DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI Nº 15 / 2025
Projeto de lei, "Janeiro Branco", dedicado a ações de
promoção do bem-estar e da saúde mental.
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito da cidade de Leme o Mês “Janeiro
Branco”, dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental.
Artigo 2º - Poderá o Poder Executivo determinar que a Secretaria da Saúde
realize palestras e eventos, encontros comunitários, iluminação ou decoração de espaços
com a cor branca, a cada mês de Janeiro, fazendo, as referidas ações, parte do
calendário anual de suas pastas.
Artigo 3º - As iniciativas provenientes do Janeiro Branco poderão contar
com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações
profissionais e científicas, para a concretização dos objetivos da presente lei.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber,
no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Favaro, em 18 de Fevereiro de 2025
AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO
Vereadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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JUSTIFICATIVA
A saúde mental é uma das principais preocupações atuais. Os estudiosos têm
encontrado alta prevalência de transtornos mentais na população brasileira. O Brasil é o país com
o maior número de pessoas ansiosas: 9,3% da população, segundo a OMS (Organização
Mundial da Saúde). Novos dados mostram que 86% da população brasileira sofrem com algum
transtorno mental, como ansiedade e depressão.
Segundo a Organização, uma a cada quatro pessoas vai sofrer com algum
transtorno mental durante a vida. Só a depressão afeta mais de 300 milhões de pessoas em todo
o mundo e é a principal causa de incapacidade. Mesmo assim, ainda de acordo com a OMS, os
investimentos dos países no tratamento não correspondem à alta demanda.
Diversos fatores podem colocar em risco a saúde mental dos indivíduos; entre eles,
rápidas mudanças sociais, condições de trabalho estressantes, discriminação de gênero,
exclusão social, estilo de vida não saudável, violência e violação dos direitos humanos.
A saúde mental é uma parte integrante e essencial da saúde. A constituição da
OMS afirma: “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não
apenas a mera ausência de doença ou enfermidade”. Uma implicação importante dessa
definição é que a saúde mental é mais do que a ausência de transtornos mentais ou
deficiências.Trata-se de um estado de bem-estar no qual um indivíduo realiza suas próprias
habilidades, pode lidar com as tensões normais da vida, pode trabalhar de forma produtiva e é
capaz de fazer contribuições à sua comunidade. Saúde mental e bem-estar são fundamentais
para nossa capacidade coletiva e individual, como seres humanos, para pensar, nos emocionar,
interagir uns com os outros e aproveitar a vida.
No entanto, não pode ser negligenciado o enfrentamento das doenças
psiquiátricas, que acometem tantos brasileiros. É necessário desenvolver estruturas de atenção
à saúde mental e informar nossa população sobre tais estruturas e como acessá-las.
Dessa forma, em 2014, o psicólogo mineiro Leonardo Abrahão decidiu criar a
“Campanha Janeiro Branco”, com o objetivo de chamar a atenção para a saúde mental e
promover conhecimento e compreensão sobre temas como depressão, ansiedade e fobias.
Que esse projeto após aprovação venha ser um instrumento de avanço pra que
esses índices tão alarmantes venham a ser minimizados em nossa municipalidade.