| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.791, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 |
| native_id | 4234 |
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« ío c e s s o te REG. PROC. N° FOLHA N°
017/11 05 17v
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE __________________________________________ __________________ ____
_______________ PROJETO DE LEI NQ 06/11 _________________
Altera dispositivo da Lei 2.791/05 - subvenção a Corporação Musical
Maestro Angelo C o s e n t i n o ------------------
Autor: rio Prefeito
t
PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE LEM E
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n° 300/2011 - GP.
28 de fevereiro de 2011.
Através do presente, encaminho a esta
Colenda Casa, para apreciação, o Projeto de Lei anexo, que altera
dispositivo da Lei n° 2.791, de 27 de outubro de 2005.
Sem mais, renovo a Vossa Excelência e
Nobres Pares, os protestos de respeito e consideração.
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor
JOÃO MARCOS DEMÉTRIO
DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP
Nesta
CAMARA M UNICIPAL DE L E M te m e ’
i s . Z t /
2 0 _ Z
Excelentíssimo Senhor
Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900
REGISTRO
Registrado sob o n° de ordem ^ 7^~
do Registro de Processo n°
Leme,Í_jfde_
Funcionário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI n ° 0 6 /1 1
Altera dispositivo da Lei n° 2.791, de 27 de outubro de 2005
Artigo 1o - O artigo 1o, da lei n° 2.791, de 27 de outubro
de 2005, alterado pela Lei n° 2.896, de 09 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Artigo 1o - Fica 0 Município de Leme autorizado a
conceder subvenção mensal no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à
“Corporação Musical Maestro Ângelo Cosentino”, pessoa jurídica de direito privado,
sob regime de associação beneficente sem fins lucrativos, devidamente inscrita no
CNPJ sob n° 06.259.724/0001-30 e registrada no Cartório de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas da Comarca de Leme, Estado de São Paulo.”
Artigo 2o - A entidade subvencionada terá a obrigação de
prestar contas dos valores mensais recebidos, dentro do prazo de 30(trinta) dias
contados da data do efetivo recebimento e deverá, ainda, prestar contas anuais, até
0 dia 31 de janeiro, de todos os valores recebidos no ano imediatamente anterior.
Artigo 3o - Ficam mantidas as demais disposições da Lei
n° 2.791, de 27 de outubro de 2005.
Artigo 4o - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária n° 02.18.01-
13.392.0039.2.064.000-3.3.50.43.00, da Secretaria da Cultura, suplementada se
necessário, devendo ser consignados os valores respectivos nas peças
orçamentárias anuais.
Artigo 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Justifico o envio do presente Projeto de Lei para
apreciação, considerando a necessidade de corrigir o valor da subvenção concedida
à Corporação Musical Maestro Ângelo Cosentino, visando contribuir para a
subsistência da referida entidade e, conseqüentemente, promover e incentivar a
população à prática de atividades culturais por meio de apresentações de música
instrumental em retretas e festivais.
A Corporação promove, ainda, a formação de
novos músicos por meio de aulas abertas a população em geral ministradas por
seus integrantes.
É de se ressaltar que é a única entidade que atua
nesta área no Município, e por isso, faz-se necessário o incentivo, a fim de
possibilitar o acesso das pessoas menos favorecidas às atividades culturais.
Assim, considerando o que dispõe o art. 12, § 3o, I,
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964; considerando a solicitação da entidade, e
o parecer favorável da Secretaria da Cultura de Leme, encaminho o presente Projeto
de Lei a essa Casa.
Prefeito do Município de Leme
Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI H° 2 .7 9 1 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2 .0 0 5 .
Concede s u b ven ção e dá o u tra s p ro v id ên c ia s
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
A rtig o I o - Fica o Município de Leme autorizado a
conceder subvenção mensal no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à
Corporação Musicai "Maestro Ângelo Consentino", pessoa jurídica de direito
privado sob o regime de associação beneficente sem fins lucrativos,
devidamente inscrita no CNPJ sob n. 06.259.724/0001-30 e registrada no
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Leme, Estado de
São Pauio.
A rtig o 2o - A subvenção autorizada pelo artigo I o da
presente lei, tem por finalidade contribuir para a subsistência da entidade, e
conseqüentemente incentivar o desenvolvimento da arte musica! e
aperfeiçoamento cultural da população lemense.
A rtig o 3 o - A entidade subvencionada terá a obrigação
de prestar contas até o dia 31 de janeiro, de todos os valores recebidos no
ano imediatamente anterior.
P a rá g ra fo Ú nico - A Secretária da Fazenda, através da
Divisão de Contabilidade, orientará a entidade subvencionada sobre a
formalização da preótação de contas, bem como tom ará as providências
necessárias para consignação dos valores respectivos nas peças orçamentárias
anuais.
A rtig o 4 o - Fica igualm ente autorizado o Município de
Leme a ceder à Corporação Musical "Maestro Angelo Consentino", os serviços
do Maestro Municipal^ para o auxílio das atividades da subvencionada, bem
como ceder espaço em próprios para o ensaio e formação de músicos.
A rtig o 5o - Em contrapartida pela subvenção concedida,
fica a entidade subvencionada obrigada a prom over entre os associados e a
comunidade o desenvolvimento da arte musical, cooperando assim com o
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 F FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900- CNPJ/MP 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO ÜE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
aperfeiçoamento cultura! da população lemense, ensinado música, executando
retretas, concertos pú|blicos, participação em desfiles, solenidades e festivais.
P a rá g ra fo Ú nico - Fica ainda a entidade
subvencionada obrigada a prom over aos domingos a execução de concertos
públicos na praça central da cidade.
A rtig o 6o - Fica ainda o Município de Leme autorizado,
nos term os do artigo 73 "caput" e inciso II, alínea a da Lei Orgânica a doar à
Corporação Musical "Maestro Ângelo Consentino" os instrum entos musicais
constantes do anexo que faz parte integrante e inseparável da presente,
devidamente avaliados por R$ 17.720,00 (dezessete mil e setecentos e vinte
reais).
A rtig o 7 o - As despesas com a presente Lei correrão por
conta de dotação própria consignada em orçamento.
A rtig o 8 o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lem e, 27 de o u tu b ro de 2 .0 0 5 .
GERALDO MACARENKO
P re fe ito do M u n icíp io de Lem e
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 66Sj- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI No 2.896, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.007.
A ltera dispositivos da Lei n° 2.791, de 27 de outubro de 2005.
O Prefeito do M unicípio de Lem e, no uso de suas a tribuições
iegais, faz saber que a Câm ara de V ereadores aprovou e eu sanciono e p ro m u lgo a seguinte
Lei:
A rtigo I o - O a rtig o I o, da Lei n° 2.791 de 27 de o u tu bro de 2005,
passa a v ig o ra r com a se gu in te redação:
Artigo I o - Fica o Município de Leme autorizado a conceder subvenção
mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Corporação Musical "
Maestro Angelo Consentino", pessoa jurídica de direito privado sob regime de
associação beneficente sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob
n° 06.259.724/0001-30 e registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas da Comarca de Leme, Estado de São Paulo".
A rtigo 2 o - Ficam m antida s as dem ais disposições da Lei n°
2 .7 9 1 , de 27 de o u tu b ro de 2005.
A rtigo 3 o - Esta Lei e ntrará em v ig o r na data de sua publicação,
revogadas as disposições em co n trá rio .
Lem e, 09 de fe v e re iro de 2.0 0 7
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
P refeito do M unicípio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6 6 8 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900-CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
1 .
■ E g ag asB M
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P IO D E L b M E l i t E f U I O
SECRETARIA DA CULTURA
Leme, 17 de Fevereiro de 2011.
Ofício n°. 28/2011.
Assunto: Parecer Técnico
Após análise da documentação apresentada pela CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO
' NGELO COSENTINO, a qual recebe subvenção desta Secretaria Municipal de Cultura, relativo a
execução de ações, verificamos que a corporação ao nosso ver, atingiu o objetivo principal consistente
divulgação cultural de música e na formação de novos músicos.
Os recursos repassados para a “CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANGELO
COSENTINO” tem como objetivo divulgar musicas instrumentais em retretas e íestivais, estimulando o
gosto da população pela música.
A Corporação visa a formação de novos músicos através de aulas abertas a população em geral
ministradas pelos monitores que são músicos da associação, visa ainda formação de instrutores para as
fanfarras das escolas da rede municipal de ensino.
No que tange a apresentação da “CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANGELO
COSENTINO” é conhecida tradicionalmente como “Banda Musical”, composta em sua maioria por
músicos lemenses sobre a batuta de um maestro cuja finalidade é participar das retretas dominicais,
eventos culturais, religiosos, concursos a nível regional, estadual ou federal, desfiles cívicos, sociais e
festividades tanto na zona rural e urbana, sem fins lucrativos.
As apresentações são realizadas na concha acústica municipal, coreto, nas praças públicas e em
outros locais em que envolva a participação da comunidade, contando com a participaçao de
aproximadamente 250 a 400 pessoas dependendo da data.
Após a análise dos documentos com a prestação de contas, que os recursos financeiros transferidos
para a entidade representam vantagem econômica, pois todo o repasse é aplicado com a manutençao dos
instrumentos musicais, aquisição de material de escritório, cópias de partituras, manutenção do predio
onde acontecem os ensaios, ajuda de custo para músicos e confecção e reposição dos -uniformes dos
músicos, usados nas apresentações.
R. Newíon Prado, 940 - Centro - (19) 3573-6300 ramais 6338 e 6339 - CEP. 13610.120 - Leme SP
Insta salientar que a “CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANGELO COSENTINO” é única
na cidade e com grande repercussão positiva com participação das famílias lemenses. Portanto, sua
escolha é necessária para a continuidade na divulgação de música instrumental e formação de novos
músicos na cidade de Leme.
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R. Newíon Prado, 940 - Centro - (19) 3573-S300 ramais S338 e 6339 - CEP. 13610.120 - Leme - SP
4
Associação Corporação Musical Maestro “Ângelo Cosentino”.
CNPJ: 06.259.724/0001-30 — I. E.: Isento
Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest.
CEP: 13614 - 150 — Leme / SP
Fundada em 1899 - Juridicam ente em 2004.
M A E S T R O Requerim ento 0112/2010
"AN G ELO C O S E N T IN O "
Ilustríssim o Sr. Wagner R. Antunes Filho
Prefeito do M unicípio de Leme / SP
 Associação “ Corporação Musical Maestro Ângalo Cosentino” , por seu
representante legal, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer
subvenção, para o ano de 2011, para que possamos dar continuidade em nossa
missão de promover a arte e o ensino musical em nossa cidade.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Leme, 27de dezembro de 2010.
Presidente.
r»o c o rp o ra ç ã o * . Associação Corporação Musical Maestro “Ângelo Cosentino’
CNPJ: 06.259.724/0001r30 — I. E.: Isento
Rua: Vitorio Marchi, 430 - Vila Joest.
CEP: 1 3 6 1 4 - 150 — Leme / SP
Fundada em 1899 - Juridicam ente em 2004.
M A E S T R O
"ÂNGELO C O S E N T IN O '
L E M E /S E
PLANO DE TRABALHO 2011
DADOS CADASTRAIS
NÚMERO DE INSCRIÇÃO - CNPJ:
06.259.724/0001-30
DATA DE ABERTURA
03/05/2004
TELEFONE SEDE
(19) 3554-2242
NOME ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANGELO COSENTINO
ENDEREÇO
RUA: VITORIO DE MARCHí
NUMERO
430
COMPLEMENTO
SALA 1
CEP BAIRRO MUNICÍPIO UF
13.614-150 VILA JOEST LEME SP
NOME DO RESPONSÁVEL
JOSÉ ROBERTO BIMBAT
CPF-NUMERO
123.352.268/00
RG-NUMERO
23.190.181 - 1 SSP-SP
CARGO FUNÇAO TELEFONE RESIDENCIAL TELEFONE CELULAR
PRESIDENTE ASSOCIADO (19) 3571 -9728 (19) 9395-9307
ENDEREÇO
RUA CARLOS GOMES,130
BAIRRO
BOM JESUS
CEP
13.610-480
CIDADE UF LEI DE UTILIDADE PUBLICA LEI SUBVENÇÃO AUTORIZADORA ,
LEME
!
SP N°. 2.852 de 03/07/2006 ; N°. 2.791 de 27/10/2005
^ 0 C o rp o ra ç á o ^
M A E S T R O
"ÂNGELO C O S E N T ÍN O '
L E M E /S E
Associação Corporação Musica! Maestro “Ângelo Cosentino”
CNPJ: 06.259.724/0001-30 — i. E.: Isento
Rua: Vitorio Marchi, 430 - Vila Joest.
CEP: 13614 - 150 — Leme / SP
Fundada em 1899 - Juridicam ente em 2004.
DESCRIÇÃO DO PROJETO
TITULO DO PROJETO
SUBVENÇÃO MUNICIPAL
PERÍODO d e e x e c u ç ã o
INÍCIO TERMINO
01/01/2011 31/12/2011
I d e n t if ic a ç ã o d o p r o je t o -
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA ARTE MUSICAL E APERFEIÇOAMENTO DA
POPULAÇÃO LEMENSE. _______
JUSTIFICATIVA
PUBLICO ALVO
O PROJETO VISA UNÍR A POPULAÇÃO LEMENSE, TENDO EM VISTA OS
BfcNEFICIOS SÓCIOS - CULTURAIS QUE A MÚSICA PROPORCIONA, TORNANDO -
SE FONTE DE CONHECIMENTO.
DESSA FORMA, A DIVERSIDADE RÍTMICA E SUA HISTORIA, TOCADA E CONTADA
NAS APRESENTAÇÕES, FAVORECE O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE TODOS
n a i \ / n ----------- ------------- ------------------------------------------------------------------------------------------
META
ENSAIOS APRESENTAÇÕES TOTAL DE SERVIÇOS
84 80 144
^ o C o r p o r a ç á o
Associação Corporação Musicai Maestro “Ângelo Cosentino”
CNPJ: 06.259.724/0001-30 — i. E.: Isento
Rua: Vitório Marchi, 430 - Viia Joest.
CEP: 13 614 - 150.— Lem e/S P
Fundada em 1899 - Juridicam ente em 2004.
M A E S T R O
"AIÍGELO C G S E N T W O '
L E M E /S P
EXECUÇÃO DO PROJETO
* PRINCÍPIOS METODOLOGICOS
ENSINO MUSICAL AOS ASSOCIADOS E PESSOAS COMUNS
INTERESSADAS NESTE APRENDIZADO
• ESTRATÉGICAS OPERACIONAIS
APRESENTAÇÕES CÍVICAS, RELIGIOSAS E PARTICIPAÇÕES EM
CONCURSOS E FESTIVAIS.
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÕES ROTATIVAS
APRESENTAÇÕES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
COMEMORATIVOS X X X X X X X X X X X X
INAUGURAÇÕES X X X X X X X X X X X X
FESTIVAIS X X X X X X X X X X X X
CONCURSOS X X X X X X X X X X X X
PROCISSOES X X X X X X X X X X X X
FESTIVIDADES X X X X X X X X X X X X
CRONOGRAMA DE ATIVIDAD ES ROTINEIRAS
ATIVIDADE H0RARÍ0 SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM
ENSAIOS 20:00 as 22:00 X X
RETRETAS 19:30 as 21:15 X
AULAS/MADEIRAS 13:30 as 14:30 X X X
AULAS/METAIS 15:00 as 16:00 X X X
AULAS/TEORICAS 14:30 as 15:00 X X X X
AULAS/PERCUSSAO 16:00 as 18:30 X X X
ATEND. PUBLICO 08:00/11:00 as13:00 as 17:00 X X X X X X
M A E S T R O
"AN GELO C O SE P iT lP íO '
E E M E /S F
Associação Corporação Musical Maestro “Ângelo Cosentino”
CNPJ: 06.259.724/0001-30 — I. E.: Isento
Rua: Viíório Marchi, 430 - Vila Joest
CEP: 13614 - 150 — Leme / SP
Fundada em 1899 — Juridicam ente em 2004.
SALA DE ENSAIOS
DESCRIÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS
SALÃOÇOM APROX. 50 m quadrados - COM UM BANHEIRO FEMININO E DOIS MASCULINOS
CONCHA ACÚSTICA
-i_A R gA D E 3C i_m quadrados - COM AMBIENTE PARA GUARDAR INSTRUMENTOS E DOIS BANHEIROS
r
&
PERMANENTE
* 7 ARMARIO
* 2 MESAS
RECURSOS MATERIAIS
1 MESA DE COMPUTADOR
2 ARQUIVO
1 COMPUTADOR
1 MAQUINA DE ESCREVER
80 CADEIRAS/BANCOS
60 ESTANTES DE PARTITURAS
2 CAIXAS DE SOM
3 MICROFONE
CONSUMO 100%
MANUTENÇÃ0 DO INSTRUMENTAL, MANUTENÇÃO DA SALA, TELEFONE
np Ic D u ir n o C0MBUSTIVEL> AJUDA DE CUSTO AOS ASSOCIADOS, PRESTAÇÃO Ul. obK V lyU o JURÍDICOS. •
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A AVALIAÇÃO OCORRERA EM TODO O PROCESSO, PARÃ UM MELHOR
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO.
^ o C o r ç w a ç ã o ^
PIAESTM .0
"ÂNGELO C O S E N T IN O '
L E M E /S P
Associação Corporação Musical Maestro “Ângelo Cosentino”.
CNPJ: 06.259.724/0001-30 — I. E.: Isento
Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest.
CEP: 13614 - 150 — Leme / SP
Fundada em 189S - Juridicam ente em 2004.
CRONOGRAMA DE DES EMBOLSO DE RECURSO
ORIGEM JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ |
RECURSOS 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
PRÓPRIOS MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL
REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS
Total anual de desem bolso RS 24.000,00
PLANO DE APLICAÇÕES DO RECURSO FINANCEIRO EM %
ESPECIFICAÇÕES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
COMPRA INSTRUM. 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50
MANUT. INSTRUM. 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15
MANUT. PREDIAL 5 5 ' 5 5 5 5 5 • 5 5 5 5 5
MAT. LIMPEZA 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 1C
DESPESAS GERAIS 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
TOTAL 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
CRONOGRÂMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
ORIGEM JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
MUNICIPAL
15
MIL
REAIS
15
MIL
REAIS
15
MIL
REAIS
15
MIL
REAIS
15
MIL
REAIS
15
MIL
REAIS
15
MIL
REAIS
15
MIL
REAIS
15
MIL
REAIS
15
MIL
REAIS
15
MIL
REAIS
15
MIL
REAIS
Total anual de desem bolso R$ 150.000 ,00
PLANO DE APLICAÇÕES DOS RECURSOS FINANCEIROS EM %
ESPECIFICAÇÕES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
ALIMENTAÇÃO 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
PROFESSORES 6 6 6 6 6 6 6 6 6 5 6 6
PREST. SERV. JURI 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 J
TELEFONE 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
MAT. ESCRITORIO 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
COMBUSTÍVEL 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 I AJUDA DE CUSTO 80 80 80 80 30 80 80 80 80 80 80 80
TOTAL 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
LEME, 10 DE JANEIRO DE 2011
ID EN TIFIC AÇ ÃO
PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO
JOSE ROBERTO BIMBAT/
M EMBROS DO CONSELHO FISCAL
I
^díh)Ú 0> ò C?CC-(f&
DINIZ'GÍLSONLPARÍZ CAROLINA H MACABELLI CLÁUDIO FCO DA ROCHA
^ r r fc . x á X — •=> !
BENEÔ#0 AP. M. DA SILVA MARISAURA PARIZ Re g in a l d o s e v e r o
. cmprovante de-Inscrição e de Situação Cadastrai! - Impressão http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/lmprimePagin..
m-. eteria Federal
Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação dajPessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastrai.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
06.259.724/0001-30
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE S1TUAÇAG
CADASTRAL
DATADE ABERTURA
03/05/2004
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO CORPORACAO MUSICAL MAESTRO ANGELO COSENTINO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
S4.93-6-00 - Atividades de organizações associativas Sigadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9-ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
R VITORIO DE MARCHI
NUMERO
430
COMPLEMENTO
CEP
13.614-150
BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
VILA JOEST LEME SP
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATiVA
DATADASITUAÇAO CADASTRAL
23/10/2004
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
* * * * * * * *
Aprovado pela instrução Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 17/04/2010 às 13:50:28 (data e hora de Brasília).
V o l t a r
© Copyright Receita r-ederai do Brasi! -17/04/2010
17/4/2010 13:50
ILUSTRÍSSIMO s r . o f ic ia l d o r e g is t r o c iv il
DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE LEME / SP
A ASSOCIAÇÃO “ CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANGELO
COSEMTINO” , por seu representante Segai, vem, respeitosamente,
perante Vossa Senhoria, requerer o REGISTRO DA A l A DE
ELEIÇÃO DA SUA MOVA DIRETORIA E CONSELHOS, para
atender os devidos fins de Lei e Direito.
0 Ü 1 í
Convocação
Eleição: Diretoria Triênâo: 2010 - 2013
M A (ES<m p
“j w ç e l o c o s fc w n m ”
LfEME/SP
O Presidente da Associação Corporação Musical “Maestro Ângelo Cosentíno ,
no uso de suas atribuições, convoca todos os associados para a assembléia
extraordinária no dia 15/06/2010 em nossa sede, sita: Rua: Vitório de Marchi,
430 - Vila Joest, as 21:00 horas.
Na presente data serão eleitos a nova diretoria, alem do conselho fiscal e
deliberativo.
Leme, 01 de junho de 2010.
: 0203964-2 M j Ca r+.: Co22-Cué+as: f * T: 00.
O Í E COM 0 D E
i A Ü T E H T í C I D f l D E
0 0 1 6 7
ATA DA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA E CONSELHOS
TRIENIO 2010 - 2013
ASSOCIAÇÃO CORPORAÇÃO MÜSICAL MAESTRO ANGELO COSENTINO.
Os associados da Corporação Musical Maestro ^ s e l o C o s e n t m o remiram-se em
Assembléia Oeral extraordinária as 21:00 hs. do dia qurnze de jurito de 2010.. em au, ed
sita a Rua Vitorio de Marchi, n. •> 430. V.la loest, em Le™ Fiícal "conselho
elegerem a nova Diretoria da Associação, bem como, Conselho Fiscal e cons
Deliberativo. O então presidente Sr. Carlos Alberto Justino, dmgtu » ^ a ! h o ^ q P
sua vez solicitou a todos os presentes que assinassem o livro de presença F g
c-nvidou a todos para que se assentassem e depois de sauda-los declarou aberta a sessa .
O Sr. Carlos informou que conforme publicação em edital os
compareciam a essa sessão extraordinária para juntos elegerem os novos diretmes e
conselheiros da Associação Corporação Musical “Maestro Angelo Cosenüno ^ Imorot
lhes que somente foi apresentada uma chapa para ser votada e apontou ' °s ^ d id a to
à nova diretoria e conselhos, não havendo manifestação em contrario. Assim sendo o Sr
c S o s declarou - os eleitos por unanimidade e em seguida empossados os c ^ .d a to s
apresentados cujos nomes e respectivos cargos são os seguintes, para pr i . _
Sr. JOSE ROBERTO B1MBAT; para vice - presidente, o Sr. Juceho MacabebJ >
primeiro secretário, o Sr Max Eduardo Ferreira-, para segundo secretario
Binotto' para primeiro tesoureiro: o Sr Carlos Alberto Justino, para segun
Sr Robson Tavares. Para compor o Conselho Fiscal foram eleitos: o Sr Dime Gilson Par,
aSr°CaroUná Habertnann úacabelli; o S r Reginaldo Severo; o Sr Cláudio Franasco da
Rocha; a Sr* UarisauraFariz; o Sr Benedito Aparecido Moreira da Si/va e para
Conselho Deliberativo foram eleitos: o Sr Sérgio Roberto Vieira; o Sr Sebastmo,o S r
Carlos Doniseti Ortega; o Sr. Jose Justino e o Sr. Jose Aparecido Mantoan. O Sr Carlos
informou ainda que conforme o estatuto fazia - se necessário eleger ainda os presidentes d
conselho Fiscal e Deliberativo. Então convidou os conselheiros eleitos a se reunirem se e
escolherem seus respectivos presidentes. Deu - lhes ainda cédulas para que fizessem isto
através de votação secreta. Eles por sua vez votaram. Foi feita no mesmo diaia
dos votos que resultou no seguinte: presidente do Conselho Fiscal: o Sr. Drniz 1
e Conselho Deliberativo: o Sr. Sérgio Roberto Vieira. Feito isto eu, Max Eduardo Ferreira
nomeado para a função de Ia Secretário redigi a presente Ata e profen sua leitura, em
seguida o presidente eleito assinou - a e encerrou os trabalhos.
Leme, 15 de'junho de 2010.
QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA DÍRETORLA E CONSELHOS
TRIENIO 2010 - 2013
ASSOCIAÇÃO CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANGELO COSENTINO.
. Presidente: Sr. JOSE ROBERTO BIMBAT; brasileiro, casado, metalúrgico, portador do
RG / SSP - SP 23.190.181 - 1 e CPF / MF N° 123.352.268 / 00, residente á Rua Carlos
Gomes, N° 130, Bom Jesqs, CEP 13.610-480, em Leme - SP;
Vice — presidente: Sr. Jucélio Macabelli, Brasileiro, casado, agricultor, portador do R.G
SSP-SP N° 14.095.411 - 9 e CPF/MF N° 057.301.158 / 30, residente a Rua dos Operários,
n° 411, Barra Funda, CEP 13.617-210, em Leme - SP;
Primeiro secretário: Sr. Max Eduardo Ferreira, brasileiro, musico, casado, portador do RG/
SSP-SP N° 23.190.183-5 e CPF/MF N° 168.558.358-05, residente a Rua Comélio Tonoili,
n°. 810, Cidade Jardim, CEP 13.614-250, Leme - SP;
Segundo secretario: Sr. Claudemir Binotto, brasileiro, casado, vendedor, portador do RGSSP /SP N° 30.075.729-3 e CPF/MF N° 258.220.248-74, residente à Rua Jose Silvestre de
Carvalho, n° 257, CEP 13.611-380, Vila Bela Vista em Leme - SP;
Primeiro tesoureiro: Sr. Carlos Alberto Justino, brasileiro, casado, músico, portador do RG/
SSP -SP N° 25.536.139-4 e CPF/MF N° 123.720.828-92, residente a Rua Adelino Gomes
Caetano, n° 903, Bairro Bela Vista, CEP 13.611 -481 em Leme - SP;
Segundo tesoureiro: Sr. Robson Tavares, solteiro, músico, portador do RG/ SSP —SP N
41.500.775 - 6 e CPF/MF N°329.205.748 - 50, residente a Rua Joaquim Veríssimo da
Rocha, n° 440, Jardim Quaglia, CEP 13.617-755 em Leme - SP.
- Conselho Fiscal
Presidente: Sr. Diniz Gilson Pariz, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do RG/SSP-SP
N° 27.694.614-5 e CPF/MF N° 261:546.588-00, residente a Rua: Jose Hilário Gurtler, n°
55, Vila Santa Paula, CEP 13.611-013 em Leme - SP;
Sra. Carolina Habermann Macabelli, solteira, estudante, portadora do RG/SSP N°
46.926.916 - 9 e CPF/MF N° 393.126.358 - 40, residente a Rua dos Operários, n° 411,
Barra Funda, CEP 13.617-210, em Leme - SP;
Sr. Reginaldo Severo, brasileiro, casado, marceneiro, portador do RG/' SSP - SP N°
23.991.997-X e CPF/MF N° 16.061.272.847, residente à Rua Cel. Jose Leme Franco, n°
1150, Vila Santo Antonio, CEP 13.611-480 em Leme - SP;
Sr. Cláudio Francisco da Rocha, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do RG/SSP-SP
N° 33.256.813-1 e CPF/MF N° 263.705.218/09, residente à Rua das Gaivotas, n° 87, Bairro
São Joaquim, CEP 13.615-620 em Leme - SP;
SC Marisaura Pariz, brasileira, professora, solteira, portadora do RG/ SSP-SP N°
33.477.072-5, e CPF /MF N° 286.842.018-41, residente a Rua Bemardino de Campos, n°
1153, Vila Santucci, CEP 13.610-060 em Leme - SP;
Sr. Benedito Aparecido Moreira da Silva, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do
RG/SSP-SP N° 13.329.100 e CPF/MF N° 074.768.438-35, residente à Rua Siqueira
Campos, n° 300, Bairro São Manoel, CEP 13.616-450 em Leme - SP;
* Conselho Deliberativo
Presidente: Sr. Sérgio Roberto Vieira, brasileiro, casado, carteiro, portador do RG /SSP-SP
N° 9.753.764 e CPF/MF N° 850.827.168-91 e residente a Rua José Tamborin, n° 220, Vila
Santa Paula, CEP 13.611-016 em Leme - SP;
Sr. Sebastião Vicentim brasileiro, comerciante, casado, portador, do RG SSP-SP N° ^
7.461.740 e CPF/MF N ° 715.395.818-53 e residente a Rua: José Silvestre de Carvalho, n
7 8 5 , C E P 1 3 .6 1 1 -3 8 0 , V ila B e la V ista e m L e m e - S P ; CD XÍO 1Q , - e o n o
Sr. Carlos Doniseti Ortega, casado, metalúrgico, portador do RG/ SSP SP N ^9.1^8.
e CPF/MF N° 115.212.728-40, residente a Rua Alcindo Lino de Souza Neto, n bU, Bairro
cnnta Pnnia. CFP 13 611-010 em Leme - SP;
'Sr. Jose Justino, casado, pedreiro, portador do RG/ SSP -SP NE 8.021.9944) e CPF/MF_N
715.241.078-53, residente a Rua Adelino Gomes Caetano, n° 903, Bairro Bela Visa, C
13.611-481 em Lem e-SP; .
Sr. José Aparecido Mantoan, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG /S SP5.318.639 e CPF/MF 356.838.308-00, residente à Rua Carlos Kock, n 228, Centro, v>lp
13.610-040 em Leme - SP.
fTabejiâo de Notas e Anejo de Leme
José JRoberto Bimbat
Presidente
: ThBELIAO r€ NOTA?
ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA E CONSELHOS
TRIENIO 2010 - 2013
ASSOCIAÇÃO CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANGELO COSENTINO.
LISTA DE PRESENÇA
U
/ / I s _______________
Q v y ^ lp m j ^PÚKrc^nrojY^, T A x o i j k í ^
z ip j.
T T U d U . L R
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M 2
r
LE I 2 .8 5 2 . 03 DE JULHO DE 2 ,0 0 6 ,
Declara de utilidade pública a "Corporação Musical Maestro Ângelo
C o n sen tin o " .
Q9J5 DE 07 http://www.diiiidia.coiii.br/buscafacil/app/ArquivoLeis/LeisOidinan.
O Prefeito do M unicípio de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e prom uígo a seguinte Lei:
A rtig o I o - Fica declarado de utilidade pública a
CORPORAÇÃO M U SIC A L MAESTRO ÂNGELO CONSENTINO, uma sociedade
civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de prom o ver entre os
associados e com unidade o desenvolvim ento da arte m usical, constituída por
prazo indeterm inado, com sede e foro no m unicípio de Leme, estado de São
Paulo, à Rua V itório de M archi, n° 430, na Vila Joest, regendo-se pela legislação
em vig or e pelas norm as estatuárias, inscrita no CNPJ/MF n°
0 6 .25 9 .7 2 4 /0 0 0 1 -3 0 .
A rtig o 2 o - As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta das dotação orçam entária própria, consignadas em
orçam ento, necessário.
A rtig o 3 ° - Esta lei entrará em v ig o r na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lem e, 03 de ju íih o de 2 .0 0 6
WAGNER RICARDO ANTUNES FILH O
P re fe ito do M u n ic íp io de Lem e
i
19/1/2010 15
ILUSTRÍSSIM O SR.GFICIAL DO REGISTRO - C IV IL DAS PESSOAS
JURÍDICAS d a c o m a r c a d e l e m e ,
A "CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANGELQ COSENTINO", por seu
i
re pre senta nte legal, \jem m ui respeitosam ente ante Vossa S enhoria, nos
i
te rm o s do A rt. 45 do CC 2002 re querer que seja feito o registro das
Atas de Fundação da; Associação, de C onstituição da D iretoria e do seu
E statuto ju n to a esse C artório para ate nd er os devidos fins de Lei e
D ireito.
Nestes te rm o s
P .D eferim ento
Lem e, 03 de m aio de 2004.
f. /%/ ^
Çjb, Af 'S,
,
« v .
■C/a' . I “«r
^ ^ 5 r l o s A lberto Justino*-
- \ 4
Presidente
t—
í T R B E L Í h ü B E HOThS E ftKEf fl tfi COHhkCh K LEH E - SP,
ifra e a t e « l L e ^ ^ E - i S b í u - O n O I s i s , 57Í6333/2Í29/558?
a(s) Firss(s) *■:
í C O K f i íL u S heMie mm
. 1 D ou t ê * L L H t í | 3 D £ I í h I S Bs
Fs tfiáêsuníiõ (L verdade.
m irm m m ii - m m m
i Cultas; í t í f #$225-Sel o< s); 0522flft- 8J7Ã58 -
;c .:ix m - M iM SOKFKTE csH o s e i j í mmmm l
ATA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CORPORAÇÃO M USICAL MAESTRO
ÂNGELO C O SEN H N Ò .
Reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária as vinte horas do dia 26 de fevereiro de
2004, em sua atual sede sita a ma Vitórío de Marcbi n° 230, Vila Jcest, em Leme SP,
conforme convocação fèita em jornai de circulação neste município, os músicos da
Corporação Musical Maestro Ângelo Cosentino, juntamente com ex músicos da corporação
e demais pessoas interessadas para fundarem uma Associação, bem como para apreciação e
aprovação do projeto de seu estatuto e ainda para constituir sua Diretoria, Conselho Fiscal e
Conselho Deliberativo. Os presentes aclamaram a pessoa do Sr. Max Eduardo Ferreira para
presidir a Assembléia e leste por sua vez convidou a mim, Luciano da Silva Monteiro
Ro salem, para secretariaf a sessão e redigir a respectiva Ata. O presidente então tomou a
palavra, agradecendo a j indicação da Assembléia, saudando a todos os presentes e
salientando a importância! dos mesmos naquela noite em que, sem duvida, se daria um feito
que seria para a vida dessa banda, um marco histórico que lhe permitiria a abertura de
muitas portas. Em seguida, o Sr. Presidente, declarando iniciada a sessão, disse que a
finalidade da presente reunião era a de tomar a corporação uma Associação, conferindo-lhe
a necessária personalidade jurídica para que estando em conformidade com a lei, possa
continuar desenvolvendo Sua atividade, dispondo para tanto dos meios necessários para sua
manutenção .Foi apresentado em seguida o projeto do Estatuto que se encontrava sobre a
mesa e mandado que se fizesse sua leitura. Depois da leitura, foi o referido estatuto posto
em discussão e, como não houvesse qualquer objeção sobre os seus dispositivos, foi
submetido à votação e aprovado por unanimidade, valendo esta deliberação por uma
declaração expressa da vontade livre de todos os presentes de formar a associação. A
seguir, após consultar a Assembléia, o Sr. Presidente declarou definitivamente fundada,
desta data para o futuro, a Associação Corporação Musical Maestro Ângelo Cosentino,
sendo seus fundadores todos os associados cujos nomes, estão escritos em livro próprio, e
cujo objetivo e sede encontram-se definidos em seu estatuto. Em seguida, o Sr. Presidente
disse que, estando fundada a Associação, dava-a por oficialmente instalada e convidava os
presentes para procederem à eleição da Diretoria e dos Conselho Fiscal e
Deliberativo.Como já erajavançada a hora e a Assembléia não se julgava apta no dia para
proferir a eleição, através!do consenso geral, ficou determinado a data de quatro de março
de dois mil e quatro para constituir a Diretoria e os Conselhos. Nada mais havendo a tratar,
e como ninguém mais qúis fazer uso da palavra o Sr. Presidente declarou encerrada a
sessão e eu, secretário, laVrei esta ata, que hda, vai assinada por mim e pelo Presidente da
Assembléia.
ii ié C i m e n i u i* '1
Leme, 26 de fevereiro de_2004.
Luciano da SiRaAfántéiro Rosalem.
secretario
Í A /i
P
\ ü C
nrma no verso.
M L I B ? L w o S m K S t n r ~ D^ - I>IMT01RIA * CONSELHOS FISCAL E
M gS S w o Í ^ CORPORAÇÃO MÜSICAL MAESTRO
“ L ? r ^ t : dcr r g £ “ p A w n í n -o • , . q u e d e u o n g e m a m e s m a . O s a s s o c i a d o s p e d i r a m c i u e o S r M a v
“ Fs „ t r “ r : presid-m? da “ * e
d i z e n d o a o s p r e s e n t e s m i T r e u m a o . O e n t a o p r e s i d e n t e a b r i u a s e s s ã o
na reunião anterior por meio le a c la r T ? ° SS1Vf eleger a e os devidos Conselhos
secreto Ao mdauar a Assemhí " ^ Ça0; a eleiça0 entao se procedena por meio de voto
foram m d m ^ a s p e t a s À V n ^ T ™ t * * * * C°n* oria * mesa P™ a eleição,
Mariano Andrielle A semiir foram HA 'AVt inotí0:’ Carlos Alberto Justino, e Henrique
cédulas possuíam em seifcoroto a° S presentes as cédulas Para votação. As
deveria a seu julgamento m lc m a ^ preenckdos na Associação. Cada eleitor,
terem votado e depositado suk cédi 1 ~ °3 malS pSTa ocuPar cada cargo.Após todos
Concluída a apuração as 22:36 hr l ^ ^ 3 mesa Procedeu a apuração dos votos.
D i r e t o r i a f o i e l e i t o c o m 2 1 v o t o s ’ V l r ^ C A T H O ^ À T R P n T l ? 0 0 ' ? a r a p r e s i d e n T e d a
s o l t e i r o , v e n d e d o r p o r t a d o r d o R G / 9 V P ç p 9 9 9 9 Í 9 J U S T r N T ° ^ b r a s i l e i r o ,
r e s i d e n t e a A L e S ? 7 2 ° ' 0 ^
™ f s í d o . p o n a d o r
L e o p o l d i n a , n . « 3 6 8 J d r e s i d e n t e a R u a J p e r a t ó
M * prlm“ ° SeCretan0- COm 16 ™ tos c Sr
N° 29.851:981-1 e CPF/MF NÍ> 256 581^ " í s ^ T ’ " tf * * * * * * *> *& SSP-SP
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brasileira professora solteira z? ' secretana ,com 15 votos : Marisaura Pariz
286.842 o K ^ S T í W 013 d° R® SSP-SP N° 33 ^7.072-5, e CPF M S NSPipara Prime “ m V c I 17“ % '* ? '’
s o l t e i i o , p o r t a d o r d o R G / S S P - S P N ° ° n o v ? í c c ^ a c c i o t t i A f e t o , b r a s i l e i r o , c o m p r a d o r
r e s i d e n t e à R u a A d e l i n o g S r 3 0 -9 ^ 1 ^ 9 e C P F / M F N ° 2 8 6 . 9 4 6 . 4 2 8 - 2 4 ,
s e g u n d o t e s o u r e i r o c o m 1 0 v o t o s - C b ^1 ° ’ * n ? 1 5 ’ B a i I T O B e l a V l s í a > L e m e - S P . ; p a r a
d o R G - S S P / S P i A o . 0 7 5 . 7 2 9 - 3 e C p Í ^ i ^ Ò “f ^ ^ P O r t a d o r
R u a M o n t e i r o L o b a t o , n ° 1 9 3 ; V i l a f 3 r e s i d e n t e e m L e m e - S P , à
e l e i t o s : c o m 1 7 v o t o s • C p r r r j h \ a . 9 a c o m p o r 0 C o n s e l h o F i s c a J . f o r a m
p o r t a d o r d o R G / S S P - S P N ° 1 0 9 9 7 ? ' o 5 8 r a v L r e S ? 0 , C o m e r c i a n t e 3 d i v o r c i a d o ,
E v a n s t o d a M a r c h i , n ° 5 2 1 v S f i l m S r ^ N 2 4 . 0 9 6 . 4 3 7 - 0 , r e s i d e n t e a R u a
b r a s i l e i r o , c o m e r c i a n +e c a s a d A m a S U 9 'c e m e " : ’ c o m 1 6 v o t o s : S e b a s t i ã o V i c e n t i m
7 1 5 . 3 9 5 . 8 1 8 - 5 3 r e s a ^ a R t f n “ c d “ • * ? « S S I > - ® N ° 7 .4 6 1 . 7 4 0 e C P F / M F N •
S P , c o m 1 4 v o t o s ■ M a n o D i v a d r / V e S U e t C ^ ^ b j o P S S . B a i r r o B e l a V i s t a , L e m e -
S S P - S P N ° 7 . 1 4 6 . 1 4 0 e C P F / M F ^ 5 7 ^ c a s a d 5 d o l a J ’ P O I t a d o r a d o R G
C e n t r o , L e m e - S P ; c o m 1 4 v o t o v A . L , i r e S K , e n , e a A v -2 9 * A g o s t o , 1 5 9 ,
G r / s o u Pariz, b r a s i l e i r o , s o l t e i r o , m e t a l ú r g i c o ,
m&mmr ¥
Dortador do RG N° 27.694.614-5 e CPF/MF N° 261.546.588-00, residente a Rua
Bernardino de Campos, n° 1Í53, Vila Santucci, Leme-SP, com 11 votos: Sérgio Roberto
Vieira, brasileiro,casado,caijteiro, portador do RG /SSP-SP 9.753.764 e CPF/MF
850.827.168-91, residente a Rua José Tamborin, n.° 220, Vila Santa Paula,em Leme-SP ;e
com 10 votos: Carlos Augusto da Silva Moreira, brasileiro, solteiro,vendedor,portador do
RG/ SSP-SP N° 32.573.802-6 e CPF/MF 281.787.998-80 , residente a Rua Demézio
Nabarreti, n° 575 Cidade jârdim, em Leme -SP; e para o Conselho Deliberativo foram
eleitos' com 11 votos Henrique Maxiano Andrielli, brasileiro, separado, agente cultural,
portador do RG /SSP-SP 16.386.648 e CPF/MF N° 027.699.888-8 residente em Leme à Rua
Juvenal Penteado, n° 225 , Bairro Barra Funda; com 10 votos José Aparecido Mantoan,
brasileiro, casado,pedreiro,portador do RG/SSP-SP 5.318.639 e CPF/MF j 5 ó . 8 j 8 .308-00,
residente à Rua Carlos Cocfc, n° 228, Centro, Leme -SP, com 09 votos : Haty Bacciotti.
brasileiro, casado, regente aposentado, portador do RG /SSP-SP N° 12.298.863 e CPF/MF
n° 131.760.308-78,residente Rua Ernesto Gato n° 578, Jd Capitólio ,Lemer-SP ; com 09
votos: Helder Aparecido Loúrenço, brasileiro,casado,fresador, portador do RG /SLRSP N
12.298.863 e CPF/MF 017.231.948-08, residente a Rua Washington Luiz, n° 160, Vila
Sumaré, em Leme-SP; e com 09 Regirialdo Severo, brasileiro,solteiro,marceneiro,portador
do RG.23.991.997-X e CPF/MF 16.061.272.847, residente à Rua Adelino Gomes Caetano,
n° 913, Vila Santa Maria, iem Leme SP, Logo após, o Sr. Presidente proclamou-lhes
eleitos, considerando-os todos empossados. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrada a. sessão do que, para constar, eu, Luciano da Silva Monteiro Rosalem,
secretário, lavrei esta ata, que lida, votada e aprovada.,vai assinada pelo presidente eleito.
Leme, 04 de março de 2004.
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i (V ® W-m " - 1 5 .0$ ,w ;
J-*, s- i ^ ^ ub SÂr- r.r ■.
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Presidente
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VTor SEEdífilOS sís) Fifia(s) de:
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í Custas; 8 1 1 8 2 ,2 H e lo (s > : 352288,01/M8
S C .;í3 & 2 9 8 -m i» SOHEMTL M 0 SELO DE ftü T E«TIC ID fl& E
ESTATUTO DA CORPORAÇÃO MUSICAL- M AESTRO ÂNGELO CO SENHA O
CAPÍTULO I
DA d e n o m in a ç ã o s e d e e f i n s .
Artigo I o - A Corporação Musicai M aestro' Ângelo Cosentino, fundada socialmente em 26
de fevereiro! de 2004 e constituída desde 18 de dezembro de 1924, é pessoa jurídica
de direito privado sob o regime de Associação Beneficente sem fins lucrativos, que
terá duração por tempo indeterminado, com sede e foro neste município, à rua
Vitorio de Marchi, n° 430, na Vila Joest, Leme, Estado de São"Paulo.
Artigo 2o - A Corporação tem por finalidade, promover entre os associados e comunidade o
desenvolvimento da arte musical, cooperando com o aperfeiçoamento cultural da
população l^mense, ensinando música, executando retretas, consertos públicos,
como participar de desfiles, solenidades e festivais.
Artigo 3o - No desenvolvimento de suas atividades, a Corporação promoverá o bem de todos,
sem preconbeito de origem, raça, sexo, cor, religião ou qualquer forma de
discriminação, prestando serviços totalmente gratuitos.
Artigo 4o - A Corporação terá um regimento interno que aprovado pela Assembléia Geral,
disciplinará o seu funcionamento.
c a p i t u l o n
DOS ASSOCIADOS
Artigo 5o- A Corporação é constituída por número ilimitado de sócios, dos quais distinguese em:
I- Fundadores;
B- Efetiyos;
m - Contribuintes;
IV- Músicos;
V- Honorários.
§ I o - São sócios fundadores, todos aqueles que subscreveram o primeiro estatuto
da Corporação Musical Maestro Ângelo Coseníino em sua fundação e os que
anteriormente pertenciam a Corporação como músicos.
m
Artigo 6o -
Artigo 7o -
§ 2o - São sócios Efetivos, aqueles que assumem compromisso de pagamento de
mensalidade,l fixada a critério da Diretoria, com direitos e deveres que lhes são
atribuídos pelo presente estatuto.
§ 3o - São sócios contribuintes, aqueles que assumem compromisso de pagamento
de mensalidade ou doação, a seu critério, sem qualquer outra obrigação.
§ 4° - São sócios Músicos, aqueles que assumem compromisso de pagamento, de
mensalidade j ou doação, a seu critério e que participam dos ensaios e das
apresentações da Corporação Musical Maestro Ângelo Cosentino.
§ 5o - São sócios Honorários aqueles que por motivo de relevantes serviços, ou
auxílios dispensados a Associação venham a merecer esse título, a critério da
Diretoria e pòr votação de (2/3), de seus membros.
Capitulo HE
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Os sócios em;pleno gozo e uso de seus direitos poderão:
I- Usufruir todas as normas previstas neste estatuto:
II- Tomar parte nas Assembléias Gerais, discutir e votar os assuntos tratados.
Dl- Votar1 e ser votado, sendo que para ocupar o cargo de Presidente e Vicepresidpnte da Diretoria Executiva, deverá o associado ter um tempo mínimo
de filiação de (03) anos;
IV- Não sèrá permitido voto por procuração;
V- Requerer convocação da Assembléia Geral nos termos deste estatuto;
VI- Fazer indicação para sócio Honorário, provando a colaboração que seu
candidato ao titulo de sócio Honorário, prestou a Associação.
VII- Dirigir-se a Diretoria por escrito, reclamando qualquer irregularidade ou
propondo medidas úteis a Associação.
Vffl- Solicitar sua exclusão do quadro social, através de requerimento dirigido ao
presidente da Diretoria.
IX- Aos sócios músicos, poderão ser conferidos, prêmios oü gratificações toda
vez qüe houver doações ou subvenções para tal fim (art. 55 do CC).
Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha
sido legitimamente conferido, a não ser nos caso e pela forma prevista na lei ou no
estatuto.
Artigo 8°
Artigo 9°
Artigo 10°
Artigo 11 -
Artigo 12 -
Os sócios pão poderão utilizar as dependências da Associação para realizar
qualquer manifestação de caráter Político. Religioso ou Sindical.
E dever de tódos os sócios:
I- Pagarj pontualmente as contribuições sociais;
D- Cumprir o Estatuto, acatar as decisões dos órgãos dirigentes, comparecer as
Assembléias;Gerais, sempre que regularmente convocado, e observar os princípios
da etica e da [moral;
m ~ Colaborar com a Associação, exercendo com zelo o cargo ou missão para
com qual tenha sido eleito ou indicado;
IV- Comünicar por escrito, qualquer alteração de endereço;
Prestigiar a Associação, colaborando com seu trabalho e propagando o
espírito associativo entre seus companheiros;
VI- Absterem-se nas dependências da Associação, de qualquer manifestação e
discussão de caráter Político, Sindical, Racial, Religioso, ou relativo à
^ questão de nacionalidade;
VII- Empenhar-se pela manutenção e conservação do patrimônio da Associação.
Os socios não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos encargos da
xi-S S O Cl 2.C 2.0.
■ : _ CAPITULO w
d a APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS SOCIOS.
Aos socios de qualquer categoria, pela inobservância de qualquer dos deveres e
o ri^açoes consignados neste estatuto, poderão ser aplicadas as semiintes
penalidades. °
I- Advertência;
D- Suspensão;
HE- Exclusão.
Serão advertidos pela Diretoria:
Os associados que não cumprirem as disposições -estatutárias e o
regulamento interno da .Associação:.
Os associados que nas dependências da associação, ofenderem fisicamente
ou palavras,^qualquer membro da Diretoria ou Conselhos no desempenho
ae suas funções ou qualquer pessoa ali presente,
iti- Os associados que promoverem desordens nas dependências da Associacão
prejudicando o bom nome da instituição.
Artigo 13
A r tig o 14 -
As penas de advertência e suspensão serão impostas pela Diretoria, ouvido
previamente; o interessado. I
As penalidades de suspensão quando impostas pela Diretoria, não excederão 03
(três) meses.
Parágrafo Único: Os associados suspensos ficam obrigados ao pagamento das
mensalidades correspondentes ao período da suspensão.
Artigo 15 - Assegurado o direito de defesa, a Diretoria poderá propor a exclusão do associado
ao Conselho Deliberativo, nos seguintes casos:
IUmrv -
Quando houver ocorrido reincidência do associado nas faltas que lhes
tenham motivado a suspensão.
Quando o associado tiver atentado contra a estabilidade e os fins da
Associaçao, promovendo publicamente sua ruína ou descrédito.
Quando o associado tiver retomado indigno de sua condição de associado
da Associação.
Quando o associado tiver deixado de pagar suas mensalidades por (03) três
meses, consecutivos, salvo, casos especiais, devidamente justificados e
aceitos pela Diretoria.
Parágrafo Único: A juízo da Diretoria, mediante recolhimento das contribuições
em atraso, com a correção legal, o associado poderá ser readmitido.
Artigo 16 - O associado atingido por quaisquer penalidades, poderá, dentro do prazo de (20)
dias, contactos da data do recebimento da notificação, interpor os seguintes recursos:
In -
mXVDefesaj oral ou por escrito endereçada a Diretoria.
No cas|c de recusa do provimento por parte da Diretoria, poderá o associado
recorrer ao Conselho Deliberativo, nas mesmas condições:
No casp de defesa orai, o Associado deverá notificar no prazo de 10 (dez)
dias a sjua intenção.
Em recurso final, poderá oferecer sua defesa na Assembléia Geral que
discutirá a sua exclusão.
Áríigo 17 -
Artigo 18
Os sócios que tendo solicitado demissão, apresentarem novas propostas de
admissão ao quadro societário, poderão ser admitidos e iniciarão um novo período
de filiação devendo se submeter a todas as carências estabelecidas neste estatuto.
A exclusão se dará por:
I- Por morte do associado:
H- Por deixar o associado de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou
permanência na Associacão.
Àrtigo 19- ■
Artigo 20 -
Artigo 21 -
Âríigo 22-
Artigo 23 -
Artigo 24 -
H I - N o c a s o d e te r s id o a d v ertid o e s u sp e n s o p e lo s m o tiv o s e s ta b e le c id o s n os
a r tig o s l ie 12 d e s te estatu to.
IV- Perderá a condição de associado e será excluído, aquele que deixar de pagar
a mensalidade estabelecida por 03 (três) meses consecutivos.
Em qualquer dos casos como nos de exclusão, o associado não poderá reclamar a
devolução dfe nenhum valor pago a Associação.
Na hipótese de exclusão do associado, a critério da Diretoria, o Conselho
Deliberativo ou Assembléia Geral, por disposição estatutária ou por pedido
voluntário próprio, não caberá a este sócio, quaisquer direitos de indenizações,
remuneração de qualquer espécie ou fração do patrimônio existente.
A exclusão; do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido ao
disposto neste estatuto, sendo este omisso, poderá também ocorrer se for
reconhecida a existência Ge motivos graves, em deliberação fundamentada pela
maioria absoluta dos presentes a assembléia geral especifícadamente.
A qualidade de associado é intransmissível (Alt. 56 do CC).
CAPITULO V
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS DÁ ADMINISTRAÇÃO
A Corporação será administrada por:
I- Assembléia Geral;
H- Diretoria;
Dl- Consélho Fiscal;
IV- Consélho Deliberativo
Parágrafo Único: Os órgãos são independentes em suas funções e qualquer
alteração nestes órgãos deverá ser comunicada aos demais pelo Presidente do
órgão em que ocorreu a alteração.
A Assembléia geral, órgão soberano da vontade social, constituir-se-á dos sócios
em pleno gozo de seus direitos estatutários, dentro dos limites da Lei e do Estatuto,
podendo resolver todos os negócios, menos transformar seus fins objetivos e
reformar o Estatuto; só podendo deliberar com a presença de no mínimo uma
quarta parte dos sócios quites.
§ I o - Não hjavendo número legal à hora marcada nos editais de convocação, a
Assembléia deliberará meia hora depois, com qualquer número de sócios quites.
§ 2o - Poderão tomar parte nas Assembléias Gerais, todos os sócios, desde que
quites com asi obrigações estatutárias.
A r tig o 2 5 -
Artigo 26 -
Artigo 27 -
Artigo 28 -
Artigo 29 -
§ 3 - Nas Assembléias Gerais haverá um livro para assinatura dos sócios presentes,
sendo que terão direito a voto somente aqueles que tiverem assinado o livro.
A Ássembléiá será convocada:
I- Ordinariamente pela Diretoria, quando esta julgar necessário;
U- Extraordinariamente todas as vezes que for convocada;
Compete privativamente à Assembléia Geral:
I- Eleger, os administradores: Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho
Fiscal;
II- Destituir os administradores, Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho
Fiscal;;
MI- Aprovar as contas apreciadas pelo Conselho Fiscal;
XV- Decidir sobre reformas do Estatuto;
V- Decidir sobre a extinção da instituição nos termos do artigo 70 deste
estatuto;
VI- Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar
bens patrimoniais.da Associação;
VTX- Aprovar o regime interno;
V m - Deliberar quanto à exclusão de associados.
A Assembléia Geral realizar-se ordinariamente, uma vez por ano no mês de março
para:
I- Apreciar o relatório anual da Diretoria.
H- Discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo Conselho
Fiscal;
A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando convocada:
I- Pela Diretoria;
H- Pelo Conselho Fiscal;
Dl- Pelo Conselho Deliberativo;
IV- Pelo rèquerimento de 1/5 (um quinto) dos sócios quites com suas
obrigações sociais;
V- Para eleger os membros da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho
Fiscal.
Para as deliberações a que se referem os incisos II e FV do artigo 26, é exigido o
voto concorde;de 2/3 (dois terços) dos presentes a Assembléia Geral especialmente
convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem
a maioria absoluta dos associados. X
Artigo 31 -
Artigo 32-
Artigo 33- -
Artigo 30 -
Artigo 34 -
Artigo 35 -
A convocaçãjo da Assembléia Geral com a respectiva ordem do üia. será feita poi
meio de edital afixado na sede da instituição, publicada na impressa locai, poi
circulares ou;outros meios convenientes, com antecedência mínima de lc( quinze)
dias.
Parágrafo Wnico: Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação
com a maioria dos sócios inscritos até a data da mesma, e em segunda convocação
com qualquer número de sócios, ressalvado o que prevê o artigo 29 deste estatuto.
I
Na Assembléia Geral Extraordinária só poderá ser tratados os assuntos constantes
da ordem do jdia.
A Assembléia Geral Extraordinária deverá ser convocada pelo Presidente da
diretoria, dentro de (10) dez dias, a contar da data que tenha recebido a solicitação,
se a convocação não for feita neste prazo, os interessados poderão recorrer ao
Presidente dò Conselho Deliberativo, que tomará todas as providências.
Serão feitas; eleições para os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho
Fiscal e da Diretoria por escrutínio secreto ou por aclamação.
I
§ I o- A eleição de que trata este artigo, será feita em Assembléia Geral
extraordinária.
§ 2o - A eleijção do Presidente Deliberativo será feita pelos Conselheiros eleitos.
§ 3o - Nos casos de empate, em primeiro lugar será feita a apuração do sócio eleito
mais antigo no quadro e em segundo lugar o mais velho de idade.
§ 4o- A Assembléia nomeará os escrutmadores para auxiliarem a mesa de
apuração, caso a eleição seja por escrutínio secreto.
Estão impedidos de candidatar-se a cargo na Associação:
I- Os que tiverem suas contas não aprovadas em exercícios anteriores;
H- Os qike abandonarem seus cargos ou forem destituídos, salvo nas razões
aceitas pelo Conselho;
Ii 6- Os que houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade social ou classe.
As chapas dos candidatos para a Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho
Fiscal deverão ser registradas na secretaria da Associação por meio de
requerimento, que será entregue mediante protocolo até 10(dez) dias antes da aata
fixada para á realização das eleições.
§ I o - Toda a chapa registrada com única legenda terá o título da Associação e os
nomes dos candidatos, cujo modelo será afixado na sede da entidade. v
F \ \
§ 2o - As chapas receberão numeração por ordem de inscrição.
§ 3o - O modelo de cédula de votação será decidido pela Diretoria, ouvidos os
representantes de cada chapa, que será até 02 (dois) dias após o encerramento das
inscrições , tüdo constando em Ata.
Artigo 36 -
CAPITULO Y1
DA DIRETORIA, SÜÁ ORGANIZAÇÃO E SEUS MEMBROS.
A Diretoria Será constituída por um Presidente, um vice Presidente, primeiro e
segundo Secretários, primeiro e segundo Tesoureiros.
§ 1 - O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos não devendo haver mais de
uma reeleição consecutiva.
§ 2° - À Diretoria, Conselho Piscai e Conselho Deliberativo, serão eleitos pela
Assembléia Geral de sócios tri-anualmente por voto direto, secreto ou por
aclamação, em Assembléia Geral convocada especialmente para isso, podendo
compor chapa todos os sócios quites com suas obrigações sociais, com a ressalva
prevista no.páragrafo 5o deste artigo, sendo os trabalhos eleitorais organizados pelo
secretário. .!
§ 3 - A eleição para os membros da Diretoria, Conselho Piscai e Conselho
Deliberativo, realizar-se-á sempre na primeira quinzena do mês de dezembro que
antecede a posse dos novos eleitos.
§ 4o - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até
o seu termino.1
§ 5 - Somente poderão ser votados para os cargos de Presidente da Diretoria
Executiva os Associados com filiação mínima de 03 (três) anos consecutivos e que
estejam em dia com suas obrigações.para com a Associação.
§ 6 Em se tratando de afastamento definitivo do Presidente da Diretoria, o vice
Presidente assumirá seu posto até o termino do mandato.
§ 7 - Em caso de impedimento ou afastamento definitivo do vice Presidente, será
imediatamente convocada Assembléia Geral para nova eleição para referidas
funções, e o Presidente do Conselho Deliberativo assumirá.
§ 8 - 'No cqso de afastamento definitivo de toda a
Deliberativo ajssumirá a responsabilidade pela Diretoria,
membros.
Diretoria, o Conselho
até a posse
\ r
Artigo 37
Áríigo 38
Artigo 39
Áríigo 40
I- Ordinariamente ao menos uma vez por bimestre.
33- Ez±raordbiariamen'!:e quando seu presidente a convocar.
i
À Diretoria manterá sigilo em tomo de suas liberações. i
As reuniões dja Diretoria só serão legais, com a presença de no mínimo (03) tres
diretores cabendo ao Presidente o voto de desempate.
Qualquer sócio poderá assistir as reuniões da Diretoria, sendo, porém secreta,
quando seu presidente achar conveniente.
À Diretoria reumr-se-à:
Artigo 41 - Compete a Diretoria:
Artigo 42«-
Aríigo 43
Inr a -
IVv -
VIResolver sobre a admissão de sócios, exclusão e aplicação penalidades nos
termos deste estatuto;
Sugerir ao Conselho Deliberativo, modificações no regimento interno;
Nomeair ou admitir auxiliares, obedecendo ao Regimento Intemo;
Instalar e manter por conta própria, ou por concessão, sob seu direito e
fiscalização, os serviços internos que julgar necessário;
Executar as decisões do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral;
Propor : ao Conselho Deliberativo a reforma do Estatuto e outras medidas de
caráter | administrativo;
VU- Fazer as despesas da Associação nos limites estabelecidos no artigo 69
deste estatuto;
VIU- Propor: ao Conselho Deliberativo a criação e elevação de adicionais nas
mensalidades dos associados, o qual decidirá sobre rejeição ou aprovação
da proposta;
IX- Entrosar-se com instituições publicas e privadas para uma mutua
colaboração em atividades de interesse comum;
X- Contratar e demitir funcionários.
A Diretoria será responsável por atos praticados por seus representantes ou
auxiliares, onde quer que a Associação esteja sendo representada, desde que tais
atos sejam contrários às normas Estatutárias e regimes da Instituição.
São atribuições do presidente:
I- Presidir e dirigir todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Diretoria,
despachando todo o expediente; r
Àrílgo 44"
Artigo 45° -
Artigo 46 -
-í
Artigo 47 -
U- Representar a Associação ativa e passivamente em juízo ou fora dele. e em
geral nas relações com terceiros podendo outorgar procuração a quem o
represente;
ITT- Solucionar todos os casos urgentes, dando ciência à diretoria na primeira
reunião ordinária:
IV- Assinar com o Tesoureiro, cheques e demais documentos com a vida
econômica da Associação.
V- Apresentar anualmente ao Conselho Deliberativo no mês de janeiro, o
relatcjrio da Diretoria, contando com um resumo dos trabalhos realizados, as
ocorrências registradas no ano anterior, bem como o balanço do exercício e
previsão orçamentária para o exercício seguinte com o visto do Conselho
Fiscal;
VI- Convocar as Assembléias Gerais.
VXE- Assinar com os demais membros da Diretoria as atas das reuniões.
VTEí- Conceder licença ou exoneração aos Diretores.
IX- Votar, com efeito, suspensivo. as resoluções da Diretoria que entender
prejudiciais, recorrendo obrigatoriamente ao Conselho Deliberativo dentro
do prãzo de (30) trinta dias.
São atribuições do Vice Presidente:
I- Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;
U- Prestar de modo geral a sua colaboração ao presidente e a Associação.
São atribuições do primeiro secretário:
I- Dirigir a propaganda, o arquivo da Associação e todo o expediente interno
e exíemo;
II- Distribuir a correspondência, assinar e fazer comunicações a imprensa.
3H- Redigir e subscrever nas atas das reuniões da Diretoria e das Assembléias
Geraiis;
IV- Elaborar a pauta da ordem do dia para as Assembléias Gerais:
V- Coordenar os trabalhos das eleições Gerais da Associação
VI- Prestàr de modo geral, a sua colaboração ao Presidente e a Associação.
São atribuiçõ|es do Segundo secretário.
I- Substituir o primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
II- Assumir o mandato, em caso de vacância até o seu termino.
IH- Prestar de modo geral a sua colaboração ao primeiro Secretário.
São atribuições do primeiro Tesoureiro:
I- Arrecadar as rendas da Associação;
II- Ter sobre sua responsabilidade toda a renda de valores da Associação,
depositados em banco previamente determinado; \
Artigo 48 -
Artigo 49 -
•f
Artigo 50 -
ITT- Efetuar o pagamento de todas as despesas autorizadas pela Diretoria,
mediante documento visado pelo presidente;
IV- Dar cjonhecimento mensalmente à Diretoria dos nomes que estiverem em
atraso com suas mensalidades.
V- Assinar com o Presidente, cheques e demais documentos relacionados com
finanças da Associação;
VI- Advertir o sócio atrasado por meio de carta de que será eliminado caso não
realize o pagamento dentro do prazo de (30) trinta dias;
VH- Apresentar mensalmente a Diretoria um Balancete de receita e despesas da
Associação, o qual será afixado na sede e anualmente um balanço da
situação econômica e financeira, examinado e aprovado pelo Conselho
Fiscal;
VETE- Dirigir os serviços da portaria nos dias de festa;
IX- Mantèr o fichário da Associação sempre em dia.
X- Prestar de modo geral sua colaboração a Associação.
São atribuições do segundo Tesoureiro:
I- Substituir o primeiro tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
H- Assumir o mandato, em caso de vacância até o seu término;
Dl- Prestar de modo geral, a sua colaboração ao primeiro Tesoureiro.
CAPITULO v n
DO CONSELHO FISCAL
O Conselho 'Fiscal, com mandato de (03) três anos, será composto de (03) três
Membros efetivos e (três) suplentes, todos maiores de (18) dezoito anos, não
pertencentes |à Diretoria, escolhidos pela Assembléia Geral, os quais deverão ser de
preferência pessoas com atuações nas áreas contábeis ou administrativas.
Parágrafo Único - Em caso de Vacância durante o Mandato do Conselho Fiscal,
serão os suplentes imediatamente convocados, e no impedimento ou vacância total,
o Conselho Deliberativo fará escolha dos substitutos até nova eleição.
A Diretoria colocará a disposição do Conselho Fiscal os hvros de escrituração e
outros documentos, bem como dará todos os esclarecimentos solicitados para
desempenhar as funções do referido Conselho.
Artigo 51 - O Conselho Fiscal reunir-se-á:
I- Ordinariamente uma vez em cada semestre e no final do exercício.
H- Extraordinariamente quando convocado por qualquer de seus Membros,
pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria.
Artigo 52 - O Conselho Fiscal terá as seguintes atribuições:
I- Desempenhar e acompanhar a fiscalização a gestão financeira e
administração da Associação;
II- Examinar semestralmente os livros e papeis relacionados com a vida
econômica da Associação;
ITT- Sugerjr à Diretoria as modificações que lhe pareçam aconselháveis na
organização da Contabilidade e ao Conselho Deliberativo, as medidas de
caráter julgadas de interesse da Associação;
IV- Dar parecer sobre as questões financeiras e econômicas que lhes forem
submetidas à aprovação do Conselho Deliberativo;
í V- Anotár em livro especial, todos os bens pertencentes à sociedade, devendo
utilizá-lo semestralmente e submetê-lo a aprovação do Presidente da
Diretoria e do Presidente do Conselho Deliberativo, os quais deverão
rubricá-los.
CAPÍTULO VIU
DO CONSELHO DELIBERAHVO
Artigo 53 - O Conselho Deliberativo será composto de 05 (cinco) membros, todos maiores de
18 (dezoito) ànos de idade, eleitos em Assembléia.
Parágrafo Único: Os membros do Conselho Deliberativo terão, mandato de 03
(três) anos.
Artigo 54 - O Conselho IDeliberativo será presidido por um de seus membros eleito pelos
demais, com mandato de 03 (três) anos.
4 § 1° - O Presidente eleito escolherá dentro os conselheiros um secretário ao qual
competirá a redação das atas e demais trabalhos inerentes ao cargo.
§ 2o - O Presidente terá o voto de desempate.
§ 3° - Na ausência do Presidente os Conselheiros nomearão dentre os presentes um
substituto para dirigir os trabalhos.
§ 4o - Para qualquer reunião do Conselho Deliberativo os seus membros deverão
ser convocadbs com (05) dias de antecedência no mínimo.
§ 6o -Os membros do Conselho Deliberativo nao poderão prestar serviços
subordinados ja Diretoria.
Artigo 55 -
Artigo 56 -
Artigo 57 -
Artigo 58 -
Artigo 59 -
O Conselho Deliberativo reunir-se-á mediante convocação de seu presidente.
I- Ordinariamente, no mês de fevereiro para a leitura e votação o relatório da
diretoria e parecer do Conselho Fiscal.
H- Ordinariamente; por solicitação da Diretoria, por Oi (um) conselheiro, no
mínimo, ou quando o Presidente do Conselho julgar necessário.
§ 1° - Em reüniões ordinárias do Conselho, serão tratados quaisquer assuntos de
interesse da Associação .Em reuniões Extraordinárias serão tratados assuntos que
determinaremí sua convocação.
§ 2o - O Conselho Deliberativo poderá exigir a apresentação em suas sessões dos
livros e documentos da Associação que julgar necessários, fundamentada nas
razões por qualquer membro do Conselho.
§ 3o - O Presidente que deixar de convocar reuniões no prazo estabelecido neste
estatuto, podérá ser substituído por outro conselheiro, pela omissão.
As reuniões do Conselho Deliberativo poderão ser assistidas por qualquer
associado, sendo, porém secretas, quando o Conselho assim deliberar.
Parágrafo Único: O Presidente do Conselho Deliberativo, mandará afixar em
murais na sede da Associação os comunicados relativos a reunião do Conselho
Deliberativo para conhecimento de todos os associados.
À Diretoria é facultado apresentar projetos, sugestões, esclarecimentos, e tomar
parte em todas as discussões, não tendo, entretanto direito a voto.
O Conselho Deliberativo só poderá se reunir em primeira chamada, com a presença
de no mínimo, 03 (três) membros, não havendo número legal, deliberará meia hora
depois com pelo menos 02(dois) conselheiros.
Parágrafo Único: Perderá o mandato o conselheiro que deixar de comparecer a
(03) três reuniões a reuniões consecutivas ou não, sem justificar o motivo, por
escrito, dirigido ao Presidente do Conselho, até o inicio da reunião a que foi
convocada.
São atribuições do Conselho Deliberativo:
I- Fazer jcumprir fielmente o estatuto da Associação;
H- Deliberar sobre os assuntos concernentes a vida da Associação.
ITT- Propor reformas no Estatuto social em cuja reunião deverão estar presentes
no mínimo 02 (dois) conselheiros, de acordo com este estatuto;
XVVVI14
Resolver os casos omissos no Estatuto Social.
Rever periodicamenie as tabelas de mensalidades, quando solicitado pela
Diretoria. |
Fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva e supervisionar o Conselho
Fiscal.
#
| CAPÍTULO IX
DA ORGANIZAÇÃO ECÔNOMICA, RECEITA, DESPESA E PATRIMÔNIO.
Artigo 60 - A renda da Associação será constituída:
I- Por mensalidades pagas pelos associados;
H- Por doações ou legados estabelecidos em favor da Associação;
. . HI- Por auxílios e subvenções que forem concedidos pelos poderes públicos ou
instituições particulares;
IV- Pela execução de festas ou afins para angariar recursos financeiros;
Artigo 61
Artigo 62
A Corporação Musical Maestro Angelo Cosentino, aplicará suas rendas, seus
serviços e eventual resultado operacional integramente no território nacional e na
manutençao e.no desenvolvimento de seus objetivos.
Parágrafo Único: Os recursos .advindos dos poderes .públicos .deverão ser
aplicados dentro do município de sua sede, ou no âmbito do Estado do Concessor.
A Corporação;aplicara subvenções e doações recebidas nas finalidades que estejam
vinculadas.
Artigo 63
Artigo -64 -
Dissolvida a Associação, o remanescente de seu patrimônio liquido, será destinado
a entidades de fins não econômicos designada neste estatuto, ou se omisso, por
deliberação dos associados ,instituição municipal, estadual ou federal, de'fins
idênticos ou semelhantes, dotada de personalidade jurídica com sede e atividades
preponderantes no Estado de São Paulo,preferencialmente no município de origem,
mexistindo , a uma entidade pública congênere.
Parágrafo Único: Não existindo no município, no Estado ou no Distrito Federal
ou no Território, ^ em que a Associação tiver sede, instituição nas condições
radicadas neste artigo, o que remanescer de seu patrimônio se devolverá a Fazenda
Municipal, do Estado, do Distrito Federal ou da União.
A Associação não constituirá patrimônio -exclusivo de um grupo determinado de
mdivíduos, famílias, entidades de classe ou de sociedade sem caráter beneficente.
CAPITULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 65 -
Artigo 66 -
Artigo 67 -
Artigo 68 -
Artigo 69 -
Artigo 70 -
O Presente estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, em qualquer
tempo, em Assembléia Geral, especialmente, convocada para este fim, com o
quorum especificado no artigo 29 deste Estatuto.
Para qualquer reforma deste estatuto ser considerada legal, deverá ser obedecido as
seguintes condições:
I- Apresentação pelo Conselho Deliberativo de um antiprojeto elaborado pela
Diretoria, ou por 02(dois) membros do Conselho Deliberativo ou por 1/5
(um qujinto) dos sócios quites.
H- Lido ej discutido o antiprojeto que poderá ser alterado pelo Conselho
Deliberativo será o projeto afixado na sede da Associação durante 15
(quinze) dias no mínimo, afim de que os sócios tomem conhecimento e
enviem sugestões.
BI- Cumpridas estas determinações, o Conselho Deliberativo apresentará à
Assembléia Geral que discutirá e votará o projeto.
A reforma a qüe se refere o artigo 65 e 66 e seus incisos, só poderá ser levada a
efeito e considerada legal se, a reunião comparecerem 02 (dois) dos conselheiros.
A Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo são responsáveis pelas
infrações resultantes das exorbitâncias das suas atribuições conferidas neste
estatuto.
E facultado a Diretoria efetuar despesas mensais para fins de manutenção e
investimento da Associação nos seguintes limites, para cada tipo de despesa.
(cinco) salários mínimos mensais, sem necessidade de processo
io ou autorização previa do Conselho Deliberativo.
(dez) salários mínimos mensais com a aprovação do Conselho
Deliberativo.
HI- Acima de 10 (dez) salários mínimos deverá recorrer aos -procedimentos de
licitação.
A Associação existirá por tempo indeterminado e só poderá ser extinta quando
uma resolução especial for tomada neste sentido por 03 (três) Assembléias Gerais
extraordinárias especialmente para este fim, e com-um intervalo de no mínimo 15
(quinze dias) uma da outra, e com a provação de 2/3 (dois terços) dos sócios
presentes em caída Assembléia.
I- Até 05!
licitatór
n - Até 10
Artigo 71 - Não há entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.
\ f l s
Artigo 72
Artigo 73 -
Artigo 74 -
Artigo 75 -
Ârtigo 76 -
1 6
Os membros do Conselho Deliberativo, não respondem subsidiariamente pelas
obrigações sociais.
O exercício
cada ano.
social compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de
Os casos onjiissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e Conselho
Deliberativo e referendados pela Assembléia Geral.
Fica eleito o foro da cidade e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, para dirimir
quaisquer duvidas eventualmente originada pelo presente Estatuto, caso não sejam
dirimidas pela Diretoria e Conselho Deliberativo.
Este Estatuto entrará em vigor após a sua aprovação pela Assembléia Geral e o
competente registro no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Artigo 77 - O Regimento interno da Associação deverá ser elaborado e aprovado no prazo de
12 (doze) meses a partir da data da aprovação deste estatuto.
' DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 78 - O disposto no inciso fu do artigo 6o passará a vigorar a partir de março de 2007.
o
ivanildü AprAJachado 'Siqueira
Advogado OÁSV SP 92.3541 ’
1 ) 3 DC D If
I
Leme, 26 de fevereiro de 2004.
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ir; yerdâde.
!
A Assessoria
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ao Expediente
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PRESIDENTE
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- \ c j . f . G O
j o .f.c . G O
: o . s . p . G O
| S.E.C.L.T
j p.U.O.P.a
S F r. Q °\ I Ò j J L
/
\ / I S T A
de 2011. E m ^ L _ d e 0 £
Com vista
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@ terra.com.br
j u n t a d a
t ,f ^ de 2 0 — L- -m d e ■
f aço juntada a estes autos
Funcionário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N°. 0 6 /2 0 1 1
EMENTA: Altera d isp o sitiv o da Lei n.° 2 .7 9 1 , de 2 7 de
outubro de 2 0 0 5 , que con ced e su b ven ção e dá outras
provid ên cias.
AUTORIA: P refeito M unicipal.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE,
e COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E
TURISMO
As Comissões de: Constituição, Ju stiç a e
Redação; O rçam ento, Finanças e Contabilidade; e Saúde,
Educação, C ultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das
Com issões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidam ente o
presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que
tam bém é o voto de seus m em bros, bem como, o parecer:
1-) Trata-se de um Projeto de Lei, que o
Poder Executivo busca a alteração de dispositivo da Lei n.°
2.791, de 27 de outubro de 2005, anteriorm ente alterado
pela Lei n.° 2.896, de 09 de fevereiro de 2007, que concede
subvenção e dá outras providências.
2-) O Projeto ora analisado encontra-se
devidam ente justificado pelo Poder Executivo, sob os
fundam entos: a subvenção à “Corporação M aestro Ângelo
C osentino” já é objeto de autorização legal; a beneficiada
promove incentivo à população para a prática de atividades
cu ltu rais por meio de apresentações de m úsica instrum ental;
a beneficiada promove a formação de novos m úsicos por
m eios de au las abertas a população em geral, m inistradas
por seus integrantes; as atividades da beneficiada garantem
aos m enos favorecidos acesso à atividades culturais; há
necessidade em corrigir o valor da subvenção; as despesas
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@ terra.com.br
A ntunes da Sil
Presidente
Ademir AJbano (Lc
\ Vice-Presidente
n to, F inanças e C ontabilidade
ú rA n m ríes dá SiP
Preáidente
Eduardo D^rne\da
Vice-Presidente
Silva
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@ terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
decorrentes da execução da presente lei correrão por conta
da dotação orçam entária da Secretaria M unicipal da C ultura.
3-) No * entender da Comissão de
Constituição, Ju stiç a e Redação, o projeto é legal e não
ofend e a C on stitu içã o Federal, n em a Lei Orgânica do
M unicípio. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao
projeto de Lei em questão.
4-) Por seu turno, sob o aspecto do
interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a
ser colocado, porquanto, tratar-se de projeto que visa corrigir
e adequar o valor da subvenção concedida, para contribuir
com a subsistência da entidade beneficiada, razões porque as
Com issões de Orçam ento, Finanças e Contabilidade, e
Saúde, Educação, C ultura, Lazer e Turism o em item o parecer
FAVORÁVEL ao projeto de lei em questão.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira
Vieira, em 11 de març-d de 2011.
C om issão de C on stitu ição J u stiç a e R edação
úardo Giacomelli
Secretário
C om issão de Orçam e
J o ^ ^ ^ u á r d b Giacomelli
Secretário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C om issão de Saúde, E ducação, Cultura, Lazer e Turism o
' f
AtíeminÂ^bano Lopes
\ Presidente / 7
Prof.° João^dachado
Vice-Presidente
Deuslene Aparecido Ferrete
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-68221 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.
A O r d e m d o D i a
PROJETO DE LEI N2 06/11, APROVADO POR UNANIMIDADE
EM 1§ e 2i VOTAÇÕES.
LEME, 14/03/11
JOÃO MARCOS DEMETRIO
PRESIDENTE