materia nº 100/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 100 / 2025
Requer Informações ao Prefeito junto a secretaria 
municipal de saúde.
 A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
 CONSIDERANDO a importância do acompanhamento adequado e humanizado para 
pacientes com doenças AMEAÇADORAS DE VIDA e que necessitam de cuidados 
paliativos.
 
 REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja 
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
 
1- Qual o número total de pacientes diagnosticados com as seguintes doenças:
 Doenças Oncológicas: câncer em estágio avançado ou metastático e tumores 
cerebrais agressivos. 
 Doenças Neurológicas Degenerativas: doença de Alzheimer e outras demências 
avançadas, doença de Parkinson em estágio avançado, Esclerose Lateral Amiotrófica 
(ELA), Esclerose Múltipla grave. 
 Doenças Cardíacas: insuficiência cardíaca congestiva avançada, doença arterial 
coronariana grave, arritmias cardíacas refratárias ao tratamento. 
 Doenças Respiratórias: Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave, 
fibrose pulmonar idiopática, hipertensão pulmonar avançada. 
 Doenças Renais: insuficiência renal crônica em estágio final sem possibilidade de 
diálise ou transplante. 
 Doenças Hepáticas: cirrose hepática descompensada e insuficiência hepática 
avançada. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
 Doenças Hematológicas e Imunológicas: leucemias e linfomas avançados, 
doenças autoimunes graves com impacto sistêmico. 
Doenças infectocontagiosas: 
- HIV- em estágio avançado
-Tuberculose Multirresistente (TB-MDR) e Extensivamente Resistente (TB-XDR)
-Infecções crônicas graves ou refratárias ao tratamento
-Hepatites virais em fase terminal (Hepatite B e C crônicas)
2- Qual local de referência para tratamento?
- Quais são as unidades de saúde responsáveis pelo tratamento desses pacientes?
- Há parcerias com hospitais regionais ou centros especializados?
- Qual local de referência para controle e assistência da dor?
- Onde são realizados os atendimentos para controle da dor e demais sintomas desses 
pacientes?
- O município dispõe de equipe especializada em cuidados paliativos? Se sim, onde 
atuam e como os pacientes podem acessá-los?
Diante da relevância deste tema para a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias, 
aguardo retorno dentro do prazo regimental. 
 
 Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de março de 2025.
 
 
 Carina Blascke
 Vereadora