materia nº 56/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 56 / 2025
Requer Informações sobre a fiscalização no Lago 
Municipal.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que fui procurado por munícipes questionando a falta de 
fiscalização no Lago Municipal;
CONSIDERANDO que crianças frequentam o local para brincar e fazer 
piqueniques, enquanto adolescentes utilizam a via de caminhada com bicicletas, 
gerando risco de acidentes;
CONSIDERANDO que, segundo relatos, não há presença de guardas 
municipais, vigias ou qualquer outro funcionário responsável pela segurança e 
fiscalização do espaço;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. A Prefeitura tem conhecimento da falta de fiscalização no Lago 
Municipal?
2. Existem agentes designados para a segurança e organização do 
espaço?
3. Quais medidas serão adotadas para garantir a segurança dos 
frequentadores e evitar acidentes?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de fevereiro de 2025.
JOÃO CERBI
Vereador