materia nº 384/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 384/2025
A inscrição do município para receber Unidade Básica de 
Saúde do Programa NovoPAC Saúde 2025 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde e da 
Casa Civil, divulgou as diretrizes do Programa NovoPAC Saúde 2025, que contempla 
os municípios com diversos recursos e investimentos para a área da saúde; 
Considerando que, as inscrições se encerram no próximo dia 31 de março de 
2025; 
Considerando que, que serão cerca de R$ 1,08 bilhão em investimentos e que 
Leme pode ser contemplado com recursos para construção de novas unidades de 
saúde, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Programa; 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias para protocolar a inscrição do município 
para receber Unidade Básica de Saúde do Programa NovoPAC Saúde 2025, conforme 
informações no link https://www.gov.br/casacivil/pt￾br/novopac/selecoes2025/eixos/saude/unidades-basicas-de-saude. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de março de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador