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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 70 / 2025
Requer Informações e providências urgentes sobre o
forte odor emitido pela empresa Braido.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que moradores dos bairros Quaglia, Itamarati e Ariana têm
relatado, de forma recorrente, um insuportável mau cheiro proveniente da empresa
Braido;
CONSIDERANDO que o odor intenso afeta diretamente a qualidade de vida da
população, tornando-se uma questão de saúde pública que exige uma ação imediata;
CONSIDERANDO que a empresa em questão tem o dever de cumprir normas
ambientais e sanitárias, evitando transtornos à comunidade;
CONSIDERANDO que até o momento não se tem conhecimento de ações
concretas e efetivas por parte da administração pública para solucionar o problema;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. A Prefeitura tem conhecimento das constantes reclamações da
população sobre o mau cheiro emitido pela empresa Braido? Se
sim, por que ainda não foram tomadas medidas efetivas?
2. Quais ações serão implementadas para fiscalizar rigorosamente a
empresa e evitar que esse problema continue prejudicando os
moradores?
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
3. Existe algum laudo técnico que comprove a origem do odor e os
impactos ambientais e sanitários causados por ele?
4. Caso a empresa esteja descumprindo normas ambientais, quais
penalidades serão aplicadas para garantir a solução imediata do
problema?
5. Qual o prazo para que a Prefeitura tome providências concretas e
definitivas para solucionar essa situação?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 25 de fevereiro 2025.
JOÃO CERBI
Vereador
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