materia nº 386/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 386/2025
A inscrição do município para receber Espaços 
Esportivos Comunitários do Programa NovoPAC 2025 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Esportes e da 
Casa Civil, divulgou as diretrizes do Programa NovoPAC 2025, que contempla os 
municípios com diversos recursos e investimentos para a área do desporto e lazer; 
Considerando que, as inscrições se encerram no próximo dia 31 de março de 
2025; 
Considerando que, que serão cerca de R$ 390 milhões em investimentos e que 
Leme pode ser contemplado com recursos para construção de Espaços Esportivos 
Comunitários de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Programa; 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias para protocolar a inscrição do município 
para receber a construção de Espaços Esportivos Comunitários do Programa NovoPAC 
2025, conforme informações no link https://www.gov.br/casacivil/pt￾br/novopac/selecoes2025/eixos/infraestrutura-social-inclusiva/espacos-esportivos￾comunitarios. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 15 de março de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador