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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 178 / 2025
Indica a reestruturação dos cargos da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social, considerando a
importância da valorização dos profissionais da área e a
melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que a Assistência Social desempenha um papel fundamental na
garantia de direitos e na promoção do bem-estar da população em situação de vulnerabilidade.
No entanto, observa-se que a estrutura de cargos da área não acompanha as demandas
crescentes e as exigências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre os principais pontos que motivam esta indicação, destacam-se:
1. *Defasagem na estrutura de cargos* – Muitos cargos encontram-se desatualizados
em relação às novas diretrizes do SUAS, impactando diretamente na eficiência dos serviços.
2. *Falta de valorização profissional* – A ausência de planos de carreira e adequações
salariais desmotiva os profissionais e pode comprometer a qualidade do atendimento.
3. Adequação às necessidades locais** – A reestruturação permitirá que os serviços
sejam aprimorados conforme as necessidades reais da população atendida.
Dessa forma, sugere-se a realização de um estudo técnico para a reorganização dos
cargos da Assistência Social, considerando a ampliação do quadro de profissionais, revisão de
atribuições, atualização de nomenclaturas e a valorização salarial, garantindo um atendimento
mais eficaz e humanizado à população.
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente
da municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição atual do referido
atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos procuraram
recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 17 de fevereiro de 2025.
Carina Aparecida Blascke
Vereadora
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