materia nº 390/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 390/2025
Manutenção e limpeza em terreno na Rua André Veris, 
426 no Jardim Saulo.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, a responsabilidade pela manutenção e limpeza de terrenos é 
do proprietário;
Considerando que, é terrenos com mato alto e entulho são propícios para a 
proliferação de animais peçonhentos e que colocam em risco a saúde e bem-estar da 
população que vive ao redor; 
Considerando que, estamos vivendo um estado de emergência contra a dengue, 
com fortes indícios de epidemia e que terrenos com entulhos e mato alto são possíveis 
criadouros do mosquito transmissor; 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias para intimar os proprietários de terrenos 
da Rua André Veris, 426, no Jardim Saulo, para a manutenção e limpeza de seus 
imóveis, e que na falta do cumprimento da obrigação constante em lei, que a prefeitura 
realize a devida manutenção e autue o proprietário com as custas e multas conforme 
estabelecido no Código de Posturas do Município. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 15 de março de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador