| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA ALEXANDRE ROBERTO DURANTE” |
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PRO CESSO N° REG . PROC. N° FO LHA N° 71/11 05 19v CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS D E ____________________________________________________________ PROJETO DE LEI N2 42/11 Denomina via pública de R. Alexandre Roberto Durante Autor: de Prefeito PREFE ITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEM E ESTAD O DE SÃO PA U LO r PROJETO DE LEI N° 42 /2011. Dá denominação a via pública “Rua Alexandre Roberto Durante” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua “Alexandre Roberto Durante”, a Rua 01 (um), localizada no Jardim São Rafael, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 30 de maio de 2.011. AGNETTRÍCÃRDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme i \ AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 REGiS ÍRO Registrado sob o n° de ordem ^ t o f r f i o Registro de Processo n°— á .— L e m e , i L d e _ £ d e 2 0 _ £ •'uncionario. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Justifico o encaminhamento do presente Projeto de Lei a esta Casa para a denominação da Rua 01 (um), localizada no Jardim São Rafael, no município de Leme, com o nome do Senhor “Alexandre Roberto Durante”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Leme, 30 de maio de 2011. Prefeito do Município de Leme AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19)3571 -4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001 -68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo SETOR DO CADASTRO TÉCNICO CERTIDÃO c E R T I F I c O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro setor, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “ 01” , localizada no Jardim São Rafael, até a presente data nada consta quanto a denominação oficial. Município de Leme, em 27 de Maio de 2.011. O referido é verdade e dou fé. Setor do Cadastro Técnico do SIDNEI A N D R A D Setor do Cadastro Técnico AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 CNPJ/M F 4 6 .3 6 2 .6 6 1 /0 0 0 1 -6 8 - LEME/SP. pafc; Vi t- § R e p ú b l i c a F l d ü r a t i v a d o B r a s i l % - R e g i s t r o C i v i l d a s P e s s o a s N a t u r a i s y f V. : P e s s o a s C E R T J. O JES O D E i < í» B I T O A jL M I» . > F g g T P i T é v ; L A > ....... ; J ( ' - 119206 01 55 1996 4 00034 145 0017475-46 r i i v " - ^ ^ L 0ASQ.LING f - f - 1 f. x 1 V' KãllISâLIOãK MUZAMBII4#fG ■*I J,x ■ V 5 ' • : FILIéÇSO E EESIiêfíCíw V . v ■ ( - " 4 . - / j ' - - : . m * B T f iB a c m iE - iw E i - y , BRANCA CASADO - 44 ANOS DE IDADE *U r ; jLISTBiun w-hjrww T I m u i ífu. - O gocuicno & isariFicaçaí \ ' tuna i . < v ' ■ » “ ii,' ■) ' >'■ I • / X ■ ' - :-*■ \ * ' V s ' - / 7 / L - A I ' i, x -■ V Z A D L M 4 E » . > - 1 - T f j - E. N5 197;. LEMEASF' Sfcfc / ’ *- ’ ’ ; ’ v i V ’ ' ' i - V 1 £ f i? i [L/f I GUERIMQ DURANTE etLIZA DE SOUZA RESÍDENTE h RUA ANBR06INA ABADE, NS 197, LEME,"SP m ■ / - V í ' -1 7 ! • / ma íwm m rs le c u s s tí TRÊS DE MAIO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS - AS 20:00 H '•> / - ^ LOCM. BE FaiCIKEÜlTü na U M ira m . > A V ' mm mm IHFARTO AGUDO MIÜCMTIO *** §• a í T -trp m ms em 03 05 1996 • •"* t . D: 44 i - f \ i 1 C ÍA / i I f A LJ ■ I ! I A •- ‘ •• E/r L ! ú> . V-' 't I V ’ I j ' i - •.. - O l l L . A I 4 | / | Í ; 7 / \ ^4= ■ A r À l Ir I =: -- / W M Wju tsMCíPia e (butémii, se casseafiai BEF1LTAD0 NO CEMTÉRII i I i N i i ' ú : ú / - w T I - U Ú U Ú . B r. DARIO MARINELLI m ÉRIO MJNICIPAL Wi J(M) BATISTA, tCSTA CIDADE DE | p j, " .. JOAÜ GIU1AR REKLATTO f ^ r j Ú - Ú " ' ! ’ 1 ' ( . . !■ : } 1 e m m ie m a s a r a hs m m m msiw s «bito Observações: 0 felecido deina tens, era .eleitor, deixa 02 filhos: Pauláy can lS anos e José, ccxn 13 anos, e era casado do d. Paula Fernanda Bernades Durante, neste Cartório aos 25/09/1976 (L2 B-42, fls. 28, nQ 8600) J M ' ' U Z.1 t-i; : ■ V ) C, ' ' lT Oficial do Registro Civil dns Pessoas Naturais Roberta Maria Viginoti OFICIAL SUBFTITUTA A 4 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais eHerlnterdições e Tutelas da Sede 0 caateila áa certidSts é «erdasteira,. Lane, 09 de novembro de 2010 fè . <  m■y/mM\ dt. ^ /Ji \ Cristina Mari Kaneko OFICIAL t Município e Comarca de Leme - Estado de São Paulo \V J Rua Rafael de Barros, 587 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359 e-mail: rcivileme@yahoo.com.br r9:f..7;.r^>rm7j7-4ai» RRTTÕRIO NACIONAL SEM EM fisolumentos: Ao Oficial.......,.: R$ 16,37 Ipesp..RI 3,28 Total........... R$ 19,65 / l 1 / PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N°. 42/2011 EMENTA: “Denomina via Pública de Rua Alexandre Roberto Durante”. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA Senhor Presidente O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído, estando em condições de tramitar pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 06 de Junho de 2011. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ao Expediente Ofl & lo n Lí PRESIDENTE ' ;,(s) Comissâo(3es) c,u:: jCJ.F. t2 3 O.F.C. C J ■ o .s . p. L U S.E.C.L . ‘'u j „ o i ^ i Em Ç J è í-J L L J fi- . * \ K U X í-* X / I s E n r 6 j 2 r d e . ^ .de 20 Com vista.,, ^ ú . C o ía á ã A d Q & i Funcionário ^rn__ ^aa a estes a u to s , - a ç o | u n w a a a y ç & t£ £ £ á -~ ÇT i CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N°. 42/2011 EMENTA: Denomina via pública de Rua Alexandre Roberto Durante. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO As Comissões de: Constituição, Justiça e Redaçao; e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como, o parecer: 1-) Trata-se de Projeto de Lei que o Poder Executivo busca dar denominação a via pública, como Rua Alexandre Roberto Durante, no Jardim São Rafael, sob a justificativa de que o homenageado fez parte da história da comunidade lemense. ^ . . . 2-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. 3-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei em questão. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080- E-MAIL: camaraleme@terra.com.br air Antunes da SRva Presidente Ademir Mlbano Lo T Vice-Presidente ,demir\ Albano 1 V» Prèsidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 17077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 22 de setembro de 2011. Comissão de Constituição Justiça « Redação uardo Giacomelli Secretário Comissão de Saúde, Ed ação, Cutyúra, Lazer e Turismo C x . Prof.° João Machado Vice-Presidente Ferrete Secretário CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PRESIDENTE PROJETO DE LEI N° 42/11, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1§ e 2§ VOTAÇÕES. LEME, 26.09.11 PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei ne 42/11 Dá denominação à via pública Rua Alexandre Roberto Durante Artigo l ô - Fica denominada Rua "Alexandre Roberto Durante" a Rua 01 (um), localizada no Jardim São Rafael, no município de Leme. Artigo 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 26 de setembro de 2.011. Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 I 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br