| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2011 |
| Date | 2011-03-28 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N° 2882, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006. |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 27/11 05 18 CÂMARA D E V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE PROJETO DE LEI NQ 13/11 Dá nova redação ao art. 19 da Lei 2882/06 - Rua Mareio Rodrigo Menezes Autor: de. Prefeito / f í - • Ofício n° 27/2011 - GP/ SNJ , 24 de março de 2.011. Excelentíssimo Senhor Através do presente encaminho à essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei que “Dá nova redação ao artigo 1o, da Lei n° 2882, de 30 de outubro de 2006”, para que seja regularmente processado por esta C. Câmara. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração. Ao Excelentíssimo Senhor João Marcos Demétrio DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município Leme - SP Atenciosamente, fl/AG N j:RfttfTA^'X) ÂNTONES FILH Prefeito do Município de Leme / AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 REGISTRO Registrado sob o n* de ordem , , s^ > R e g i s t r o d e P r o c e s s o ( i L e m e ,Ü -de_ f u n c io n á r io - — - "yC PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 13 /2011. Dá nova redação ao artigo 1o, da Lei n° 2882, de 30 de outubro de 2006. O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - C artigo 1o da Lei n° 2.882, de 30 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1o - Fica denominada RUA MÁRCIO RODRIGO MENEZES, a Rua 1, localizada no Jardim Serelepe”. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA A presente proposta busca a correção do nome do homenageado, pois que quando de sua edição consignou-se equivocadamente “Márcio Rodrigues Menezes” , quando o correto é Mareio Rodrigo Menezes. De forma que apenas e tão somente busca-se a correção da denominação dada à via púbiica, sem alterar a intenção de prestar a merecida homenagem ao jovem, filho de tradicional família lemense. WAGNER RICARDO A N TU N E ^FILH O Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE SÃO PAULO - DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE LEME CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL CERTIDÃO DE ÓBITO í&el, $loaro iü-rneslo ãe JHoraes <3iloeira SERVENTUÁRIO /Inlonio ©arlos $o3oi OFICIAL MAIOR yflarleif ■fi-pctreciha. fêuiaflaoa Mino <üe Queirós tféel. /J l Oaro Francisco cíloeco Miííóeira ESCREVENTES AUTORIZADOS ..■ = R I iFliw»Q que, as fls. 3 3 5 ~ do livro N.o C - 2 8 — sob o n.o 1 4 * 9 3 5 — encontra-se o assento de óbito de ■ MÁBQIO HOBRIGO M ENEZES - / / * ------------------ — ___________________ . falecid p aos 2 8 de QU.fru.bro - de 1 9 9 0 às 0 horas e - minutos, neste distrito de Leme n a V i a A n h a ilg U C ra , km« 1 9 6 _______________ do sexo, m a s c u lin o - de côr br a n c a - profissão e s tu d a n te - natura de s t a c id a d e de ^em e, n a s c id o e m 21 Ae m arço d e 1 972 - domiciliad o -em e s t a c id a d e d e ^eiae -« e residente a, Rua João Pessoat n s 7 1 3 P _ d e a o i è i ^ l 8 ) aHO3 —_____________ de idade, estado civil s o l t e i r o — 1 ho 1# B ^ n e d ic to M enezes -« e de D . Nadis» M a ria f fe lip e M enezes tendo sido declarlnte D i o n l s l o M o re ira e óbito atestado pelo Dr. O e r a l d o M aC a r e n k o -»• que deu como causa de morte P o litr a u m a tiz a d o - A c id e n te a u t o m o b i l í s t i c o - o sepu:tamento feito no cemitério M u n ic ip a l São Jo ã o Bat i s t a ? n e s t a c id a d e Observações o - fa le c id o d e i x a b e n s , e r a e l e i t o r , e não d e i x a f i l h o s ___________________IS E N T A DE S E IO S = PRIMEIRA TIA Gertérie do Registro Civil ---------------------U M E - S P -------------------- O referido é verdade e dou fé Leme, em 29 de O U t U b r 0 - de IS 9 0 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2.882, 30 DE OUTUBRO DE 2.006. Dá denominação a via pública. O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo Io - Fica denominada RUA MÁRCIO RODRIGUES MENEZES, a Rua 1, localizada no Jardim Serelepe. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 30 de outubro de 2.006. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6 6 8 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP. j A(s) Comissão(ões) < C.3.F. L S o .f.c . □ 1 c n \ i ] Ky, J.tn l— 1 • j «fr—»'•»«» »L*.« S i p.u .o .p.s O \ em U L x x i s n r x x Fm 05 de &.VyjJi. d6 20 '• Com v/i^ta Car(<yj%a^q C Funcionário J U N T A D A ^s/íT C de20_L . i . r r . j 2 ^ e ’ açojumaaa a estes autos — — - — PROJETO DE LEI N.° 13/2011 EMENTA: Dá denominação de via pública - “Rua Márcio Rodrigo Menezes”. AUTORIA: Prefeito Municipal PARECER CONJUNTO L . U 1 U W O / I . U D L L u n o i l l ,J L i5 JL I V / Y U, I V L D . I L Ü U COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira e, com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis, analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como, o parecer: * 1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dá denominação de via pública - “Rua Márcio Rodrigo Menezes*’. 2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente justificado pelo Poder Executivo, pois, busca consertar um erro existente no artigo Io, da Lei n.° 2882, de 30 de outubro de 2006, que denominou a rua 1, no Jardim Serelepe como “Márcio Rodrigues Menezes”, quando na verdade a denominação correta é “Márcio Rodrigo Menezes”. * 3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÂO PAULO 4-) Por seu turno, sob o asoecto do interesse oúblico e da conveniência, não há aualauer óbice a ser colocado, razões Doraue a Comissão de Saúde e Educacão. Cultura. Lazer e Turismo emite o Darecer FAVORÁVEL ao oroieto de lei em auestâo. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 06 de mnio H(=> 901 1 Comissão de Constituição Justiça e Redação ^de: Albano ikmes jce-Presidente ' „ . -' v \ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br p r e s i d e n t e Projeto de Lei n2 13/11 aprovado por unanimidade em 1§ e 2§ votações. Leme, 09.05.11 loao Marcos Demetrio Presidente CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO REDAÇAO FINAL PROJETO DE LEI N° 13 /2011. Dá nova redação ao artigo 1o, da Lei n° 2882. de 30 de outubro de 2006. O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - O artigo 1o da Lei n° 2.882, de 30 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “Artigo 1o - Fica denominada RUA MÁRCIO RODRIGO MENEZES, a Rua 1, localizada no Jardim Serelepe”. Leme, 09 de maio de 2.011. João Marcos Demétrio* Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822-/ 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br