materia nº 85/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 85 / 2025
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre 
bebedouro com água refrigerada nas escolas 
municipais e unidades de saúde do município. 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que este vereador tem recebido diversas reclamações de cidadãos, 
em especial nas escolas municipais, abordando sobre a falta de bebedouro com água 
refrigerada nas escolas e unidades de saúde; 
CONSIDERANDO que bebedouros de água refrigerada são importantes para a saúde e 
melhoram o desempenho dos alunos e auxiliam no combate ao calor excessivo, 
reduzindo o risco de desidratação, que pode afetar a capacidade cognitiva e física, 
minimizam o risco de doenças de veiculação hídrica, reduzem a propagação de 
doenças e promovem um ambiente mais saudável; 
CONSIDERANDO que bebedouros de água refrigerada auxiliam no aumento da 
concentração e desempenho acadêmico, tornando os alunos mais produtivos, além de 
trazer benefícios para a socialização, tão importante para o bom convívio entre os 
cidadãos; 
CONSIDERANDO que os espaços públicos devem ofertar a infraestrutura de 
acolhimento e atendimento que garantam o bem-estar de todos, seja de servidores no 
exercício de sua função, seja ao cidadão que necessita do serviço público ofertado à 
população; 
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1 – Quantas escolas municipais têm bebedouro de água refrigerada? Anexar a lista;
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
2 – Quantas unidades de saúde têm bebedouro de água refrigerada aos pacientes? 
Anexar a lista; 
3 – Das escolas municipais que têm bebedouro de água refrigerada, quantas vezes no 
ano é feita a manutenção e higienização dos bebedouros? Anexar comprovante;
4 – Das unidades de saúde que têm bebedouro de água refrigerada, quantas vezes no 
ano é feita a manutenção e higienização dos bebedouros? Anexar comprovante;
5 – Existe estudo da Secretaria Municipal de Educação para equipar todas as escolas 
com bebedouro de água refrigerada ainda no ano de 2025? 
6 – Existe estudo da Secretaria Municipal de Saúde para equipar todas as unidades 
com bebedouro de água refrigerada ainda no ano de 2025? 
7 – Quais medidas estão sendo tomadas ou orientações enviadas às escolas 
municipais que não possuem bebedouro de água refrigerada para minimizar os efeitos 
do calor excessivo e garantir o bem-estar dos alunos?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 05 de março de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador