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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 94 / 2025
Requer informações sobre as ações e políticas públicas
voltadas para as mulheres no município
O Vereador que este subscreve,
CONSIDERANDO que estamos celebrando o mês da Mulher e que o bem-estar
das mulheres são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa
e igualitária, venho, por meio deste requerimento, solicitar informações detalhadas
sobre as ações, programas e políticas públicas que o Poder Executivo tem planejado ou
implementado para melhorar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida das mulheres
no município, em especial das mães, que enfrentam desafios únicos no cotidiano.
Enfatizando que este requerimento visa não apenas garantir a transparência sobre
as ações realizadas, mas também contribuir com a implementação de políticas públicas
mais eficazes e que atendam às necessidades específicas das mulheres no município.
Considerando que infelizmente hoje a realidade do Brasil tem mostrado que
muitas mulheres são mães solo ou chefes de família (não por opção, mas muitas vezes
por imposição que são alheias a sua vontade como abandono afetivo ou vulnerabilidade
econômica), ou seja, é de fundamental importância que o município esteja atento nas
situações destas mulheres para poder prestar todo apoio necessário para que elas
consigam se reerguer emocionalmente, financeiramente e psicoligamente para poder
conseguir sustentar seu lar e ter condições de educar com qualidade seus filhos.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
1. Quais medidas têm sido adotadas para garantir ou incentivar o
acesso das mulheres a serviços de saúde preventiva, apoio
psicológico e orientação materno-infantil?
2. O município dispõe de algum programa voltado para o apoio à mulher
empreendedora, especialmente aquelas que são mães solo ou
chefes de família? Qual?
3. Há políticas públicas que estão sendo implementadas para garantir
a segurança e a autonomia econômica das mulheres em situação de
vulnerabilidade afetiva e social? Quais?
4. Há algum programa voltado para a capacitação e reintegração
profissional das mulheres que se afastaram do mercado de trabalho
para cuidar dos filhos? Qual?
5. Quais medidas estão sendo tomadas para combater a violência
doméstica e apoiar as vítimas desse tipo de violência no município?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 07 de Março de 2025.
Elias Eliel Ferrara
Vereador
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