materia nº 11/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11/2025
PROJETO LEI Nº 10/2025
Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização de 
combate à Dengue” nas unidades escolares, no âmbito do 
município de Leme/SP.
Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do município de Leme/SP, a “Semana de 
Conscientização de combate à Dengue”, a ser destinada à conscientização da população lemense, sobre a 
importância do combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Parágrafo único: A “Semana de Conscientização de Combate à Dengue” deverá ser realizada 
anualmente na primeira semana do mês de novembro em todas as unidades escolares do município. 
Art. 2º - A “Semana de Conscientização de combate à Dengue” tem como objetivo mobilizar as 
crianças e adolescentes com informações sobre a importância da prevenção e combate ao mosquito, 
através de atividades planejadas como: blitz educativa em parceria com os órgãos de trânsito, caminhada 
de mobilização e roda de conversa; ações integradas no município.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, regulamentará a programação a 
ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei como; palestras, seminários, informações sobre 
métodos de prevenção e combate ao mosquito e outras atividades que possam ser desenvolvidas com a 
finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 26 de fevereiro de 2025.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente