
= Superávit Bruto 138.381,79 C
(•) Despesas Administrativas
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 9.508,86 D
ÁGUA E ESGOTO 3.494,73 D
BENS DE PEQUENO VALOR 229,00 D
COMBUSTÍVEL 22.843,59 D
ENERGIA ELÉTRICA 15.410,45 D
HOSPEDAGEM 121,32 D
MATERIAL DE LIMPEZA 3.519,40D
REFEIÇÕES 78.145,53 D
TELEFONE 1.359,35 D
ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO 1.643,10 D
COPA E COZINHA 917,21 D
■ HONORÁRIOS ASSISTENTE SOCIAL 10.050,00 D
MATERIAIS DE USO E CONSUMO 418,80 D
DOAÇÕES 1.239,01 D
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS 598,00 D
CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ 465,00 D
ALUGUEL 31.500,00 D
MATERIAL DE ESCRITORIO 328,90 D
BICICLETAS 164,00 D
HONORÁRIOS PEDAGOGA 3.200,00 D
HONORÁRIOS PSICOLOGO 2.125,00 D
Total: 187.281,25 D
(-) Despesas Financeiras
JUROS E MULTAS COBRADOS 2,00 D
JUROS E COMISSÕES BANCÁRIAS 0,18 D
TARIFAS BANCÁRIAS 761,66 D
MULTAS SI TRIBUTOS 402,00 D
Total: 1.165.84D
Outras Despesas Operacionais
OUTROS DISPÊNDIOS TRIBUTÁRIOS 401,43 D
c - Total: 401,43 D
(+) Receitas Financeiras
• DESCONTOS OBTIDOS 4.500,40 C
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 0,24 C
Total: 4.500,64 C
(+) Outras Receitas Operacionais
OUTROS INGRESSOS 89.041,58 C
Total: 89.041,58 C
= Superávit Contábil Operacional 43.075,49 C
= Superávit Contábil Líquido antes da Contribuição Social 43.075,49 C
= Superávit Contábil Líquido antes do Imposto de Renda 43.075,49 C
= Superávit 43.075,49 C
= Superávit Líquido do Período 43.075,49 C
LEME, 31 de dezembro de 2010.
Demonstração de Superávit ou Déficit Folha: 2
COMUNIDADE VIDA MELHOR CNPJ: 04.511.584/0001-10
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010 Emissão: 19/01/2011
Balanço Patrimonial Folha: 1
COMUNIDADE VIDA MELHOR
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
CNPJ: 04.511.584/0001-10
Emissão: 19/01/2011
ATIVO
ATIVO 228.952,14
ATIVO CIRCULANTE 127.769,89
DISPONÍVEL 69.207,89
NUMERÁRIOS 69.114,25
CAIXA GERAL 67.370,61
CAIXA 67.305,61
CAIXA AUXILIAR 65,00
CHEQUE DEVOLVIDO 65,00
BANCOS 1.743,64
BANCOS CONTA MOVIMENTO 1.743,64
BRADESCO - AG.0531-2 CC40.803-4 714,75
BRADESCO - AG.0531-2 CC58.780-P 1.028,89
APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA 93,64
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 93,64
APLIC. AUTOMATICA CCDI - BRADESCO 35,12
APLICAÇÃO BRADESCO C/C 40.803-4 58,52
REALIZÁVEL A CURTO PRAZO 58.562,00
ADIANTAMENTOS 62,00
ADIANTAMENTOS À FORNECEDORES 62,00
FORNECEDORES NACIONAIS 62,00
ARLINDO CARREIRA & CIA. LTDA. 62,00
DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 58.500,00
DESPESAS A APROPRIAR 58.500,00
DESPESAS PAGAS DE ALUGUÉIS 58.500,00
HABITER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. 49.500,00
MARIA THEREZA ANTUNES 9.000,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 101.182,25
IMOBILIZADO 101.182,25
BENS IMÓVEIS 39.000,00
01 TERRENO 39.000,00
BENS MÓVEIS 24.109,12
MOVEIS E UTENSÍLIOS 3.763,38
01 PÚLPITO EM ACRÍLICO 1.816,32
01 GUARDA-ROUPA 3PT. 2GV. BATROL 328,00
5 BELICHES 2.198,00
(-) DEPREC. MOVEIS E UTENSÍLIOS (578,94)
SI 01 PÚLPITO EM ACRÍLICO (408,78)
SI 01 GUARDA-ROUPA 3PT. 2GV. BATROL (32,76)
05 BELICHES (137,40)
VEÍCULOS 13.791,72
01 VW /SAVEIRO PLACA BZS2548 ANO 1986 5.000,00
01 PAS/ONIBUS PLACA CLU6313 ANO 1979 10.000,00
SI VEÍCULOS (1.208,28)
S/ 01 VW/SAVEIRO PLACA BZS2548 ANO 1986 (999,96)
01 PAS/ONIBUS PLACA CLU6313 ANO 1979 (208,32)
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 6.554,02
1 BATERIA E AMPLIFICADOR 6.637,00
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (82,98)
01 BATERIA E AMPLIFICADOR (82,98)
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO 32.866,38
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO 32.866,38
SEDE COMUNIDADE VIDA MELHOR 32.866,38
Balanço Patrimonial Folha: 2
COMUNIDADE VIDA MELHOR
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
C N P J: 04.511.584/0001-10
E m issã o : 19/01/2011
BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS 5.206,75
BENFEITORIAS EM IMÓVEIS ALUGADOS 5.206,75
REFORMA DE IMÓVEL ALUGADO 5.206,75
PASSIVO €
228.952,14
62.535,36
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇOES BANCÁRIAS
EMPRESTIMOS-FINANCIAMENTOS-ARRENDAMENTOS
BANCOS
CHEQUES A COMPENSAR
BRADESCO - AG.0531-2 CC40.803-4
CONTAS A PAGAR
OUTRAS CONTAS A PAGAR
ALUGUEIS A PAGAR
HABITER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.
MARIA THEREZA ANTUNES
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
EMPRÉSTIMOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
RESERVAS
RESERVAS DE SUPERÁVIT
SUPERÁVIT
SUPERÁVIT
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
SUPERÁVIT ACUMULADOS
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço
Passivo mais Patrimônio Liquido importam em
mil, novecentos e cinqüenta e dois Reais e
4.035.36
4.035.36
4.035.36
4.035.36
4.035.36
58.500.00
58.500.00
58.500.00
49.500.00
9.000,00
30.000.00
30.000.00
30.000.00
30.000.00
30.000.00
136.416.78
136.416.78
136.416.78
136.416.78
136.416.78
43.075,49
93.341,29
Patrimonial, cujos valores do Ativo e
R$ 228.952,14 (duzentos e vinte e oito
quatorze Centavos)
LEME, 31 de dezembro de 2010.
í
'
PRESIDENTE
SANTIAGO MASSARO PISANO
CPF: 487.'Q59.190-91
CONTADORAcamJla p in h e iro g a ra Vazo
CTCRC: 196.038/0-4
V,
Demonstração de Superávit ou Déficit F olha: 1
COMUNIDADE VIDA MELHOR C N P J: 0 4 .5 1 1 .5 8 4 /0 0 0 1 -1 0
P e río d o : 01/01/2010 a 31/12/2010 E m issã o : 19/01/2011
Receitas Brutas
DOAÇÕES 138.381,79C
Total: 138.381,79 C
= Receita Líquida 138.381,79 C
= Superávit Bruto 138.381,79 C
(-) Despesas Administrativas
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 9.508,86 D
ÁGUA E ESGOTO 3.494,73 D
BENS DE PEQUENO VALOR 229,00 D
COMBUSTÍVEL 22.843,59 D
ENERGIA ELÉTRICA 15.410,45 D
HOSPEDAGEM 121.32D
MATERIAL DE LIMPEZA 3.519,40D
REFEIÇÕES 78.145,53 D
TELEFONE 1.359,35 D
ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO 1.643,10 D
COPA E COZINHA 917,21 D
■ HONORÁRIOS ASSISTENTE SOCIAL 10.050,00 D
MATERIAIS DE USO E CONSUMO 418,80 D
DOAÇÕES 1.239,01 D
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS 598,00 D
CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ 465,00 D
ALUGUEL 31.500,00D
MATERIAL DE ESCRITORIO 328,90 D
BICICLETAS 164,00 D
HONORÁRIOS PEDAGOGA 3.200,00 D
HONORÁRIOS PSICOLOGO 2.125,00 D
Total: 187.281,25 D
(-) Despesas Financeiras
JUROS E MULTAS COBRADOS 2,00 D
JUROS E COMISSÕES BANCÁRIAS 0,18 D
TARIFAS BANCÁRIAS 761,66 D
MULTAS S/ TRIBUTOS 402,00 D
Total: 1.165,84 D
Outras Despesas Operacionais
OUTROS DISPÊNDIOS TRIBUTÁRIOS 401,43 D
Total: 401,43 D
(+) Receitas Financeiras
' DESCONTOS OBTIDOS 4.500,40 C
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 0,24 C
Total: 4.500,64 C
(+) Outras Receitas Operacionais
OUTROS INGRESSOS 89.04L58C
Total: 89.041,58 C
= Superávit Contábil Operacional 43.075,49 C
- Superávit Contábil Líquido antes da Contribuição Social 43.075,49 C
= Superávit Contábil Líquido antes do Imposto de Renda 43.075,49 C
= Superávit 43.075,49 C
= Superávit Líquido do Período 43.075,49 C
LEME, 31 de dezembro de 2010.
Demonstração de Superávit ou Déficit Folha:
COMUNIDADE VIDA MELHOR
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
CNPJ: 04.511.584/0001-10
Emissão: 19/01/2011
■ U .
PRESIDENTE
SANTIAGO. MASSÀRO PISANO
CPF: 487359.190-91
v. L ^
•
CONTADORA ,
CAMILA PINHEIRO GARAI
-------- CTCRC: 196.038/0-4
C 1
AZO
w
PLANO DE TRABALHO 2011
DADOS CADASTRAIS
ORGAO/ENTIDADE EXECUTORA
Comunidade Vida Melhor
CNPJ
04 .511 .584 /0001-10
ENDEREÇO COMPLETO
Av. Dr. Herminio Ometto 2534
CIDADE
Leme
UF
SP
CEP
13610.000
DDD/FONE
(19)3555-2413
CONTA CORRENTE
58780-0
BANCO
237
AGENCIA
531
PRAÇA DE PAGAMENTO
Leme
NOME DO RESPONSÁVEL
Santiago Massaro
CPF
487 .259 .190-91
CARTEIRA DE IDENTIDADE
W 430.503-5
ORGAO EXPEDIDOR
DPF
CARGO
Presidente
FUNÇAO
Administrador
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Santa Cecilia 671 Jardim Joana
CIDADE
Leme
UF
SP
CEP
13.617.240
DDD/FONE
19 9797 1929
D E S C R I Ç Ã O D O P R O J E T O
TÍTULO DO PROJETO: PROGRAMA CASA BETEL
IN ÍC IO TÉRMINO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
0 2 / 0 2 / 2 0 1 1 3 1 / 1 2 / 2 0 1 1
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Gerais
• Garantir os direitos de mães e filhos, os quais estão
em situação de risco pessoal e social, dando apoio e
proteção a mães vitimas de violência doméstica;
• Proporcionar condições para que seus filhos tenham um
futuro melhor, através de um trabalho preventivo,
contribuindo de maneira efetiva na formação de seu
caráter, para serem pessoas maduras e cidadãos
dignos;
• Garantir a essa população um acompanhamento,
propiciando uma análise de sua situação e
alternativas, na solução dos problemas.
Específicos
• Utilizar os momentos da abordagem individual para
reflexão sobre as causas que mais diretamente
concorrem para a situação de carência da população
usuária;
• Promover o acompanhamento Sócio-assistencial da
familia que encontra-se abrigada;
• Potencializar a familia como unidade de referencia,
fortalecendo vinculos internos e externos de
solidariedade;
•, Desenvolver ações e projetos junto a equipe
multidisciplinar e público alvo
• Contribuir para o processo de autonomia e emancipação
social das famílias, fomentando seu protagonismo;
• Desenvolver parceria com o ministério Púbico, de
acordo com as necessidades dos usuários;
• Desenvolver ações que envolvam diversos setores com o
objetivo de romper o ciclo de reprodução da pobreza
entre gerações;
• Atuar de forma preventiva evitando que essas famílias
tenham seus direitos violados, recaindo em situações
• Desenvolver ações com o enfoque sócio-educativos de
orientação individual e de grupos ás famílias
mediante estratégias e de apoio mútuo, reflexão e
busca de solução para problemas comuns e conseqüentes
reorganização familiar;
• Encaminhar as famílias e indivíduos para inserção em
programas de geração de renda;
• Encaminhamentos para as redes prestadoras de serviço
local pública e privada de forma a garantir o
atendimento ás familias atendidas pelo programa.;
• Estabelecer compromisso com a qualidade dos serviços
oferecidos, através da capacitação dos recursos
humanos envolvidos e do monitoramento, acompanhamento
e avaliação do projeto;
• Assegurar atendimento especializado;
• Desenvolver atividades de laser (mães, crianças e
adolescentes);
Elaboração de cadastro para avaliação do projeto a
ser aplicado.
de risco;
JU ST IFIC A T IV A :
Conforme preconiza a LOAS, a assistência social enquanto
direito de cidadania é a política que provê os mínimos
sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações
de iniciativa pública e da sociedade para garantir o
atendimento às necessidades básicas, historicamente
determinadas.
Considerando o estabelecido no A r t . 3 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, o qual diz: "A criança e o adolescente
gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa
humana, sem prejuizo da proteção integral de que trata esta
Lei, assegurando-se-lhes, por leis ou por outros meios, todas
as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social,
em condições de liberdade e dignidade."
Considerando que o Município possui grande número de mulheres
vítimas de violência doméstica, oriundas de famílias de baixa
renda, e em exclusão social, que necessitam de apoio e
orientação, para fortalecimento do vínculo familiar.
Considerando a necessidade d,e conscientização e
acompanhamento quanto à utilização dos equipamentos
comunitários;
Considerando o grande número de famílias excluídas
socialmente, que necessitam de ações que ofereçam
oportunidade de desenvolvimento pessoal, social e de geração
de trabalho e renda.
Considerando a necessidade da implantação de um abrigo, para
mulheres vítimas de violência doméstica, juntamente com seus
filhos, visando oferecer atendimento sociai, assistência
psicológico (equipe multidisciplinar), jurídica, alimentação
e educacional, através da rede de ensino municipal,
orientação a educação para crianças e adolescentes,
oferecendo também apoio espiritual, não visando somente a
religião especifica.
Assim sendo, o PROGRAMA CASA BETEL, proporcionará o
atendimento necessário às mulheres vítimas de violência
doméstica, juntamente com seus filhos, dando maior
visibilidade ao desenvolvimento de ações mais efetivas para o
enfrentamento da situação de vulnerabilidade da familia,
buscando ferramentas e estratégicas de resgate da cidadania,
bem como a inclusão social e emancipação social dessas
mulheres.
POPULAÇÃO ALVO
Crianças na faixa etária de 0 a 17 anos, acompanhadas da sua
mãe, que estão em situação de risco social, e com vinculos
afetivos frágeis. Tendo como foco pessoas pobres e de baixa
ou sem renda, vitimas de violência doméstica, privadas do
acesso a serviços públicos.
META:
O Programa tem como meta, atender 60 crianças e 25 mães, na unidade de
Abrigamento.
EXECUÇÃO DO PROJETO
• Triagem inicial com atendente para abertura do
prontuário social, elaboração de cadastro, ficha
de atendimento imediato.
• Entrevista inicial com o técnico social para
investigação diagnostica, estudo e acompanhamento
do caso;
• Caracterização do perfil inicial da familia;
Encaminhamento aos recursos do próprio plantão ou
da comunidade;
Atendimento com equipe multiprofissional;
Articulações de ações conjuntas entre as
Secretarias Municipais;
Encaminhamento a cursos profissionalizantes;
Palestras Sócio-educativas, priorizando temas
como: Saúde, Educação, Segurança, Lazer,
Fortalecimento de Auto estima, Comunicação na
Familia, criação de filhos, Cidadania e outros
temas escolhidos pelos participantes do programa;
Monitoramento, avaliação mensal com a equipe
técnica e usuários;
Desenvolvimento de técnicas de sensibilização
voltadas para reconstrução de vinculos
familiares;
Orientação para estabelecimento de regras de
convivência familiar ou no grupo social;
Orientação para o convívio familiar, higiene
pessoal da habitação, nutrição e preparo da
alimentação, utilização do tempo no trabalho e no
lazer.
Acompanhar e avaliar os resultados dos trabalhos
desenvolvidos com as familias;
OBSERVAÇÕES:
1) O CADASTRAMENTO, ABRIGAMENTO, ENTREVISTAS INDIVIDUAIS E OS
ENCAMINHAMENTOS PARA A REDE DE SERVIÇOS, SERÃO REALIZADOS
CONFORME A NECESSIDADE DO PROJETO.
2) AS PALESTRAS SERÃO REALIZADAS A CADA TRIMESTRE, SENDO A
DATA MARCADA, CONFORME A DISPONIBILIDADE DO PALESTRANTE.
3-) ORIENTAÇÕES DIVERSAS - REFERE-SE AS ORIENTACOES REALIZADAS
AS USUARIAS, QUANTO A LIMPEZA DOS ALOJAMENTOS, DOS ESPAÇOS
COMUNS,
CUIDADOS COM AS CRIANÇAS, HIGIENE PESSOAL, HIGIENE DE SEUS
OBJETOS PESSOAIS, (ROUPA, SAPATOS E OUTROS), PREPARAÇAO DE
COMIDA E LANCHE, OS QUAIS SÃO REALIZADOS DIARIAMENTE.
Orçamento detalhado
recursos fev março abril maio jun jul agos set out nov dez
propios 15.500 15.500 15.500 15.500 15.500 15.500 15.500 15.500 15.500 15.500 15.500
município 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900
total 26.400 26.400 26.400 26.400 26.400 26.400 26.400 26.400 26.400 26.400 26.400
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS(repasse municipal)
MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS Valor mensal Valor anual
Alimentação
Escritório
Produto limpeza
Gás, combustível
Higiene pessoal
R$ 9.000,00 R$ 99.000,00
Telefone, energia elétrica,
prestação de serviços,
escritório de contabilidade R$1.900,00 R$20.900,00
TOTAL R$ 10.900,00 R$ 119.900,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
recursos fev março abril maio jun jul agos set out nov dez
município 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900 10.900
_______________________ MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO_______________________
A avaliação será um processo flexivel e constante no
desenvolvimento do trabalho, junto à equipe técnica, a
diretoria e funcionários envolvidos, para apreciação dos
objetivos, metas, qualidade dos recursos e serviços
oferecidos, discussão dos casos e criação de novas
estratégias de trabalho.
Responsável pela execução
J G
...............A '
Santia<ao Massaro Pisano \
Presidente J
LEME, JANEIRO DE 2011.
A o Expediente
(' ^b :
/ í e s i d Í n t e
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LEME.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Prot.N L N 3á o Fls.
Reèetíiao --.i °
FUNCION
Ao Expediente
0 >
O s V ereadores que este subscrevem , vem, resp eito sam en te
à p resen ça de V ossa Excelência, com fu n d am en to nos Arts. 190 a 194
do Regim ento Interno, req u erer que seja o p resen te pedido, subm etido à
apreciação do Egrégio Plenário p a ra o fim de conceder o REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL n a tram itação dos seg u in tes projetos:
• Projeto de R esolução n°. 0 2 /1 1 , que “Dispõe sobre nom eação
do cargo em com issão de M otorista Gilson de S ouza”.
• Projeto de R esolução n°. 0 3 /1 1 , que “Dispõe sobre nom eação
do cargo em com issão de A ssessor de V ereador Célia de Fátim a
B. Neile”.
• Projeto de Resolução n°. 04AL1L que “Dispõe sobre nom eação
no cargo de Chefe de G abinéte M ário M. dos S a n to s”.
S ala d a s S essões ProP Arlindp Favapj, em 07 de Fevereiro de 2011.
Projeto de Lei n.° 0 2 /2 0 1 1 , que “A utoriza a concessão de
subv en ção a C om unidade Vida M elhor”.
Projeto de Resolução n°. 0 1 /1 1 , que “Dispõe sobre nom eação
do cargo em com issão de A ssessor Legislativo Fábio A parecido
D oniseti Alves”.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A Ordem do Dia
' / • m L
P R E S ÍD E N T Ê
a p r o v a d o p o r u n a n im id a d e
a Secretaria p / Providencias
j ' i y — • — /c2- —
" ' / pr esid Í nte ~
J U N T A D A
imi>£de £. <«20_í/
;-aço juruacta a estes autos — 2 2 ------
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
PROJETO DE LEI N°. 0 2 /2 0 1 1
EMENTA: “A utoriza a c o n cessã o de su b ven ção a
C om unidade Vida M elhor”.
AUTORIA: P refeito M unicipal.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
As C om issões de C onstituição, J u s tiç a e
Redação; O rçam ento, F in an ças e C ontabilidade, re u n id a s n a Sala
d a s C om issões Palm iro Ferreira Vieira, a n alisa n d o d etid am en te o
p resen te Projeto de Lei, a p re se n ta m o relatório conjunto, que
tam bém é o voto de seu s m em bros, bem cõmo, o parecer:
1-) T rata-se de um Projeto de Lei que tem por
objetivo conceder subvenção à C om unidade Vida M elhor, visando
co n trib u ir p a ra a su b sistê n cia da referida en tid ad e e
co n seq u en tem en te prom over e incentivar a execução d as ações
p rev istas no plano de trabalho.
2-) O Projeto ora an alisad o en co n tra-se
devidam ente ju stificad o pelo Executivo sendo que a entidade
solicitante vem executando trê s projetos sociais, de grande
im p o rtân cia, sendo eles o Projeto Betei; Projeto D ependentes
Q uím icos e Projeto de aten d im en to a p esso a em situ ação de ru a,
m an ten d o -se devidam ente c a d a stra d a no C onselho M unicipal de
A ssistência Social e n a S ecretaria E sta d u al d a A ssistência e
D esenvolvim ento Social.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - ÇÉP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
3-) No en ten d er da C om issão de C onstituição,
J u s tiç a e R edação o projeto é legal e não ofend e a C on stitu ição
F ederal, n em a Lei Orgânica do M unicípio. Por isso, som os de
p arecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão.
4-) Por seu tu rn o , sob o asp ecto do in teresse
público e da conveniência, não h á q u alq u er óbice a ser colocado,
razões porque a s C om issões de O rçam ento, F in an ç as e
C ontabilidade em item o parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei em
q uestão.
S ala d as C om issões Palm iro F erreira Vieira, em
07 de Fevereiro de 2011.
C on stitu içã o J u stiça e R edação
Presidente
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
E d u ard o Lbrjie da Silva
V ice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PROJETO DE LEI N° 02/11 APROVADO POR UNANIMIDADE
EM 1a E 2a VOTAÇÕES.
LEME, 07/02/11
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N9 02/11
Autoriza a concessão de subvenção à Comunidade Vida Melhor
Artigo 1o - Fica o Município de Leme autorizado a
conceder subvenção mensal no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos
reais) a Comunidade Vida Melhor, inscrita no CNPJ sob n° 04.511.584/0001-
10, com sede nesta cidade de Leme/SP, na Avenida Dr. Hermínio Ometto, n°
2534, e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas da Comarca de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2° - A subvenção autorizada pelo artigo 1o da
presente lei tem por finalidade contribuir para a subsistência da entidade..
Artigo 3o - A entidade subvencionada terá a
obrigação de prestar conta dos valores mensais recebidos, dentro do prazo de
30 (trinta) dias contados da data do efetivo recebimento e. deverão, ainda,
prestar contas anuais, até o dia 31 de janeiro, de todos os valores recebidos
no ano imediatamente anterior.
Parágrafo Único - A Secretaria da Fazenda, através
da Divisão de Contabilidade, orientará a entidade subvencionada sobre a
formalização da prestação de contas, bem como tomará as providências
necessárias para consignação dos valores respectivos nas peças
orçamentárias anuais.
> *
Artigo 4o - Em contrapartida pela subvenção
concedida, fica a entidade subvencionada obrigada a executar gratuitamente
os serviços sociais previstos no plano de trabalho, parte integrante desta lei,
que será anualmente refeito e apresentado, considerando, sempre, na
execução dos serviços sociais, o disposto no artigo 37 da Constituição
Federal, no que tange aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Artigo 5o - As despesas decorrentes da execução da
presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.12.01 -
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 16303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
08.244.0027.2.045.007-3.3.50.43.00, consignada no orçamento de 2011,
suplementada se necessário.
Artigo 6o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Leme, 07 de fevereiro de 2.011.
doão Marcos Demétrio
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br