texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 71 / 2025
Requer Informações do Prefeito Municipal e do
Secretário do Meio Ambiente.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que esta vereadora foi procurada e indagada por produtores rurais,
apicultores e munícipes preocupados com as questões ambientais de nossa cidade;
CONSIDERANDO que em todo país, e consequentemente em nosso município, o uso
de aviões agrícolas na pulverização de plantações está sendo muito utilizados pelos
agricultores e, principalmente pelas usinas de cana de açúcar;
CONSIDERANDO que tal tecnologia se mostra muito eficiente para os cultivos diversos,
e em especial para a cana de açúcar;
CONSIDERANDO que essas aplicações podem gerar um possível ônus ambiental, ou
seja, existem muitas nascentes, cursos de água, açudes, criação de abelhas, fauna e flora, em
toda nossa ampla zona rural, que estão sujeitas a possíveis contaminações oriundas dessa
prática.
Sendo assim requer à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades
regimentais seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito
Municipal e ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as
seguintes informações:
1. É de conhecimento do Secretário do Meio Ambiente tal prática?
2. Existem regras e normas para que estas aplicações não contaminem o
meio ambiente?
3. Existe algum tipo de acompanhamento da Secretaria do meio ambiente
para controle dessas aplicações?
4. É de responsabilidade da Secretaria do meio ambiente fiscalizar essa
prática?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 25 de fevereiro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora
open original →