| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA THEOBALDO DE CASTRO MEIRA" |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 72/11 05 19v CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LE M E Estado de São Paulo AUTOS DE __________________________________________ PROJETO DE LEI N° 43/11 Denomina via pública R. Theobaldo de Castro Meira Autor: de____ Pref ei to Aur. m m / m PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N ° _ _ « _ _ /2 0 1 1 . Dá denominação a via pública “Rua Theobaldo de Castro Meira" O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua “Theobaldo de Castro Meira”, a Rua 03 (três), localizada no Jardim São Rafael, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AV. 29 DE AGOSTO. 6 6 8 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 Leme, 30 de maio de 2.011. » * TA/AUNhK RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme REGISTRO 1 2 Registrado sob o n° de ordem. (Is Z Z /fd o Registro de Processo n " _ ~ ------ le m e ,_ £ _ d e E ----------- de 20 J l "uncionário— - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Justifico o encaminhamento do presente Projeto de Lei a esta Casa para a denominação da Rua 03 (três), localizada no Jardim São Rafael, no município de Leme, com o nome do Senhor “Theobaldo de Castro Meira”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Leme, 30 de maio de 2011. Prefeito do Município de Leme AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo SETOR DO CADASTRO TÉCNICO CERTIDÃO C E R T I F I C O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro setor, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “ 03” , localizada no Jardim São Rafael, até a presente data nada consta quanto a denominação oficial. O referido é verdade e dpu fé. Setor do Cadastro Técnic^ do Município de Leme, em 27 de Maio de 2.011. SIDNEI A N D R A D E Setor do Cadastro Técnico AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP. / REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL y m OFICIAL DE/R EG ISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE I N T E R D I Ç Õ E S E T U T E L A S DA S E D E J € FrTH COMARCA DE LEME - ESTADO DE SÃO P^ULO Cristina Mari Kaneko Oficial j é J B I T O /T V \ CERTIF ICO que, no liv r o . C-0 0 4 1 ás f o l h a s 179, sob número 20528. constja o a ssen to de óljoLjta de THEOBALDO DE CASTRO HEIRA. F a l e c i d o no / d ia t r i n t a de março de d o i s mil e d o is (30/03/2002)., às 14 horas e 30 minutos,, no Hospital. Uni mo d 24 horas,, emy Leme,, V e s i d e n t e e d o m i c i l ia d o à rira Dr„ Armando cie ' O l i v e i r a n9 1376. L L.eint: SP„ d o Ase x p i’" o ;f i j s s % g a d m :i. n i s t r a d o r ,, e s t a d o c :i. v i 1 idade,, n a tu r a l dê V i l a V e lh a ••■/'BA7 ' casado o In as cu 1 i no anos/de , F i 1 ha, SANTOS MEIRA.,, THEOBALDO DE CASTRO MEIRA e de AMALIA DOS / Carxloso \ atjuda,, a t e r i os c-lerxa 0 a te s ta d o de óbito o Junior,, que deu como cause cerebral •f o i f :ü'Vn a d o p e 1 o D r „ E d u a r d o csa da/mortes broncbpneuJsiipia ce r e b i Reqi s t ro f e i to s e n i 1i d a d e „ p r i me i ro d e a h r i I d e d <•> i s m i 1 ^ 0 se pu 1 tamen to i rea 1 i Xad o n o cem i té r i o Muniúsipal S'ào Joefo B atista,, em Leme/SE„ r Fo :i. d e c 1 a r a n t. e J o 'ào 0 i 1 m a r R e b e 1 a 11 o „ ObserváçSess 0 f a l e c i d o r/áo “d e ix a bens,, e ra e l e i t o r . , , d e ix a 6 N^ilho^ü Theob^ildo 66 anos;; Lui-2 A n to n io Á 0 anos; / Amaiia 56 anos; Silvio 58 anos;; Laura 52 anos;; Mario 54 anos e é r a casado com d„ Deplindà C on ceição Santos Me:i.raem Casa Branca,, n e s t e Estajdo,, aos 28/(tô/193S„ ( LSB-03,,, f I s „ -33,, n2 4 3 6 ) „ \ ) ü r y f e r i d o é verdade e dou f é „ I... em e „ 11 d e a g ó s t d e 2009,. I Bmlumentoss Ao O fic ia l . . . : Rt 15,79 I p e s p . . . . . . . . . . . . . , : Rt 3,16 T o ta l.........-v,.: Rt :f8,95 Digitado por: Roberta Regina Maria Ragani . Es crgjverhte ’ *• ' ~ á-'./.x';? ./-■ Oficial do ^ a ü i ío Cii/il u«» ÍPõ s h m í Naítirají 1 3 .6 1 Ò-Q00 - L E M E - 3 . P Regina María Ragani t ' ESCREVENTE A m õ R u q ü A Rua Rafael de Barros, 587 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 - Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3574-1359 - e-mail: rcivileme@yahoo.com.br 1128G- 33001- 3 5 0 0 0 -0 6 0 9 1128G-M 033387 VÁUDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAI, SEM EMENDAS E/OU RASURAS 1128G-33001-35000-0609 Histórico Theobaldo Castro Meira Theobaldo Castro Meira, nasceu em 9 de Dezembro de 1909 em Vitória da Conquista (Bahia) filho de Dr. Theobaldo Castro Meira e Amália dos Santos Meira, viveu sua infância e parte da sua história em casa Branca (SP). Com a morte precoce de seu pai, ele e seus irmãos viram-se na necessidade de ajudar a mãe viúva. Foi Incumbido de vender doces caseiros produzidos pela sua mãe. Usava para tanto um enorme tabuleiro com o qual mal podia. Sua vida só mudou quando seu mano que trabalhava em Santos (firma Figueiredo Lima) chamou o para junto dele. Preencheu a única vaga que havia, apesar de pouca idade e de sua inexperiência. Após algum tempo, começou a praticar os esportes de que mais gostava: natação e futebol. Conseguiu ingressar no futebol de base do Santos Futebol Clube e daí para o time principal foi uma questão de pouquíssimo tempo. Em 1932, aconteceu a Revolução Constitucionalista e Theobaldo partiu de Santos em uma tropa de elite, da qual poucos voltaram, pois foi essa tropa, a primeira a entrar em combate. Em seu retomo foi recebido com honras de herói. Continuou trabalhando e jogando no Santos Futebol Clube. Em 1935 sagrou-se campeão pelo Campeonato Paulista, quando o Santos foi campeão pela primeira vez. No mesmo ano casou-se com Deolinda Conceição dos santos e por mudança de profissão mudou-se para Lins, depois Santa Cruz das Palmeiras e algum tempo depois se transferiu para Leme, vindo a gerenciar a Fazenda Graminha neste município. A partir daí, sempre procurou ajudar com obras beneficentes a cidade que ele adotou e amou, inclusive contribuindo na construção da Santa Casa de Misericórdia de leme e outras obras sociais. Pela sua bondade e consideração pelos trabalhadores da fazenda e amigos em comum, foi eleito vereador varias vezes com grande margem de votos, ocupando assim a cadeira na Câmara Municipal de Leme. Recebeu o titulo de cidadão Honorário de Leme, o que veio coroar seu sonho de ser realmente um cidadão Lemense. Faleceu aos 30 de Março de 2002, rodeado pela sua família e amigos que conquistou em sua trajetória maravilhosa, deixando como exemplo sua dignidade e amor ao próximo e a terra que o recebeu de braços abertos e a quem ele tanto amou: Leme / / AAssessoria Legislati' pa ra p a fa s&r PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO PROJETO DE LEI N°. 43/2011 EMENTA: „ “Denomina via Pública de Rua Theobaldo de Castro Meira.” AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA Senhor Presidente O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído, estando em condições de tramitar pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 06 de Junho de 2011. Assessor Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br | A(s) ComissSo(ões) de: j CJ.F. £ 5 O.F.C. □ o.s.p. c m s ; e . c . l . t K J p .u .o .r s c m Pm í - Funcionário CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO PROJETO DE LEI N°. 43/2011 EMENTA: Denomina Via Pública de Rua Theobaldo de Castro Meira. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO As Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como, o parecer: 1-) Trata-se de Projeto de Lei que o Poder Executivo busca dar denominação a via pública, como Rua Theobaldo de Castro Meira, no Jardim São Rafael, sob a justificativa de que o homenageado fez parte da história da comunidade lemense. 2-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. 3-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei em questão. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 19 de agosto de 2011. Prof.° Joao Machado Deuslenetíparecido Ferrete Vice-Presidente Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PRESIDENTE PROJETO DE LEI N°. 43/11, A PR O V A D O POR U N A N IM ID A D E , EM Ia E 2a V O ÍA Ç Ã O . Em, 22 de agosto de 2.011. João Marcos Demétrio Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO R E D A Ç Ã O F IN A L Projeto de Lei n°. 43/11, dá denominação a via pública “ Rua Theobaldo de Castro M e ira” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua “Theobaldo de Castro Meira”, a Rua 03 (três), localizada no Jardim São Rafael, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 23 de agosto de 2.011. João Marcos Demétrio Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br