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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 86 / 2025
Requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
O Vereador que este subscreve:
Considerando que, no último dia 03 de fevereiro, uma queimada
de grandes proporções ocorreu no Ecoponto, gerando preocupação entre os moradores
da região e causando impactos ambientais significativos;
Considerando que, a fumaça e a fuligem oriundas do incêndio
afetaram a qualidade do ar, prejudicando a saúde da população, especialmente de
crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios;
Considerando que, é dever do Poder Público garantir a
manutenção e a segurança dos espaços destinados ao descarte de resíduos, evitando
situações como esta, que colocam em risco o bem-estar dos cidadãos e o meio
ambiente;
Considerando que, a população lemense tem cobrado medidas
efetivas para evitar novos incidentes dessa natureza e garantir um gerenciamento
adequado do Ecoponto;
REQUER a Mesa, ouvido o Plenário nos termos Regimentais, seja
enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Leme para que determine que a
Secretaria Municipal de Saúde preste as seguintes informações e encaminhe os
documentos:
1. Qual foi a causa da queimada ocorrida no Ecoponto no dia 03
de fevereiro? Houve investigação sobre possíveis responsáveis?
2. Quais medidas estão sendo tomadas para evitar novas
ocorrências semelhantes?
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3. Existe monitoramento ou vigilância no local para prevenir ações
criminosas ou acidentes?
4. Há um plano de manutenção e fiscalização regular do
Ecoponto? Se sim, encaminhar cópia do planejamento.
5. Quais providências a Prefeitura pretende adotar para minimizar
os impactos causados à população e ao meio ambiente?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 05 de março de 2025.
JOÃO CERBI
Vereador
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