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materia nº 38/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaDá denominação à Próprio Municipal - EMEB Profª MARIA APPARECIDA DELLAI
native_id458

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Arquivado — Projeto tramitado pelo sistema Alfa em 2020.
2020-08-04 Arquive-se — Já tramitado e aprovado, LEI 3.914, de 14/05/2020
2020-04-27 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício nº 271/2020 - GP Leme, 24 de abril de 2020.
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
III MA Excelentíssimo Senhor,
PROTOCOLO GERAL 635/2020
Data: 27/04/2020 - Horário: 14:03 PA! 49]
Legislativo
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa
para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
/ “Dá denominação à Próprio Municipal — EMEB “Prof?
MARIA APPARECIDA DELLAI”
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta
consideração.
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor.
JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeitota)leme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 34 12020
“Dá denominação à Próprio Municipal —
EMEB “Prof? MARIA APPARECIDA
DELLA!”
Artigo 1º - Fica denominada EMEB “Prof? MARIA APPARECIDA
DELLAI”, a Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua Victorio de
Souza, nº 620, no Jardim São Rafael.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária nº 3.823, de
de 15 de agosto de 2019.
Leme, 24 de abril de 2020.
NER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito(a) leme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa
para denominar a Escola Municipal de Educação Básica “EMEB, localizada na
Rua Victorio de Souza, no Jardim São Rafael, com o nome de “MARIA
- APPARECIDA DELLAI, para homenageá-la, pois, a exemplo de muitos outros, fez
parte da história da comunidade lemense.
Enfatizo que as unidades escolares devem ser denominadas
conforme o disposto na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre
Presidente e seus Dignos, Vereadores e, convictos de que nossa propositura
receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração.
Leme, 24 de abril de 2020.
E TAGRER RICARDO A? TUNES FILHO.
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito(a leme.sp.gov.br
ui EDUCAÇÃO
Leme 24 de abrild
150/2020 —- GAB.
e 2020
«tação de alteração da Lei Ordinária Nº 3.823, de 15 de Agosto de 2019
va aisnomi
ente, solicito a Vossa Excelência a alteração da Lei Ordinária Nº 3.823
nação a próprios municipais” referente ao Artigo 1º
de 15 de Agosto de
+ has letras “a” e 'b”, bem como a
“ves de uma Lei para cada Unidade Escolar, conforme segue abaixo:
AMIgo 1º.
Os Próprios Municipais abaixo caracterizados passam a denominar-
se consoante a seguir
Onde se Lé:
scoia Municipal localizada na Rua Victorio de Souza, no Jardim São Rafael passa s
inar-se Profº Maria Apparecida Della”:
o
m
tw
cola Municipal localizada na Rua Waldemar Osvaldo Pommer, no Jardim Cambuhy passa
minar-se “Prof? Maria Elisa Mendes”
nominada EMEB “Profº MARIA APPARECIDA DELLAI” a Escola Municipal de Educação
iocalizada na Rua Victorio de Souza, 620 - Jardim São Rafael;
ca denominada EMEB “Prof? MARIA ELISA MENDES"
a Escola Municipal de Educação
a, localizada na Rua Waldemar Osvaldo Pommer, 10 — Jardim Cambuhy
> que me cabia informar, coloco-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem
a qe sus colaboração, aproveito para renovar meus protestos de estima e consideração
“ANDREA E usa MAZZI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
WAGNE
'CARDO ANTUNES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE LEME

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