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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 54 / 2025
Requer Informações junto ao Prefeito
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que a Lei Ordinária nº 3850/2019 instituiu a Patrulha Maria
da Penha no âmbito da Guarda Municipal de Leme/SP, com a finalidade de monitorar e
atender mulheres que possuem medidas protetivas de urgência.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Como está sendo desempenhado o serviço da Patrulha Maria da Penha no
município?
2. Quantas mulheres estão sendo atendidas atualmente pela Patrulha Maria da
Penha?
Tais informações são fundamentais para avaliar a efetividade do programa e
contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres
em situação de vulnerabilidade.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de Fevereiro de 2025
CARINA BLASCKE
Vereadora
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