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materia nº 46/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2011
Date 2011-06-10
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, DENOMINA-SE "R. GASTÃO DE ALMEIDA".
native_id4360

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-75/11- -05- -19v-
«
CÂMARA D E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
A U TO S D E _____________________________________________________________________
PROJETO DE LEI N2 46/11 ____
Dá denominação a via pública - "Rua Benedito Aparecido Remonhão".
Prefeito Municipal.
LEI N° 0215 DE 07 Página 1 de 1
LEI ORDINARIA N° 2025, DE 15.10.92
Dá denom inação a via pública, denom ina-se "R. Gastão de Alm eida".
Artigo I o - Fica denominada "Rua Gestão de Almeida" a rua "5" do
Distrito Industrial Serelepe.
Artigo 2o - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
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http://www.dmidia.com.br/buscafacil/app/ArquivoLeis/LeisOrdinarias/1992/2025.htm 28/08/2012
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3 .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAIJLO
LEI N° 3175, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
Dá denominação a via pública 
“Rua Benedito Aparecido Remonhão”
O Prefeito do Município de Leme no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sancione e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Artigo 1o - Fica oeriominada Rua 
“Benedito Aparecido Remonhão”, a Rua 05 (cinco), loca zada no Jardim 
Residencial Mariana, no município de Leme.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
AV. 29 DF A/iOSTO. 6 6 8 -F O N E (19) 3 5 7 3 .4 0 0 0 -FAX (19) 3571-4900-C N P J/M I F 1.661/0001 -68
Leme, 27 de junho de 2.011.
Prefeito do Município de Leme
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ofício n° 55/2011 - GP/ SNJ
Leme, 08 de junho de 2.011.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Prot.N 3 ± 1 _ L .N ÍÜ .F Is .á i 
Recebido em l& J 20A —
_________________________________________
V FUNCIONÁRIO „
Excelentíssimo Senhor
Através do presente encaminho à essa Colenda Casa para 
apreciação o Projeto de Lei que “Dá denominação a via pública" - Rua
Benedito Aparecido Remonhão, para que seja regularmente processado por 
esta C. Câmara.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência 
e aos Nobres Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
NES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor
João Marcos Demétrio
DD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município
Leme - SP
AV. 29 DE AGOSTO. 6 6 8 - FONE (19) 3 5 7 3 .4 0 0 0 -FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PROJETO DE LEI N° *6 /2Q11.
Dá denominação a via pública 
“Rua Benedito Aparecido Remonhão"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua 
“Benedito Aparecido Remonhão”, a Rua 05 (cinco), localizada no Jardim 
Residencial Mariana, no município de Leme.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 03 de junho de 2.011.
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Justifico o encaminhamento do presente Projeto de 
Lei a esta Casa para a denominação da Rua 05 (cinco), localizada no Jardim 
Residencial Mariana, no município de Leme, com o nome do Senhor “Benedito 
Aparecido Remonhão”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, 
fez parte da história da comunidade lemense.
Wagner Ricardo Antunes Filho 
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 6 6 8 - FONE (19) 3 5 7 3 ,4 0 0 0 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
. R E G I S T R O
Registrado sob o n#de ordem <
f,s— i do Registro de Processo n° o 5 
^ m e , j o de 1— i de20^
Funcionário 4 _ — — » — ,— — _ _ _
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■A A ^ è s so ria Lagfsíâríva
PBí3 Pcirar&r
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |V£*v
O fiC IA L DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS K O T 4 
Ê DE INTERDIÇÕES E T U T EL AS DA SEDE 
C O M A R C A DE L E M E - E S T A D O DE S Ã O P A U L O
Antonio Carlos Godoi
O ficial Designado
CERTIDÃO DE ÓBITO
Cer ti fi co que na data de 18 de janeiro de^ 2007, no livro
C -4 7, às fls. 159 , sob o n° 22665, foi feito o registro de
óbito de
falecido a
Casa de Mi
profissão
Conceição,
residente
Santa Rita
de estado
em Cachoei
17, n ° 2
MAG AL HÃ ES .
BENEDITO APARECIDO REMONHAO
18 de janeiro de 2007, às 06:36 horas, na Santa
sericórdia de Leme-SP, de sexo masculino, de
serviços gerais, natural de Santa Cruz da
Estado de São Paulo, então domiciliado
à rua Dr. Eurico Arraes Seródio, n° 293, Jardim
Leme/SP, com cinqüenta e cinco anos de idade,
civil casado com d. Maria Tereza Miguel Remonhao,
ra de Emas/ SP, aos 1 5 / 0 9 / 1 9 7 6 (Reg. L°B. 03, fls.
8), filho de ANTONIO REM ONHAO e de BENEDITA
Foi de cla ra nte João Gilmar Reb elatto e o óbito foi atestado
pela Dra. Flavia Regina Tarifa, tendo sido a causa^da^ morte
parada cardio respiratória, parada respiratória, morte sem
assistência médica, hipertensão arterial.
O sepultamento vai ser feito no Cemitério Municipal
João Batista, nesta cidade de Leme.
São
Observações: O falecido não deixa bens, era eleitor, deixa
04 filhos: C l o v i s , 36 anos, Edson, 33 anos, Claudia, 24
anos, Geison, 18 anos.
O r efe ri do é verdade e dou fé.
Leme, 18 de janeiro de 2007
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Rua Rafaui de Barros, -472 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 - Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359 - e-mail: rcivileme@ig. com.br
128G-16001-18000- 1106
1128G - AA 016003 1128G-16001-18000-1106
Benedito Aparecido Remonhão
Nascido aos 26/04/1951 natural de Santa Cruz da Conceição, filho de 
Antônio Remonhão e Benedita Magalhães(falecida).
No ano 1961 foi m orar na zona rural de Leme no sítio Santo Antônio 
com sua família, com apenas 10 anos já ajudava seus pais na lavoura, 
vindo perder sua mãe com apenas 16 anos em 1967.
No mio seguinte 1968 mudaram-se para o bairro Veroka município de 
Araras, continuando o trabalho na lavoura até seus 17 anos.
No mesmo ano mudou-se para fazenda Cascata onde conheceu M aria 
Tereza Miguel, vindo a ser sua esposa no ano de 1970já morando na 
fazenda Rio das Pedras município de Pirassununga.
Constituiu família e tiveram cinco filhos, sendo Clóvis Benedito 
Remonhão, Angela Maria Remonhão, Edson Aparecido Remonhão, 
Cláudia Elaine Remonhão e Geison W illian Remonhão, onde 
perm aneceram neste local por nove anos.
Quando foram morar na fazenda São Francisco de Assis município de 
Santa Rita do Passa Quatro, sendo lavradores m de 1986 á 1988.
No ano seguinte vieram a residir na cidade de Leme, onde foi 
trabalhar na Teka Tecelagem por dois anos exercendo a profissão de 
operador de máquinas.
De 1990 á 1996 foi trabalhar na empresa Arte Pedras exercendo a 
função de motorista.
Em 1999 voltou a trabalhar na lavoura no sítio Santo Antônio até o 
ano de 2005, onde sua mãe havia falecido em 1967.
Sendo que a partir desta data por vários problemas de saúde ficou de 
licença m édica por dois anos.
Pessoa de boa indoli, cidadão honesto que ajudou muitas pessoas, 
foi um excelente Pai, M arido, por toda sua vida.
Faleceu 18/01/2007 por parada cárdio respiratória aos 55 anos, 
deixando quatro filhos, esposa e netos.
Portanto, nós familiares, gostaríamos de lhe prestar esta homenagem, 
por tudo que ele representou para nós.
Agradecemos antecipadamente.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
SETOR DO CADASTRO TÉCNICO
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa 
interessada, que revendo os livros e registro setor, verifiquei através dos 
mesmos que:- A Rua “05”, localizada no Jardim Residencial M ariana, até a 
presente data nada consta quanto a denominação oficial.
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0 0 0 1 -68 - LEME/SP.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ao Expectante
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Com vista C. J . < t
Funcionário
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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J U N T A D A ^
.ra: estes autos
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N°. 4 6 /2 0 1 1
EMENTA: Dá denom in ação a via pública de Rua B enedito
A parecido R em onhão.
AUTORIA: Prefeito M unicipal.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E
TURISMO
As C om issões de: C onstituição, J u s tiç a e 
Redação; e Saúde, Educação, C ultura, Lazer e Turism o, 
reu n id as n a Sala d as C om issões Palmiro Ferreira Vieira, 
an alisan d o detidam ente o presente Projeto de Lei, 
ap resen tam o relatório conjunto, que tam bém é o voto de 
seu s m em bros, bem como, o parecer:
1-) T rata-se de Projeto de Lei que o Poder 
Executivo b u sc a d ar denom inação a via pública, como R ua 
B enedito Aparecido Rem onhão, no Ja rd im Residencial 
M ariana, sob a justificativa de que o hom enageado fez parte 
d a h istó ria d a com unidade lem ense.
2-) No en ten d er d a Com issão de 
C onstituição, Ju s tiç a e Redação, o projeto é legal e não
ofen d e a C on stitu ição Federal, nem a Lei Orgânica do
M unicípio. Por isso, som os de parecer FAVORÁVEL ao 
projeto de Lei em questão.
3-) Por seu . turno, sob o aspecto do 
in teresse público e d a conveniência, não h á q u alquer óbice a 
ser colocado, razões porque a Com issão de Saúde, E ducação, 
C ultura, Lazer e Turism o em ite o p arecer FAVORÁVEL ao 
projeto de lei em questão.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 I 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Presidente
Ademir Albano Lopes 
Vice\JPresiden\ç
S ala d a s Com issões Palmiro Ferreira Vieira, em 20 de ju n h o 
de 2011.
C om issão de C on stitu ição J u stiça e R edação
Ios^E ditarãerQ iacom elli 
r Secretário
C om issão de Saúde, E ducação, Cultura, Lazer e Turism o
A \ A
Idem jr Albano L^pes
Preàidente
Prof.° Jo ão M achado 
V ice-Presidente
Ferrete 
o c u etário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N2 46/11, APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM 1§ e 2ã VOTAÇÕES.
Leme, 20.06.11
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇAO FINAL
Projeto de. Lei nQ 46/11
Dá denominação a via pública
'Benedito Aparecido Remonhão'
Artigo is - Fica denominada Rua "Benedito
Aparecido Remonhão", a Rua 05 (cinco), localizada no Jardim Residencial
Mariana, no município de Leme.
Artigo 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 20 de junho de 2.011.
São Marcos Demétrio *
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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