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materia nº 39/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaDá denominação à Próprio Municipal - EMEB Profª MARIA ELISA MENDES
native_id459

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Arquivado — Projeto tramitado pelo sistema Alfa em 2020.
2020-08-04 Arquive-se — Já tramitado e aprovado, LEI 3.915, de 14/05/2020
2020-04-27 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício nº 272/2020 - GP Leme, 24 de abril de 2020.
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
A Excelentissimo Senhor,
OTOCOLO GERAL 636/2020
Data: 27/04/2020 - Horário: 14:15
Legislativo
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa
para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
LÁ “Dá denominação à Próprio Municipal — EMEB “Profê
MARIA ELISA MENDES”
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta
consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor.
JOSÉ EDUARDO GIACONMELLI.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
"
A
aa
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP, 13630-210 “PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
“
prefeito(a leme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº . 3 | 12020
“Dá denominação à Próprio Municipal —
EMEB “Profº MARIA ELISA MENDES”
Artigo 1º - Fica denominada EMEB “Profº MARIA ELISA
MENDES”, a Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua Waldemar
Osvaldo Pommer, nº 10, no Jardim Cambuhy.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito(a)leme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa
para denominar a Escola Municipal de Educação Básica “EMEB, localizada na
Rua Waldemar Oswaldo Pommer, nº 10, no Jardim Cambuhy, com o nome de
“MARIA ELISA MENDES, para homenageá-la, pois, a exemplo de muitos outros,
fez parte da história da comunidade lemense.
Enfatizo que as unidades escolares devem ser denominadas
conforme o disposto na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre
Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura
receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração.
Leme, 24 de abril de 2020.
Es
qa a
R RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito(a leme.sp.gov.br
= Ci sb =+ vi EDUCAÇÃO
Leme, 24 de abril de
130/2020 — GAB.
“tação de alteração da Lei Ordinária Nº 3.823, de 15 de Agosto de 2019
ante, solicito a Vossa Excelência a alteração da Lei Ordinária Nº
-0'S Os denominação a próprios municipais” referente ao Artigo 1º, nas let
avés de uma Lei
3.823, de 15 ge Agosto de
fas “a” e “b”, bem como a
para cada Unidade Escolar, conforme segue abaixo
- Os Proprios Municipais abaixo caracterizados passam a denominar-se Consoante a seguir
“-Escola Municipal localizada na Rua Victorio de Souza, no Jardim São Rafaei passa a
“snominar-se Profº Maria Apparecida Dellai":
e
o
Escola Municipal localizada na Rua Waldemar Osvaldo Pommer, no Jardim Cambuhy passa
* Ssnominar-se “Profº Maria Elisa Mendes”.
E
b
Vi
ominada EMEB “Profº MARIA APPARECIDA DELLAI a Escola Municipal de Educação
focalizada na Rua Victorio de Souza, 620 - Jardim São Rafael;
ca denominada EMEB “Profº MARIA ELISA MENDES” a Escola Municipal de Educa
ção
Basa, localizada na Rua Waldemar Osvaldo Pommer, 10 — Jardim Cambuhy
o que me cabia informar, coloco-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem
=S%a qe sus colaboração, aproveito para renovar meus protestos de estima e consideração
a a
K,
ANDREA MARIA-BEGNAMI MAZZI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
à v. Exa
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE LEME
q ma Augusta Thomaz, 133 « Centro « CEP 13611.974 « Leme « SE
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