| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA JOSÉ GILBERTO PENTEADO” |
| native_id | 4331 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 70/11 05 19v CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LE M E Estado de São Paulo A U TO S DE________________________________________________________________________________ PROJETO DE LEI N° 41/11 Denomina via publica de R. José Gilberto Penteado Autor: rio Prefeito fcK J T. L € l M i / H PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N°_______41 /2011. Dá denominação a via pública “Rua José Gilberto Penteado” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua “José Gilberto Penteado”, a Rua 03 (três), localizada no Jardim Residencial Mariana, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 30 de maio de 2.011. WAGNER RICARDO ANTUNÉS FILHO Prefeito do Município de Leme AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 r e g i s t r o Registrado sob o n° de o r d e m . ------ í l p / ^ d o Registro de Processo n°ri--------- I pmft^ ^ de— ê _ — de 20 _ Z funcionário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Justifico o encaminhamento do presente Projeto de Lei a esta Casa para a denominação da Rua 03 (três), localizada no Jardim Residencial Mariana, no município de Leme, com o nome do Senhor “José Gilberto Penteado”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Leme, 30 de maio de 2011. Prefeito do Município de Leme AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo SETOR DO CADASTRO TÉCNICO CERTIDÃO C E R T I F I C O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro setor, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “03”, localizada no Jardim Residencial Mariana, até a presente data nada consta quanto a denominação oficial. O referido é verdade e dou fé. Setor do Cadastro Técnico V o Município de Leme, em 27 de Maio de 2.011. s id n e t a ?4d r a d e Setor do Cadastro Técnico AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/M F 4 6 .3 6 2 .6 6 1 /0 0 0 1 -6 8 - LEME/SP. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • O FIC IA L DE R E G IS TR O ,C IV IL BÂS R ESSO A S N A T U R A IS E DE IN T E R D IÇ Õ E S - E T Ü tE L À S pÀ SÉCÍE ; , COMARCA DE LEMÉ - /ESTÁDO^CÉ SÃO RAÜLÕ 1 - Cristina Mari Kaneko U f v Oficial - ' C E R Tr l i b i« O P E ^ B I T O ■ 7. CERTIFICO q u e, no l i v r o C -0 0 4 9 , á s f o lh a s 0 3 1 , sob n u m ero , ,23205? c o n s ta o a s s e n to de ó b it o de JOSÉ GILBERTO PENTEADO, fa le c id o '-n o d ia t r i n t a de ja n e i r o de d o is m il e o i t o >-vH30/0:l:/2008) , à s 0 5 h o r a s e 15 m i n u t o s , na Irm a n d a d e da S a n t a C asa de M i s e r i c ó r d i a , r e s id e n t e e d o m ic ilia d o à rua D r J Qu.eru.bi.no S o e i r o , , n'2 7 4 5 , C e n t r o , L e m e , S P , do p r o f i s s à o a. p o s e n t a d o , id a d e , n a tu r a l de "Leme F i l h o de Rodrigues Penteado, e s ta d o ■••• SP'. do se x o m a s c u lin o , c i v i l v i ú v o , com 7 3 a n o s de José Soares Penteado e de Aparecida 0 a t e s t a d o de ó b i t o f o i firm a d o p e lo Dr„ A nqelo , A l b e r t o Z a n i F i ÍTfis CRM NQ 8 2 7 7 1 , q u e d e u como c a u s a , d a m o r t e s pa r a d a c a r d i. o r e s p i r a t ó r i a , i. n s u f i c i @n c i a r e s p i r a t ó r i a a g u d a , b ro n co asp iraçeto , c S n c e r g á s t r i c o . o i t o , R eg i s t. r o f e i. t o em t r i n t a de ja n e i r o de d o is m il e O s e p u l tar nen t o s e r á r e a l i z a d o n o c e m i t é r i o lTl ui"! :i. c. :i. p a 1 S tio J o à o B a t :i. s t a , L e me / S R., Vs» I li F o i d e c l a r a n t e Jo«ío G ilm ar R e b e la i.to , O b s e r v a g õ e s s □ f a l e c i d o n à o d e i x a b e n s , e r a e l e i t o r , d e i x a 5 f i l h o s s G i l m a r 5 4 a n o s ; P a u l o 5 3 a n o s if M a r c o s 5 2 a n o s ; Rubens 47 anos e J o s é G i l b e r t o 37 a n o s, e e ra viúvo por ó b it o de dLeoni 1 d a L :i/be ra te. F r a n c o ( " ' e n t e a d o , co*ff quem f o i casad o n e s t e c a r t ó r i o , ao s 2 1 / 0 5 / 1 ,9 5 2 , (L 9 B -2 3 , f l s , 2 3 9 , nS 2,797), 0 r e f e r i d o é verd ad e e dou f é . ..eme, 30 de j a n e i r o de 20Ó3,. A N I H I L Digitado por: Roberta f O ficial do Registro Civil das Pessoas Naturais 13 610 -00 0 - L E M E - S.P Roberta Maria Viginoti ESCREVENTE AUTORIZADA \ f II Rua Rafael de Barros, 472 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 - Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359 - e-mail: rcivileme©ig.com.br r-v-V/ ■M: 023491 BIOGRAFIA DE JO S E GILBERTO PENTEADO ÍBERTIN H O) José Gilberto Penteado (Bertinho), nascido em 23/02/1934 na cidade de Leme, na sua infância / adolescência estudou na E.E. " Cel Augusto Cezar" e em 1951 no Senai (Santo André/ S P ), fez um curso de aperfeiçoamento em jornalism o , serviu o exército brasileiro no Tiro de Guerra 289 de Leme , casou-se na M atriz de São Manoel em 23/05/1952 com a Sra. Leonilda L. F. Penteado (in m em orian), em cerimônia realizada pelo Cônego Simões de Lima. Jornalista e gráfico,iniciou sua carreira em 1942 no jornal "O Município" de L em e, foi fundador e diretor do jornal “Folha de Leme" e "Folha de Piracicaba", diretor responsável do jornal "A Cidade " de Araras , exerceu o cargo de vereador por dois mandatos de 1969/1972 e 1973 /1976 , onde ocupou a presidência de 174/76, diretor do Clube de Campo Empyreo , onde auxiliou na construção da sede e das piscinas, membro da mesa diretiva da Santa Casa de Misericórdia de Leme , durante 12 anos , um dos fundadores da Liga Lemense de Futebol exercendo as funções de presidente e secretário , também foi diretor do E.C. Lemense. Atuou pelos principais times de futebol amador de Leme : XV de Novembro , Bandeirantes, C arioca, Operário , Barra F u n d a, Y piranga, Bancários e Vila. Faleceu em Leme no dia 30/01/2008. ' •- .. \ , - ( Í J I 5 f ' . / ■ f ' í 5 í . i ' \ >. i V REPUBLICA FEDERATIVA' DO BRASIL N, O FIC IA L DE R E G IS TR O C IV IL DAS PESSO AS NA TU RA IS / E DE IN TE R D IÇ Õ E S E TU TE LA S Ç A SEDE COMARCA DE LEME - /ESTADO DE SÃO PAULO ! Cristina Mari Kaneko = Oficial A O E F R - T X P i E S Q P E l\ ^CERTIFICO que, no l i v r o C -0 0 4 9 , à s f o lh a s 0 3 1 , sob número/ 2 3 2 0 5 , c o n s ta o a s s e n to de ó b it o de JO Sé GILBERTO PENTEADO, f a l e c i d o N n o d i a t r i n t a de j a n e i r o '"de d o is m il e o i t o <3 0 / 0 1 / 2 0 0 6 ) , às 0 5 horas e 1 5 m in u to s , na Irm a n d a d e da S a n ta C asa de ^ M is e r ic ó r d ia , r e s id e n t e e d o m ic ilia d o à ru a D r, Q u eru birio S o e i.ro ,^ n ü 7 4 5 , C e n t r o , L e m e , SF% d o s e x o m a s c u l i n o , p r o f i s s c í o a p o s e n t a d o , e s t a d o c i O i l v i ú v o , com 7 3 anos de i d a d e , n a t u r a l d e L e m e •••• SF'„ F ilh o de Rodrigues Penteado, José Soares Penteado e de Aparecida Ü a t e s t a d o çie . ó b :i.to / f o i f ir m a d o p e lo D r „ A n q e lo A l b e r t o Zan:i. l-i. ;|fib CRN NS 8 2 7 7 1 , d u e d e u com o fc a u s a d á m o rte i: p a r a d a c a r d io r e s p i - r a t ó r i a i r " ir v s u f i c i f n c i a l r e s p i r á t ó r i a a g u d a , b r o n c o a s p ir a ( ;'à o , c â n c e r q á s t r i o o , . . \ " \ /'■’ . • : j-s ; ) ' ; • S4 ' ' . . . . ^ . R® g .i s t r o e i t o o i t o . t <; M u n i em t r i n t a de j a n e i r o de d o is . m il e K -■ . . P s e p u l támerjljb ■ ; s g r A r g a l i zarin no r.nn. ■ n y i o Joào B a t i s t a , Leme/SIõV f . f . J \ 5 \ 1 F o i d e c l a i - á n t e ,'j'oáo G i l m a r R e b e l a t t o , O b s e rv a çoe.S-S„ 0 f a l e c i d o nào d e ix a b e n s , e r a e l e i t o r , ; d e i x a 5 -filh o s :: G ilm a r 5 4 a n o s ; P a u lo 5 3 anos* M arcos 5 2 anos» | R u b e n s 4 7 ? a n o s e i | o s é G i l b e r t o ^ 7 a n o s ,, e e r a . v iú v o p o r ó b it o de d , \ L e q n ild á ^ L i b e r a d a F r a n c o R é f ^ a d o , ) com /quem fo a c a s a d o n e s te ; c a r t ó r i o , aos 2 1 / 0 5 / 1 . 9 5 2 „ ( L Q B f S 3 , f l s , 2 3 9 , n & 2 , 7 9 7 ) „ ; • / -v / v N I H I L - \ Digitado por: Roberta 0 r e f e r i d o & \v e r d a d e e dou f é L e m e , 3 0 \ ) f Oficial do Re isíro Civil das Pessoas íla íu rsis 13 6 * 0-000 - L E M E - S.P Roberta Maria Viginoti . E S C R E V E N T E A U T O R IZ A D A \ A J f l l líÈt a li.í? m Rua Rafael de Barros, 472 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-2C0 - Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359 - e-mail: rdvileme@ig.com.br ‘f. V • l ‘ , • v. ■"T128G - AA 023491 VA L1 D O EM TODO<? TE lUlfTÔRfDNACyÓNAL SE/VtCT ENDAS E /0Í?IW Ü K ftS plfeS f í\ /\ssessoria ^tSÍ»DENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO PROJETO DE LEI N°. 41/2011 EMENTA: “Denom ina via Pública de Rua José Gilberto Penteado” . AUTORIA : Prefeito Municipal. PARECER DA ASSESSOR IA LEGISLATIVA Senhor Presidente O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído, estando em condições de tramitar pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 06 de Junho de 2011. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A o E x p e d ie n t e Q <d\ £> J 2 Q - J / p r e s id e n t e í Afs) C o m l s sseÇões) de: i C J.F . .ÉÊH i o .f.c . a m r~ r s :\Ü.C,P.S CD \ a * S ê L - & í - ~ & - : X / l “ a E m ^ Z d e -------- Ê —— de 20— Com vista CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIQ DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N°. 41/2011 EMENTA: Denomina Via Pública de Rua Jo sé Gilberto Penteado. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO , As Comissões de: Constituição, Ju stiça e Redação; e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como, o parecer: 1-) Trata-se de Projeto de Lei que o Poder Executivo busca dar denominação a via pública, como Rua Jo sé Gilberto Penteado, no Jardim Residencial Mariana, sob a justificativa de que o homenageado fez parte da história da comunidade lemense. 2-) No entender da Comissão de Constituição, Ju stiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. 3-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei em questão. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO utírdo Giacomelli Secretário Deusle Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 19 de agosto de 2011. Comissão de Constituição Ju stiça e Redação Presidente íY Albancji Lopes Presidente Comissão de Saúde, Educação, CUltura, Lazer e Turismo Prof.° João Machado Vice-Presidente 2 2 ^ 5a ré c id o Ferrete Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br presidente PROJETO DE LEI N°. 41/11, APROVADO POR UNANIMIDADE, EM Ia E 2a VOTAÇÃO. Em, 22 de agosto de 2.011. Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei n°. 41/11, dá denominação a via pública “Rua José Gilberto Penteado” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua “José Gilberto Penteado", a Rua 03 (três), localizada no Jardim Residencial Mariana, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 17077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Leme, 23 de agosto de 2.011. Presidente