| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2011 |
| Date | 2011-05-11 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A “CASA DIA DO IDOSO” |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° - 5 7 / 1 1 - - 0 5 - - 1 9 - T CÂMARA D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E Estado de São Paulo AUTOS DE PROJETO DE LEI N2 3 3 /1 1 Dá denominação a "Casa Dia do Idoso" - "Casa do Idoso - Dolores Lopes Le me" Autor: de_ Prefeito Municipal. AUTUAÇÃO Aos______lI_ ( o n z e ) ________________ dias do mês de m aio---------------- de —2011. autuo_________o P r o j e t o d e L e i nQ 3 3 / 1 1 e o f . nQ 4 2 / 1 1 pm f r p n i - p Eu, .subscrevi m a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME E S T A D O D E S Ã O P A U L O Ofício n° 42/2011 - GP/ SNJ Leme, 10 de maio de 2.011. [' CÂMARA MUNICIPAL DE LEME Excelentíssimo Senhor j «1 ! Recebido em \\ i Q > l2fU/ FUNCIONÁRIO1 j á r ih T Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei que: LLDá denominação a “Casa Dia do Idoso”, para que a seja regularmente processado por esta C. Câmara, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração. Prefeito do Município de Leme Ao Excelentíssimo Senhor JOÃO MARCOS DEMÉTRIO DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município L em e-S P AV. 29 DE AGOSTO, 6 6 8 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 'C . IV F L E M É ' Pl PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LÊME E S T A D O D E S Ã O P A U L O PROJETO DE LEI N° 33 /2Q11. Dá denominação a “Casa Dia do Idoso” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - A “Casa Dia do Idoso” fica denominado “Casa Dia do Idoso - Dolores Lopes Leme”. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 10 de maio de 2.011. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 r,\>, n»\'i!Ai/ i»nu II-1 ! Blilu 1 R e p ú b l i c a F e d e r a t i v a d o B r a s i l R e g i s t r o C iv il d a s P e s s o a s N a t u r a i s C E R T I D S O D E * B I T O C . M . L E IPc Eis NOME: * * * BOLORES LOPES LEME * * * V. MATRÍCULA: 1 1 9 2 0 6 01 55 2 0 1 0 4 0 0 0 5 1 197 0 0 2 4 3 3 4 -7 5 SEXO FEMININO Cffi tfmiA ESTADO CIVIL E IDADE VIúVA - 73 ANDS E£ IDAE€ Hh h w A L í SADE F IO CLAF0 - 5P D0CUMEMTQ DE IDEMTIFICAÇ20 FG 7401939 ELEITOR SIM FILIAÇIO E RESIDÊNCIA llanoel Lopes 5 Josépha Trolh* Lopes. OT RESIDEUTE A RÜA DR. ARMANDO SAILES DE OLIVEIRA, N5 1429, CENTRO, LEME, SP t t t í i DATA E HOFlA DO FALECIMENTO DEZ DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZ - AS 17:15 H DIA MÉ3 ANO 10 02 2010 LOCAL DE FALECIMENTO HA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA t t t CAUSA MORTE PARADA CARDIQ RESPIRATÓRIA, INFARTO AOUDO MI0C6RDI0 ttt SEPULTAMENTO/EREMAÇSO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) SEPULTADO HO CEMITÉRIO MUNICIPAL SKO JOIO BATISTA, LEME/SP. C f - / > / DECLARANTE REMATO VALEMTIM VIEIRA DE BRITO \ HOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MêDIÜD OLE ATESTOU 0 ÚBITO Dr. D0HIH60S JOSÉ DA SILVA CRM R9 41069 « I OBSERVAWES/AVERBAÇJES Observações: A falecida deixa bens, era eleitora, nSo deixa filh o s, e era viúva por óbito de Geraldo Fogaça Le*e, coe que* foi casada neste cartório, aos 16/04/1960. (L9B-28, fís . 80, n9 4256).t t t \ Oficial do Registro Clyil Pessoas Naturai» 1 3 6 1 0 - 0 0 0 - L E M E - S . P R o b e rta f& B fia V ig in o ti - " • •* * ITT * * "f 'l r " 7 \l. 0 conteúdo da certidlo é verdadeiro. Dou fé, Leee, 11 de fevereiro de 2010, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Roberta Maria Viginoti \Roberta Maria ^"Escrévente f. Cristina Marí Kaneko OFICIAL Isento d e E m o lu m en to s Digitado por: Roberta Município e Comarca de Leme - Estado de São Paulo Rua Rafael de Barros, 587 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359 e-mail: rcivileme@yahoo.com.br wtssStiyitóEi \ V Á tID O EM T O D O O TERRITÓRIO N A C IO N A l SEM EMENDAS E/OU RASURAS i__ — ’ - ______ DOLORES LOPES LEME ÍC.M.LEME prrh I J I Dolores Lopes nasceu em Rio Claro, em 24 de agosto de 1936, filha de Manoel Lopes e Josepha Troya Lopes, tendo como irmãos Manoel e Quitéria, mais conhecida como Quica. Seus contemporâneos contam que ela sempre foi uma moça alegre, de personalidade exuberante e amiga e extremamente trabalhadeira, seguindo o exemplo recebido de seus pais. Dona de inúmeros talentos desde cedo costurava, bordava e cozinhava muito bem, o que mais à frente, em sua vida, compôs seu ofício e profissão, pois tornou-se famosa e procurada para confeccionar lindos vestidos, especialmente de noivas, modelos que costurava e depois bordava com o auxílio de sua irmã “Quica". Fazia bolos maravilhosos também, principalmente para festas de casamentos e não eram poucas as vezes em que fazia o vestido da noiva e o bolo de casamento para a mesma cerimônia. Casou-se em 16 de abril de 1960 com Geraldo Fogaça Leme, passando a assinar Dolores Lopes Leme. Mas, durante toda sua vida, foi conhecida pelo apelido de Dora, do qual muito gostava. Brincava com as pessoas amigas que preferia o apelido ao nome, pois este, Dolores, em espanhol (como seus antepassados) queria dizer “dores” e achava Dora mais alegre. Durante muitos anos manteve em sua residência uma pequena fábrica de chinelos de quarto, conhecidos por sua beleza e conforto. Mas, o que se destacou em sua vida foi a dedicação ao próximo, o trabalho em prol dos necessitados e aflitos. Ao lado de seu marido Geraldo, junto a um grupo de amigos e estudiosos, dedicou-se ao estudo da Doutrina Espírita e esta, além de trazer-lhe luz para a reflexão sobre a palavra de Deus, a orientou a por em prática intensa o grande lema da espiritualidade: FORA DA CARIDADE NÃO HÁ SALVAÇÃO. Fundou-se assim, com a colaboração de outros cooperadores abnegados a “Casa de Oração Santa Aliança", entidade sem fins lucrativos, que propunha a prática da caridade e o socorro a todos os necessitados, fossem eles carentes material ou espiritualmente, sendo sua residência a primeira sede da entidade. Assim, durante muitos anos, Dora e Geraldo receberam em sua própria casa todos aqueles que buscavam o estudo, a orientação e o auxílio contidos no Evangelho Segundo o Espiritismo. Inúmeras vezes, após um cansativo dia de trabalho, empurravam-se os móveis de sua sala e de sua oficina de costura e abriam-se as portas para conhecidos e estranhos que procuravam um alento, um carinho, uma ajuda. A extraordinária mediunidade de Dora e seus colaboradores empalideciam diante do amor e generosidade com os quais ela abria a intimidade de seu lar para acolher quem precisasse. Após muitos anos, sob a liderança de Dora, com as bênçãos de Deus e nosso mestre dsstrs; a ~ . ajuda de amigos espirituais e com o trabalho intenso de tantos colaboradores, que ainda continuam a trabalhar na entidade, a “Casa de Oração Santa Aliança” finalmente pode ter sua sede própria. No final da década de 80, a entidade mudou-se para o endereço que ocupa até hoje, a Rua João Batista Prado, n.° 154, local onde começou a receber com mais conforto e espaço o enorme afluxo de pessoas que procuravam seu auxílio. E Dora, mesmo quando perdeu seu companheiro de lutas, nunca esmoreceu no desejo de servir e amar o próximo, sentindo que seu trabalho era olhado e incentivado por “Seu” Geraldo, quando de sua partida para a pátria espiritual. O trabalho intenso de Dora aumentou mais ainda... Podemos dizer que ela estava disponível as vinte e quatro horas do dia, pois além de atender na Casa de Oração, muitos ainda procuravam sua orientação em sua casa a qualquer dia ou hora. Inspirados e liderados por ela, os membros da Casa de Oração Santa Aliança executam, desde a fundação da casa, diversas atividades benemerentes em todos os segmentos da sociedade, com crianças, idosos, animais carentes, entidades como Asilo, Hospital e Abrigos, famílias desamparadas, além do atendimento espiritual e orientação de moral cristã a pessoas de qualquer idade, pequenos, jovens e adultos. Dolores Lopes Leme, a querida Dora, nunca teve filhos biológicos, paridos de seu próprio ventre... Mas, seu coração gerou, acalentou e cuidou de uma legião de filhos espirituais, que sempre viram nela o exemplo de mãe digna e amorosa. Sua precoce partida, em 10 de fevereiro de 2010, deixou chorosos e com saudade imensa, seu irmão Manoel, cunhada Telma, sobrinhos, primos e demais familiares, além de sua prole de filhos do coração, amigos e fãs. Mas, seu exemplo consola nossos corações... A semente plantada por ela, ensinando a retidão de caráter, o trabalho dedicado a mitigar a dor do próximo, a generosidade que a todos acolhe, e o amor absolutamente sem fim encontrou seara fértil. Estamos aqui, sob sua proteção, tentando trilhar o caminho ensinado no Evangelho e continuando o trabalho iniciado por ela, mesmo com nossas imperfeições e dificuldades. Como disse Jesus Cristo, inigualável mestre: “O reino de Deus está dentro de vós”. Dora tinha todo um reino de amor em seu coração e nos estimulava a construirmos um mundo melhor e um “viver cristão” todos os dias. Dora era única! E é uma honra e uma alegria ter conhecido, convivido e aprendido com uma pessoa especial como ela, uma brasileira, uma lemense de coração, de quilate ímpar, a quem reverenciamos nas duas mais doces palavras que um coração pode dizer: SAUDADES MÃE! PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME" E S T A D O D E S Ã O P A U L O JUSTIFICATIVA Justifico o e n cam in h am e n to desta proposta o b je tiv a n d o a d e n o m in a ç ã o de “Casa Dia do Idoso - Dolores Lopes Leme”, onde será executado o Projeto ‘Quero Vida”, para homenageá-la, pois, a e x e m p lo de m uitos outros, fez parte da h istória da comunidade lemense, com incansável dedicação ao próximo, especialmente em prol dos necessitados. -“ D o r a ” - s e m p re se m ostrou am iga de to d o s e se m p re de d e sta co u ao e stu d o da D outrina Espírita, com a c o la b o ra ç ã o de a m ig o s fu n d o u a “ C asa de O ração Santa A lia n ç a ” , e n tid a d e sem fins lucrativos que, sempre se mostrou presente às campanhas de caridade. Portanto, a h o m e n a g e m que p r e s ta m o s é m erecida e justa, já que deixou um legado que jam a is será e s q u e c id o por to d o s que tive ra m a fe lic id a d e de c o n h e cê -la . R essalto que a s a u d o sa “Dolores Lopes Leme Leme, 22 de setembro de 2.010. Wagner Ricardo Antunes Filho Prefeito do Município de Leme AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 R E G I S T R O Registrado sob o n° de ordem íls _ 1 2 , do Registro de Processo n#_ ü l — - Leme,.JÉLde_^fyiâ^a~-.^— de 2011— :uncionário_— —— - CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N.° 33/11 EMENTA: Dá Denominação a “ AUTORIA: Prefeito Municipal. fC.M.LEMEs p:r+’( /F,s oi j l PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído, estando em condições de tramitar pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. em 11 de maio de 2011. & a ia a a A s s e s s o n a L t la u v a ur. w a ia i r jo s e ts a c c a r in . RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br X / 1 E m i è d e Com vista | A(s) C o m ís s ã o (õ 2 s ) d e: I CJ.F. I O.F.C. ! O.S.P. 1 I q p r P.U.O.F.S L U Frn J ^ u á h -J L F u n c io n á rio CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DEJLÉME ESTADO DE SÃO PAULO ^ R * >p LEME.... Í C . M . L £ M £ : prr ^ <| V l......- PROJETO DE LEI N.° 33/11 EMENTA: Dá denominação a “Casa Dia do Idoso - Dolores Lopes Leme”. AUTORIA: Prefeito Municipal PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira e, com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis, analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem cômo, o parecer: 1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dá denominação a “Casa Dia do Idoso - Dolores Lopes Leme”. 2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente justificado pelo Poder Executivo, pois, busca homenagear distinta personalidade que fez parte da história da comunidade lemense, com incansável dedicação ao próximo, especialmente em prol dos necessitados, ressaltando que a saudosa “Dolores Lopes Leme - Dora”- sempre se mostrou amiga de todos e sempre se destacou ao estudo da Doutrina Espírita, com a colaboração de amigos fundou a Casa de Oração Santa Aliança”, entidade sem fins lucrativos que, sempre se mostrou presente nas campanhas de caridade. 3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO D ESTADO DE SÀO PAULO Orgânica do Município. Por isso, somos de parecer FAVORAVEL ao projeto de Lei em questão. 4-) Por seu tumo, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei em questão. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 16 de ' ' ’ .. I - ■’ t T maio de 2011. Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo Presidente João Machado Vice-Presidente Ferrette Secretário RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br r . CAM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÃO PAULO C . M . L E M E : M Ç e l e Mè / ' [ X t I 20 Ü Z PRESIDENTE PROJETO DE LEI N° 33/11, APROVADO EM POR UNANIMIDADE, EM Ia E 2a VOTAÇÃO Em, 16 de maio de 2.011. Marcos Demétrio Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO R E D A Ç A O F IN A L PROJETO DE LEt N° 3 3 /2011. D á denominação a “Casa Dia do Idoso” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - A “Casa Dia do Idoso” fica denominado “Casa Dia do Idoso - Dolores Lopes Leme”. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 /7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Leme, 16 de maio de 2.011. Presidente Sessões ProF Arlindo Favaro, em 16 de/Mai APROVADO POR UNAjN' A Secretaria p/ Providencia I H Í<r"!í ■ ! 1 9 : to; CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PRESIDENTE MUNICÍPIO DE LEME, DA 'CÂMARA DE , câmara Municipal dê 1 Prot.N. 3 M - L . N aà L F I s . R i ; Recebido em J&LÍJ 2 0 ii— FU N C IO N Á R IO Din f VEREADORES DO A o E x p e d i e n t e J _ C ^ / 2 0 jUL_ PRESIDENTE TTs~"'”’V êreadores que este ‘subscrevem , vem, respeitosamente à presçnça de Vossa Excelência, com fundamento nos Arts. 190 a 194 do- Regimento Interno, requerer que seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário para o fim de conceder o, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar n°. 1 1 /1 1 “Altera a Lei C om plem entar n°. 564, de 29.12.09, que dispõe sobre o R egim e'Jurídico dos Servidores Públicos do Município de- Leme, de s u a s A utarquias e F u n d açõ es.” Autoria: Prefeito Municipal. > \ Projeto de Lei Com plem entar n°. 1 2 /1 1 “Altera a Lçi C om plem entar n°. 565, de 29,. 12.09, que dispõe sobre ò Plano de Cargos, C arreiras e Vencim entos dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Leme.” Autoria: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar n°. 1 4 /1 1 “Autoriza . a SAECIL a adquirir imóvel” Autoria: Prefeito Municipal. „ Projeto de Lei n°. 3 3 /1 1 , “Dá denom inação a “C a s a 'D ia do Idoso” - Dolores Lopes Leme.”,Autoria: Prefeito Municipal. de 2011. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP’l3610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br