materia nº 370/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 370/ 2025
Indica maior fiscalização e aplicação da lei, pelo setor de 
posturas, nos responsáveis pela poluição visual e sujeira 
no município.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento desta “Casa de Leis” a Indicação a 
ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o que segue:
Considerando que existe uma lei que disciplina a colocação de propagandas 
nas área públicas;
 Considerando que que nesses últimos dias, houve uma infestação de cartazes 
colocados em postes de nosso município;
 Considerando que temos dispositivos legais para coibir e punir os 
responsáveis pela sujeira e poluição visual;
 Considerando que a “UBIZCAR” adesivou uma quantidade de postes na área 
central e em diversos bairros do município;
 Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor 
competente da municipalidade, setor de posturas, a penalização e a determinação aos 
responsáveis providenciem a limpeza dos postes de nosso município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de fevereiro de 2025.
 JOÃO ARRAIS SERODIO NETO
VEREADOR