| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-02-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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P R O C E S S O N° REG . PROC. N° FO LH A N° 011/11 05 17v CÂMARA D E VER E A D O R ES DO M U N IC ÍP IO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE ______ PROJETO DE LEI N2 03/11 Autoriza a abrir crédito adicional especial e dã outras providencias Autor: de Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTAD O DE SÃO PA U LO Ofício n° 09/2011 - GP/ SNJ Leme, 21 de fevereiro de 2.011. Excelentíssimo Senhor Através do presente encaminho à essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”, para que seja regularmente processado por esta C. Câmara, em REGIME DE URGÊNCIA. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, NAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme Ao Excelentíssimo Senhor João Marcos Demétrio DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município Leme - SP CÂMARA MURICIPAL.DE LIME P rnt NI / £Q L .N Ú ^ l. FIs.Cl Recebido Vi /Tf 20_/L v FUNCION/felO y AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 REGISTRO Registrado sob o n° de ordem— — _ — flsÜÍLy do Registro de Processo . L e m e .fL í/d e — -^L Funcionário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 03/11 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Artigo I o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 719.050,82 (setecentos e dezenove mil, cinqüenta reais e oitenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte Recurso Código Aplicação Programática Valor POR SUPERÁVIT 0 1 100.0016 02.07.01-15.451.0003.1.003-3.3.90.39 R$ 100,00 0 1 100.0016 02.07.01-15.451.0003.1.003-4.4.90.93 R$ 44,87 0 2 100.0007 02.07.01-15.451.0003.1.005-4.4.90.93 (4730) R$ 2.401,47 6 2 300.0040 02.11.01-10.301.0016.2.010-3.3.9030 R$ 16.757,90 6 2 300.0040 02.11.01-10.301.0016.2.010-3.3.9036 R$ 10.000,00 6 2 300.0040 02.11.01-10.301.0016.2.010-3.3.9039 R$ 10.000,00 6 2 300.0036 02.11.01-10.301.0017.2.020-3.3.90.39 R$ 9,71 6 2 300.0037 02.11.01-10.301.0017.2.018-3.3.90.39 R$ 37,49 6 5 300.0022 02.11.01-10.301 0016.1.011-4.4.90.93 R$ 100,00 6 1 300.0022 02.11.01-10.301.0016.1.011-3.3.90.39 R$ 96,08 6 1 300.0022 02.11.01-10.301.0016.1.011-3.3.90.93 R$ 100,00 SUB TOTAL 1 R$ 39.647,52 POR REDUÇÃO 6 1 310.0000 02.06.01-10.301.0016.2.017-3.3.90.32 (4796) R$ 479.330,20 6 5 300.0026 02.11.01-10.301.0018.2.023-3.3.50.39(4797) R$ 80.000,00 8 6 500.0027 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.50.41 (4825) R$ 76.000.00 8 6 500.0027 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.30(4826) R$ 4.000,00 8 6 500.0027 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.33(4827) R$ 4.000,00 8 6 500.0027 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.39(4828) R$ 7.000,00 8 1 510.0000 02.12.01-08.242.0024.2.099-3.3.90.30 R$ 500,00 8 1 510.0000 02.12.01-08.242.0024.2.099-3.3.90.33 R$ 500,00 8 510.0000 02.12.01-08.242.0024.2 099-3.3.90.39 R$ 500,00 8 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.099-3.3.90.30(4794) R$ 1.000,00 8 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.099-3.3.90.33 R$ 500,00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2 099-3.3.90.39 R$ 500,00 8 510.0000 02.12.01-08.243.0026.2.099-3.3.90.30 R$ 100,00 8 510.0000 02.12.01-08.243.0026.2.099-3.3.90.33 R$ 1.000,00 8 510.0000 02.12.01 -08.243.0026.2.099-3.3.90.39 R$ 1.000,00 8 500.0028 02.12.01-08.244.0027.2.045003-3.3.90.93(4786) R$ 3.701,90 5 2 220.0006 02.08.01-12.361.0005.2.0005-3.3.90.93 (4736) R$ 470,00 5 2 220.0004 02.08.01 -12.361.0004.2.0004.001 -3.3.90.93 (4734) R$ 1.271,00 5 1 210.0005 02 08.01-12.365.0007.1.0006-4.4 90.93 (4709) R$ 1,00 SUB TOTAL 2 R$ 661.374,10 POR EXCESSO 6 5 300.0034 02.11.01-10.302.0018.2.0022.001-3.3.90.36 R$ 1.000,00 6 5 300.0034 02.11.01-10.302.0018.2.0022.001-4.4.90.52 R$ 7.108,00 0 2 100.0007 02.07.01-15.451.0003.1.005-4.4.90.93 (4730) R$ 9.921,20 SUB TOTAL 3 R$ 18.029,20 TOTAL GERAL R$ 719.050,82 AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO § I o - O crédito aberto no Artigo I o, no valor total de R$ 39.647,52 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), Subtotal 1, correrá por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,, conforme previsto no Artigo 43, § I o, I, da Lei Federal n° 4.320/64. § 2o - O crédito aberto no Artigo 1 °, no valor de R$ 661.374,10 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e dez centavos), Subtotal 3, correrá por conta da de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § I o, II, da Lei Federal n° 4.320/64. § 3o - O crédito aberto no Artigo 1 °, Subtotal 2, correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § I o, III, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes dotações: UG Fonte Recurso Código Aplicação Funcional Programátíca Valor 6 1 310 0000 02.06.01-10.301.0016.2.017-3.3.90.30 (891) R$ 479.330,20 6 5 300.0026 02.11.01-10.301.0018.2.023-3.3.90.39 (947) R$ 80.000,00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.50.41 (1554) R$ 1.000,00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.50.41 (4191) R$ 75.000,00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.30(1555) R$ 2.000,00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.30 (4192) R$ 1.000,00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.33 (4193) R$ 2.000,00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.39(1560) R$ 10.000,00 8 1 510.0000 02.12.01-08.244.0027.2.045.001-3.3.90.32(1816) R$ 4.600,00 8 2 500.0028 02.12.01-08.244.0027.2.045.003-3.3.90.39 (1864) R$ 3.701,90 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.040.003-3.3.90.30(1497) R$ 1.000,00 5 2 220.0006 02.08.01-12.361.0005.2.0005-3.3.90.30 (368) R$ 470,00 5 2 220.0001 02.08.01-12.361.0004.2.004.001-3.3.90.39 (365) R$ 1.271,00 5 2 210.0005 02.08.01-12.365.0007.1.006-4.4.90.51 (489) R$ 1,00 *L J' , v<' R$ 661.374,10 Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2011. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 18 de janeiro de 2011. Prefeito Municipal AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Através da Lei Municipal n° 3129, de 11 de novembro de 2010, foi estimada a receita e fixada a despesa para o exercício de 2011. Ocorre que se faz necessário e urgente a abertura de créditos suplementares e rubricas orçamentárias no Orçamento para o exercício 2011, como seguem: 1. Adequações nas despesas do Programa de Atenção Básica - PAB Saúde; 2. Abertura de rubrica orçamentária referente a atividade 99 - adiantamentos nas Secretarias de Saúde e Assistência e Promoção Social, instituído em 2011 pela Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas; 3. Abertura de créditos especiais por superávit, os quais não constavam no Orçamento inicial, alguns referentes a obras e convênios. 4. Abertura de créditos especiais para restituição de saldos de convênios correntes. Leme, 18 de janeiro de 2011. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 IDENTE — GÀMARA-DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ■1 C Â M A R A M U N IC IP A L DE L E M ís ja d o de são paulo EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME. ~ r r m o iu n m c Os Vereadores que este subscrevera, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Arts. 190 a 194 do Regimento Interno, requerer que seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário para o fim de conceder o REGIME DE URGÊNC IA ESPECIAL na tramitação dos seguintes projetos: • Projeto de Lei n°. 03/2011, que “Autoriza a abrir crédito especial e dá outras providências”. • Projeto de Lei n°. 04/2011, que “Autoriza a concessão de auxilio a Guarda Mirim de Leme”. • Projeto de Lei n.° 05/2011, que “Autoriza a concessão de subvenção a Fundação Cultura Educativa”. Sala das Sessões ProP Arlindo Favaro, em 28 de Fevereiro de 2011. RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br AOrdemdo Dia w .n n P O R U N M »»'? * * /^PROV.AÜ Provióe(AC>as , A Secretana pi ^ J 20_ f Leme PRES\DENt í CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO PROJETO DE LEI N.° 03/2011 EMENTA : Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. AUTORIA : Prefeito Municipal PARECER DA ASSESSOR IA LEGISLATIVA / Senhor Presidente Sala da Assessoria Legisiátiva “Dr em 28 de Fevereiro de 2011. hio- Aparecido Doniseti Alves sessor Legislativo O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído, estando em condições de tramitar pela Casa. S.M.J. eraxtque tínhamos a opinar. /aldir José RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.coin.br PROJETO DE LEI N°. 03/2011 EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. AUTORIA : Prefeito Municipal. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PARECER CONJUNTO COM ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO COM ISSÃO DE ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade; reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como, o parecer: 1-) Com base na Lei Municipal n°. 3.129, de 11 de novembro de 2010, que estimou e fixou a receita para o exercício de 2011, faz-se necessário alteração do rol de despesas do orçamento. 2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente justificado pelo Executivo, sendo que para melhor adequação do orçamento do exercício de 2011 são necessárias tais alterações, como: adequação nas despesas do Programa de Atenção Básica - PAB Saúde; abertura de rubrica orçamentária referente a atividade 99 - adiantamentos nas Secretarias de Saúde e Assistência e Promoção Social, instituído em 2011 pela*Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas; abertura de créditos especiais por “superávit”, os quais não constavam no Orçamento inicial, alguns referentes a obras e convênios; abertura de créditos especiais para restituição de saldos de convênios correntes. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. 4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei em questão. Sala das Comissoes Palmiro Ferreira Vieira, em 28 de Fevereiro de 2011 iano Lopes u r d o L riae -e m e lli Com issão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 'Antunes da Silva Presidente ... duardo Giacomelli Secretário Eduardd Lema da Silva Vice-Prelsidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.coni.br PROJETO DE LEI N2 03/11 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 13 e 23 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. LEME, 28.02.11 l TOTAL GERAL CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇAO FINAL PROJETO DE LEI N° 03/11 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências' Artigo 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 719.050,82 (setecentos e dezenove mii, cinqüenta reais e oitenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: ‘ Aplicação POR SUPERÁVIT 100.0016 02.07.Q1-15.451 0003.1.003-3.3.90.39 02.07.01 -15.451.0003.1.003-4.4 90.93 300.0040 300.0022 02.11.01-10.301.0016.1.011-4.4.90.93 300.0022 SUB TOTAL 1 310.0000 02.06.01-10.301.0016.2.017-3.3.90.32 (4796) 300.0026 02.11.01-10.301.0018.2.023-3.3.50.39 (4797) 80.000,00 02.12 01 -08 243 0025.2.090-3 3 50.41 (4825) 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.30 (4826) 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.33(4827) 02.12.01-08.243 0025.2,090-3.3.90.39 (4828) 510.0000 02.12.01-08.242.0024.2.099-3.3.90.30 02.12.01-08.242.0024.2.099-3.3.90.33 02.12.01-08.242.0024.2.099-3.3.90 39 02.12.01-08.243 0025.2.099-3.3.90.33 02.12.01-08.243.0026.2.099-3.3.90.30 510.0000 02.12.01 -08.243.0026.2.099-3.3.90.39 02.12'.01-08.244.0027.2,045003-3.3.90.93 (4786) 02.08.01-12.361.0004.2.0004.001-3.3.90.93(4734) 210.0005 02.08.01-12.365.0007.1.0006-4.4.90.93(4709) SUB TOTAL 2 300.0034 02.11.01-10.302 0018.2.0022 001-4.4.90.52 02.07.01-15.451.0003.1.005-4.4.90 93 (4730) SUB TOTAL 3 RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME . ESTADO DE SÃO PAULO § I o - O crédito aberto no Artigo I o, no valor total de R$ 39.647,52 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), Subtotal 1, correrá por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,, conforme previsto no Artigo 43, § 1 °, I, da Lei Federal n° 4.320/64. § 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 661.374,10 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e dez centavos), Subtotal 3, correrá por conta da de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1 °, II, da Lei Federal n° 4.320/64. § 3o - O crédito aberto no Artigo 1 °, Subtotal 2, correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § I o, III, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes dotações: ucTl Fonte Recurso r~ T S 3 i 5 “ ' Aplicação ruiturcaiei Proaramática Valor 6 1 310.0000 02.06.01-10.301.0016.2.017-3.3.90.30(891) RS 479.330.20 6 5 300.0026 02.11.01-10.301.0018.2.023-3.3.90.39 (947) RS 80.000,00 8 1 510.0000 02.12 01-08 243.0025.2.090-3.3.50.41 (1554) RS 1.000.00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3 50 41 (4191) RS 75.000,00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3 3 90 30(1555) RS 2.000.00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243 0025.2.090-3.3 90 30(4192) RS 1.000.00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3 90 33(4193) RS 2.000.00 8 1 510.0000 02.12.01-08.243 0025.2.090-3.3.90.39(1560) RS 10.000.00 8 1 510.0000 02.12.01-08 244.0027.2.045 001-3.3.90.32(1816) RS 4.600.00 8 2 500.0028 02.12.01-08.244.0027 2.045.003-3.3.90.39 (1864) RS 3.701.90 8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.040.003-3.3.90.30 (1497) RS 1.000.00 5 2 220.0006 02.08 01-12.361.0005 2.0005-3.3.90 30 (368) RS 470,00 5 2 220.0001 02 08.01-12.361.0004.2.004 001-3.3.90.39 (365) RS 1.271,00 5 2 210 0005 02 08.01-12.365.0007 1.006-4.4.90.51 (489) RS 1,00 TOT7 . R$ 661.374,10 Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2011. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 28 de fevereiro de 2.011. João Marcos Demétrio Presidente : ............... R U A D R . QUERUBINO SOEIRO, 231 -T E L /F A X : (0XX19) 3571-1862 /5 1 0 0 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-M AIL: ca m afa le m e@ te rra .co m .b r