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materia nº 43/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2011
Date 2011-06-02
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA THEOBALDO DE CASTRO MEIRA"
native_id4343

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
72/11 05 19v
CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LE M E
Estado de São Paulo
AUTOS DE __________________________________________
PROJETO DE LEI N° 43/11
Denomina via pública R. Theobaldo de Castro Meira
Autor: de____ Pref ei to
Aur. m m / m
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N ° _ _ « _ _ /2 0 1 1 .
Dá denominação a via pública 
“Rua Theobaldo de Castro Meira"
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua 
“Theobaldo de Castro Meira”, a Rua 03 (três), localizada no Jardim São 
Rafael, no município de Leme.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
AV. 29 DE AGOSTO. 6 6 8 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
Leme, 30 de maio de 2.011.
» *
TA/AUNhK RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
REGISTRO
1 2 Registrado sob o n° de ordem.
(Is Z Z /fd o Registro de Processo n " _ ~ ------
le m e ,_ £ _ d e E ----------- de 20 J l
"uncionário— -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Justifico o encaminhamento do presente Projeto de 
Lei a esta Casa para a denominação da Rua 03 (três), localizada no Jardim 
São Rafael, no município de Leme, com o nome do Senhor “Theobaldo de
Castro Meira”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte 
da história da comunidade lemense.
Leme, 30 de maio de 2011.
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
SETOR DO CADASTRO TÉCNICO
CERTIDÃO
C
E
R
T
I
F
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C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa 
interessada, que revendo os livros e registro setor, verifiquei através dos 
mesmos que:- A Rua “ 03” , localizada no Jardim São Rafael, até a presente 
data nada consta quanto a denominação oficial.
O referido é verdade e dpu fé.
Setor do Cadastro Técnic^ do 
Município de Leme, em 27 de Maio de 2.011.
SIDNEI A N D R A D E 
Setor do Cadastro Técnico
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
/ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL y m
OFICIAL DE/R EG ISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E DE I N T E R D I Ç Õ E S E T U T E L A S DA S E D E J € FrTH
COMARCA DE LEME - ESTADO DE SÃO P^ULO
Cristina Mari Kaneko
Oficial
j é J B I T O
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V
\
CERTIF ICO que, no liv r o . C-0 0 4 1 ás f o l h a s 179, sob 
número 20528. constja o a ssen to de óljoLjta de THEOBALDO DE CASTRO 
HEIRA. F a l e c i d o no / d ia t r i n t a de março de d o i s mil e d o is
(30/03/2002)., às 14 horas e 30 minutos,, no Hospital. Uni mo d 24 
horas,, emy Leme,, V e s i d e n t e e d o m i c i l ia d o à rira Dr„ Armando
cie ' O l i v e i r a n9 1376. L
L.eint: SP„ d o Ase x
p i’" o ;f i j s s % g a d m :i. n i s t r a d o r ,, e s t a d o c :i. v i 1
idade,, n a tu r a l dê V i l a V e lh a ••■/'BA7 '
casado
o In as cu 1 i no 
anos/de
, F i 1 ha, 
SANTOS MEIRA.,,
THEOBALDO DE CASTRO MEIRA e de AMALIA DOS
/
Carxloso 
\ atjuda,, a t e r i os c-lerxa
0 a te s ta d o de óbito
o Junior,, que deu como cau￾se cerebral
•f o i f :ü'Vn a d o p e 1 o D r „ E d u a r d o 
csa da/mortes broncbpneuJsiipia
ce r e b i 
Reqi s t ro f e i to
s e n i 1i d a d e „
p r i me i ro d e a h r i I d e d <•> i s m i 1
^ 0 se pu 1 tamen to i rea 1 i Xad o n o cem i té r i o
Muniúsipal S'ào Joefo B atista,, em Leme/SE„
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Fo :i. d e c 1 a r a n t. e J o 'ào 0 i 1 m a r R e b e 1 a 11 o „
ObserváçSess 0 f a l e c i d o r/áo “d e ix a bens,, e ra e l e i t o r . ,
, d e ix a 6 N^ilho^ü Theob^ildo 66 anos;; Lui-2 A n to n io Á 0 anos; 
/ Amaiia 56 anos; Silvio 58 anos;; Laura 52 anos;; Mario 54 anos e 
é r a casado com d„ Deplindà C on ceição Santos Me:i.raem Casa 
Branca,, n e s t e Estajdo,, aos 28/(tô/193S„ ( LSB-03,,, f I s „ -33,, n2
4 3 6 ) „ \
)
ü r y f e r i d o é verdade e dou f é „ 
I... em e „ 11 d e a g ó s t d e 2009,.
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Bmlumentoss
Ao O fic ia l . . . : Rt 15,79
I p e s p . . . . . . . . . . . . . , : Rt 3,16
T o ta l.........-v,.: Rt :f8,95
Digitado por: Roberta
Regina Maria Ragani 
. Es crgjverhte
’ *• ' ~ á-'./.x';? ./-■
Oficial do ^ a ü i ío Cii/il u«» ÍPõ s h m í Naítirají
1 3 .6 1 Ò-Q00 - L E M E - 3 . P
Regina María Ragani
t ' ESCREVENTE A m õ R u q ü A
Rua Rafael de Barros, 587 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 - Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3574-1359 - e-mail: rcivileme@yahoo.com.br
1128G- 33001- 3 5 0 0 0 -0 6 0 9
1128G-M 033387
VÁUDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAI, SEM EMENDAS E/OU RASURAS
1128G-33001-35000-0609
Histórico Theobaldo Castro Meira
Theobaldo Castro Meira, nasceu em 9 de Dezembro de 1909 em Vitória da
Conquista (Bahia) filho de Dr. Theobaldo Castro Meira e Amália dos Santos
Meira, viveu sua infância e parte da sua história em casa Branca (SP).
Com a morte precoce de seu pai, ele e seus irmãos viram-se na necessidade
de ajudar a mãe viúva. Foi Incumbido de vender doces caseiros produzidos
pela sua mãe.
Usava para tanto um enorme tabuleiro com o qual mal podia. Sua vida só
mudou quando seu mano que trabalhava em Santos (firma Figueiredo Lima)
chamou o para junto dele.
Preencheu a única vaga que havia, apesar de pouca idade e de sua
inexperiência.
Após algum tempo, começou a praticar os esportes de que mais gostava:
natação e futebol. Conseguiu ingressar no futebol de base do Santos Futebol
Clube e daí para o time principal foi uma questão de pouquíssimo tempo.
Em 1932, aconteceu a Revolução Constitucionalista e Theobaldo partiu de
Santos em uma tropa de elite, da qual poucos voltaram, pois foi essa tropa, a
primeira a entrar em combate. Em seu retomo foi recebido com honras de
herói. Continuou trabalhando e jogando no Santos Futebol Clube.
Em 1935 sagrou-se campeão pelo Campeonato Paulista, quando o Santos foi
campeão pela primeira vez. No mesmo ano casou-se com Deolinda Conceição
dos santos e por mudança de profissão mudou-se para Lins, depois Santa Cruz
das Palmeiras e algum tempo depois se transferiu para Leme, vindo a
gerenciar a Fazenda Graminha neste município.
A partir daí, sempre procurou ajudar com obras beneficentes a cidade que ele
adotou e amou, inclusive contribuindo na construção da Santa Casa de
Misericórdia de leme e outras obras sociais.
Pela sua bondade e consideração pelos trabalhadores da fazenda e amigos em
comum, foi eleito vereador varias vezes com grande margem de votos,
ocupando assim a cadeira na Câmara Municipal de Leme.
Recebeu o titulo de cidadão Honorário de Leme, o que veio coroar seu sonho
de ser realmente um cidadão Lemense.
Faleceu aos 30 de Março de 2002, rodeado pela sua família e amigos que
conquistou em sua trajetória maravilhosa, deixando como exemplo sua
dignidade e amor ao próximo e a terra que o recebeu de braços abertos e a
quem ele tanto amou: Leme
/
/
AAssessoria Legislati' 
pa ra p a fa s&r
PRESIDENTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
PROJETO DE LEI N°. 43/2011
EMENTA: „ “Denomina via Pública de Rua Theobaldo de
Castro Meira.”
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Senhor Presidente
O presente Projeto de Lei está bem redigido e 
instruído, estando em condições de tramitar pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José 
Baccarin”, em 06 de Junho de 2011.
Assessor Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
| A(s) ComissSo(ões) de:
j CJ.F. £ 5
O.F.C. □
o.s.p. c m
s ; e . c . l . t K J
p .u .o .r s c m
Pm í -
Funcionário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
PROJETO DE LEI N°. 43/2011
EMENTA: Denomina Via Pública de Rua Theobaldo de
Castro Meira.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E
TURISMO
As Comissões de: Constituição, Justiça e 
Redação; e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, 
reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, 
analisando detidamente o presente Projeto de Lei, 
apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de 
seus membros, bem como, o parecer:
1-) Trata-se de Projeto de Lei que o Poder 
Executivo busca dar denominação a via pública, como Rua 
Theobaldo de Castro Meira, no Jardim São Rafael, sob a 
justificativa de que o homenageado fez parte da história da 
comunidade lemense.
2-) No entender da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não
ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do
Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao
projeto de Lei em questão.
3-) Por seu turno, sob o aspecto do
interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a 
ser colocado, razões porque a Comissão de Saúde, Educação, 
Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao 
projeto de lei em questão.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 19 de agosto
de 2011.
Prof.° Joao Machado Deuslenetíparecido Ferrete
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N°. 43/11, A PR O V A D O POR U N A N IM ID A D E , EM Ia E 2a
V O ÍA Ç Ã O .
Em, 22 de agosto de 2.011.
João Marcos Demétrio
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
R E D A Ç Ã O F IN A L
Projeto de Lei n°. 43/11, dá denominação a via pública “ Rua Theobaldo de Castro
M e ira”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua 
“Theobaldo de Castro Meira”, a Rua 03 (três), localizada no Jardim São 
Rafael, no município de Leme.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 23 de agosto de 2.011.
João Marcos Demétrio
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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