| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA VICTÓRIO DE SOUZA” |
| native_id | 4352 |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 73/11 05 19v CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE _________ ________________________________ PROJETO DE LEI NQ 4 4 / 1 1 ________________________ _ Denomina via pública de R. Victõrio de Souza Autor: de Prefeito % L ■ S H PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 44 /2011. Dá denominação a via pública “Rua Victório de Souza” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua “Victório de Souza”, a Rua 02 (dois), localizada no Jardim São Rafael, no município de Leme. - ' Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 30 de maio de 2.011. 1 Prefeito do Município de Leme AV . 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 r e g i s t r o l- Z —... R egistrado sob o n° de ordem ~~~~C=r t k / ^ o Registro de Processo nc_ — - > ^ d e20 — z Leme de„~— — Funcionário- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Justifico o encaminhamento do presente Projeto de Lei a esta Casa para a denominação da Rua 02 (dois), localizada no Jardim São Rafael, no município de Leme, com o nome do Senhor “Victório de Souza”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Leme, 30 de maio de 2011. Prefeito do Município de Leme AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo SETOR DO CADASTRO TÉCNICO CERTIDÃO c E R T I I C O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro setor, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “02”, localizada no Jardim São Rafael, até a presente data nada consta quanto a denominação oficial. AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - C N PJ/M F 4 6 .3 6 2 .6 6 1 /0 0 0 1 -6 8 - LEME/SP. R EPÚ BLIC A FEDERATIVA DO BRASIL W OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE IN T E R D IÇ Õ E S E T U T E L A S DA S E D E COMARCA DE LEME - ESTADO DE SÃO PAULO Cristina Mari Kaneko Oficial r . E R T I D S Q P E B I T O CERTIFICO que5 no livro C-0051, às folhas 139-V, sob número 24218, consta o assento de óbito de VICTORIO DE SOUZA, falecido no dia vinte e quatro de novembro de dois mil. e nove (24/11/2009)/, às 21 horas., na Irmandade d a San ta Casa de Mi seri côrdia., residen te e domi ci 1 :i/ado à rua Ce.l.., /Jose Leme Franco., riS 454, Bela Vista., ^.eroe„ SP, do sexo masculino, profissào aposentado,, estado civil casado,, /2 anos de idade, natural de Santa Cruz'da Cónceiçào - SP. Filho de ANT0NI0 DE SOUZA e de AMELIA BRAGHIN I" > \ - *t* / - ' £* í / ‘ / s --- ~ . 0 atestado de óbito foi firmado pelo Dr„ Luiz Gonzaga F., d a Silva CRU NS 24450, que deu como causa da mortes parada card:i.o respi ratória, choque cardiogen i co,, insuf i cienc.ia card i aca,. 5 - • ' ‘ V V *' 'V . í :• t i ' ' ' ,, Req is tf‘O feito em vinte e cinco de novembro de dois mil e nove,. \7 ,/-•• O t se pu 1 tamen to foi !vlun i c i pa 1 S«ío Jbào Ba t :i. s t a ,, Leme/SP realiza d o no ceínitério F r-, i ,;;| e c 1 a r a n t e J ò ào G i 1 m a. r R e b e 1 a 1t o „ V ’ N í ' ■ ' /V N x ^ ' 4 ' . n . 0bservagSess 0 f a l e c i d o d e i i a § bens,, nào era e l e i t o r , deixa 05 f i l h o s s V i t o r i o . 4ó anos, Fatima, 45 anos, V a n d e r le i,, 44 anos, H e ltri,, 41 anos, V a ld en ice, 39 anos, e era casado com Neutry P ir e s de Souza, n@ste C a r t ó r io , aos 17/02/1962(Req, LSB. 28, f 1 s ,. 297y, nS 4593), J r . r - s wf 0 referido é ví e e dou fé „ Leme, 25 de novembro de 2009„ 1 L /> / ; \ Y N I H I L Digitado por; Regina Regina liaria Pagan:L O ficial do Piêaistfo CM! das Pessoas N a t w h l 13.610-000 - L E M E - S.p J Regina ftdaris Paqani I VICTÓRIO DE SOUZA Nascimento: 15/03/1937 Falecimento: 24/11/2009 Profissão: Pedreiro BIOGRAFIA Nasceu na Fazenda Santa Julieta em 1937. Em 1946 mudou-se para Santa Cruz da Conceição, e em 1952 mudou-se para Leme, como pedreiro trabalhou na construção da Prefeitura Municipal de Leme, da Cadeia Municipal, da Escola Maria Joaquina de Arruda, da Escola Newton Prado, do Prédio do I.N.S.S., na estação de tratamento de água da SAECIL, na canalização com pedra no Rio Batinga, reformou várias pontes para a zona rural, além das construção das casas próprias do Jardim Capitólio. Fazia parte da Pastoral da Saúde da Igreja Matriz São Manoel, foi agente do Jornal Santuário de Aparecida por mais de 20 anos, foi integrante dos Marianos e Missionário da Mãe Rainha. Frequentou o grupo SOL-Sociedade dos Orquidófílos de Leme. Trabalhou em muitas construções em Leme e por último trabalhou por 14 anos na Cerâmica Maristela, até se aposentar. Casado com Neutry Pires de Souza desde 17 de Fevereiro de 1962, pai de 6 filhos, sendo 5 vivos e 1 falecido com 5 meses, tendo Genros, Noras, Netos e Bisneto. j\ Assessorla paj^_ P r e s id e n t e CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N°. 44/2011 EMENTA : “Denom ina via Pública de Rua Victório de Souza” . AUTORIA : Prefeito Municipal. PARECER DA ASSESSOR IA LEGISLATIVA Senhor Presidente O presente Projeto de Lei está bem redigido e instruído, estando em condições de tramitar pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “D r. Waldir-José . Baccarin”, em 06 de Junho de 2011. Assessor Legislativo RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ao Expediente ,CMfMiv»! -H '1 w ; '«*r» qpWyfW^L : A(s) Comissão(ões) de: ! CJ.F. § E L . O. F. C. O o.s.p. n s .e .c l t ü ^ P.U.O.P.S □ Fm n p & / — ÇjL I X / I S Com vista Funcionário. 7 7 . __ .e 2 0 _l_íl £ m ^ o , -------------------- _ ■ - ' í C '4 1 Faço j u i . - p 0 . CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N°. 44/2011 EMENTA : Denom ina via pública de Rua Victório de Souza. AUTOR IA : Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO COM ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO , e COM ISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO , CULTURA , LAZER E TUR ISMO As Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto, que também é o voto de seus membros, bem como, o parecer: > 1-) Trata-se de Projeto de Lei que o Poder Executivo busca dar denominação a via pública, como Rua Victório de Souza, no Jardim São Rafael, sob a justificativa de que o homenageado fez parte da história da comunidade lemense. 2-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do Município. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. 3-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, razões porque a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei em questão. RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Com issão Secretário e Turismo Prof.° João Machado Vice-Presidente Ferrete Secretário Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 22 de setembro de 2011. Com issão de RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PRESIDENTE PROJETO DE LEI N° 44/11, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1§ e 2§ VOTAÇÕES. LEME, 26.09.11 MARCOS DEMETRIO PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO J REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei nQ 44/11 Dá denominação à via pública "Rua Victorio de Souza" Artigo l s - Fica denominada Rua "Victorio de Souza" a Rua 02 (dois), localizada no Jardim São Rafael, no m unicípio de Leme. Artigo 2g - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 26 de setem bro de 2.011. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Presidente