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materia nº 44/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2011
Date 2011-06-02
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA VICTÓRIO DE SOUZA”
native_id4352

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
73/11 05 19v
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE _________ ________________________________
PROJETO DE LEI NQ 4 4 / 1 1 ________________________ _
Denomina via pública de R. Victõrio de Souza
Autor: de Prefeito
% L ■ S H
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 44 /2011.
Dá denominação a via pública 
“Rua Victório de Souza”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua 
“Victório de Souza”, a Rua 02 (dois), localizada no Jardim São Rafael, no 
município de Leme.
- ' Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 30 de maio de 2.011.
1
Prefeito do Município de Leme
AV . 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
r e g i s t r o
l- Z —...
R egistrado sob o n° de ordem ~~~~C=r
t k / ^ o Registro de Processo nc_ — -
> ^ d e20 — z Leme de„~— —
Funcionário-
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Justifico o encaminhamento do presente Projeto de 
Lei a esta Casa para a denominação da Rua 02 (dois), localizada no Jardim 
São Rafael, no município de Leme, com o nome do Senhor “Victório de
Souza”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da 
história da comunidade lemense.
Leme, 30 de maio de 2011.
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
SETOR DO CADASTRO TÉCNICO
CERTIDÃO
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa 
interessada, que revendo os livros e registro setor, verifiquei através dos 
mesmos que:- A Rua “02”, localizada no Jardim São Rafael, até a presente 
data nada consta quanto a denominação oficial.
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - C N PJ/M F 4 6 .3 6 2 .6 6 1 /0 0 0 1 -6 8 - LEME/SP.
R EPÚ BLIC A FEDERATIVA DO BRASIL W
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E DE IN T E R D IÇ Õ E S E T U T E L A S DA S E D E
COMARCA DE LEME - ESTADO DE SÃO PAULO
Cristina Mari Kaneko
Oficial
r . E R T I D S Q P E B I T O
CERTIFICO que5 no livro C-0051, às folhas 139-V, sob 
número 24218, consta o assento de óbito de VICTORIO DE SOUZA,
falecido no dia vinte e quatro de novembro de dois mil. e nove 
(24/11/2009)/, às 21 horas., na Irmandade d a San ta Casa de 
Mi seri côrdia., residen te e domi ci 1 :i/ado à rua Ce.l.., /Jose Leme 
Franco., riS 454, Bela Vista., ^.eroe„ SP, do sexo masculino, 
profissào aposentado,, estado civil casado,, /2 anos de idade, 
natural de Santa Cruz'da Cónceiçào - SP.
Filho de ANT0NI0 DE SOUZA e de AMELIA BRAGHIN
I" > \ - *t* / - ' £* í / ‘ / s --- ~ .
0 atestado de óbito foi firmado pelo Dr„ Luiz 
Gonzaga F., d a Silva CRU NS 24450, que deu como causa da mortes 
parada card:i.o respi ratória, choque cardiogen i co,, insuf i cienc.ia 
card i aca,.
5 - • ' ‘ V V *' 'V . í :• t i ' ' '
,, Req is tf‘O feito em vinte e cinco de novembro de dois 
mil e nove,. \7 ,/-••
O t se pu 1 tamen to foi
!vlun i c i pa 1 S«ío Jbào Ba t :i. s t a ,, Leme/SP
realiza d o no ceínitério
F r-, i ,;;| e c 1 a r a n t e J ò ào G i 1 m a. r R e b e 1 a 1t o „
V ’ N í ' ■ ' /V N x ^ ' 4 ' . n . 0bservagSess 0 f a l e c i d o d e i i a § bens,, nào era e l e i t o r , 
deixa 05 f i l h o s s V i t o r i o . 4ó anos, Fatima, 45 anos, V a n d e r le i,, 
44 anos, H e ltri,, 41 anos, V a ld en ice, 39 anos, e era casado com 
Neutry P ir e s de Souza, n@ste C a r t ó r io , aos 17/02/1962(Req, 
LSB. 28, f 1 s ,. 297y, nS 4593),
J r . r - s wf 0 referido é ví e e dou fé „
Leme, 25 de novembro de 2009„
1 L /> / ; \ Y
N I H I L
Digitado por; Regina
Regina liaria Pagan:L
O ficial do Piêaistfo CM! das Pessoas N a t w h l
13.610-000 - L E M E - S.p J 
Regina ftdaris Paqani I
VICTÓRIO DE SOUZA
Nascimento: 15/03/1937 
Falecimento: 24/11/2009 
Profissão: Pedreiro
BIOGRAFIA
Nasceu na Fazenda Santa Julieta em 1937. Em 1946 mudou-se para 
Santa Cruz da Conceição, e em 1952 mudou-se para Leme, como pedreiro 
trabalhou na construção da Prefeitura Municipal de Leme, da Cadeia Municipal, 
da Escola Maria Joaquina de Arruda, da Escola Newton Prado, do Prédio do 
I.N.S.S., na estação de tratamento de água da SAECIL, na canalização com 
pedra no Rio Batinga, reformou várias pontes para a zona rural, além das 
construção das casas próprias do Jardim Capitólio. Fazia parte da Pastoral da 
Saúde da Igreja Matriz São Manoel, foi agente do Jornal Santuário de 
Aparecida por mais de 20 anos, foi integrante dos Marianos e Missionário da 
Mãe Rainha. Frequentou o grupo SOL-Sociedade dos Orquidófílos de Leme. 
Trabalhou em muitas construções em Leme e por último trabalhou por 14 anos 
na Cerâmica Maristela, até se aposentar.
Casado com Neutry Pires de Souza desde 17 de Fevereiro de 1962, pai de 6 
filhos, sendo 5 vivos e 1 falecido com 5 meses, tendo Genros, Noras, Netos e 
Bisneto.
j\ Assessorla
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P r e s id e n t e
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N°. 44/2011
EMENTA : “Denom ina via Pública de Rua Victório de
Souza” .
AUTORIA : Prefeito Municipal.
PARECER DA ASSESSOR IA LEGISLATIVA
Senhor Presidente
O presente Projeto de Lei está bem redigido e 
instruído, estando em condições de tramitar pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “D r. Waldir-José . 
Baccarin”, em 06 de Junho de 2011.
Assessor Legislativo
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ao Expediente
,CMfMiv»! -H '1 w ; '«*r» qpWyfW^L
: A(s) Comissão(ões) de:
! CJ.F. § E L .
O. F. C. O
o.s.p. n
s .e .c l t ü ^
P.U.O.P.S □
Fm n p & / — ÇjL I
X / I S
Com vista
Funcionário.
7 7 . __ .e 2 0 _l_íl £ m ^ o , -------------------- _
■ - ' í C '4 1 Faço j u i . - p 0
.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N°. 44/2011
EMENTA : Denom ina via pública de Rua Victório de
Souza.
AUTOR IA : Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO
COM ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO , e
COM ISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO , CULTURA , LAZER E
TUR ISMO
As Comissões de: Constituição, Justiça e 
Redação; e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, 
reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, 
analisando detidamente o presente Projeto de Lei, 
apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de
seus membros, bem como, o parecer:
>
1-) Trata-se de Projeto de Lei que o Poder 
Executivo busca dar denominação a via pública, como Rua 
Victório de Souza, no Jardim São Rafael, sob a justificativa 
de que o homenageado fez parte da história da comunidade 
lemense.
2-) No entender da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não
ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do
Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao
projeto de Lei em questão.
3-) Por seu turno, sob o aspecto do
interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a 
ser colocado, razões porque a Comissão de Saúde, Educação, 
Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao 
projeto de lei em questão.
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Com issão
Secretário
e Turismo
Prof.° João Machado 
Vice-Presidente
Ferrete 
Secretário
Sala das Comissões Palmiro Ferreira 
Vieira, em 22 de setembro de 2011.
Com issão de
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N° 44/11, APROVADO POR UNANIMIDADE EM
1§ e 2§ VOTAÇÕES.
LEME, 26.09.11
MARCOS DEMETRIO
PRESIDENTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO J
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nQ 44/11 
Dá denominação à via pública 
"Rua Victorio de Souza"
Artigo l s - Fica denominada Rua "Victorio de Souza" a 
Rua 02 (dois), localizada no Jardim São Rafael, no m unicípio de Leme.
Artigo 2g - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 26 de setem bro de 2.011.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Presidente

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