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materia nº 8/2025

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaParecer Conjunto das Comissões.
native_id4623

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.
2025-03-14 Matéria Inclusa na Ordem do Dia S MATERIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-03-12 Proposição aprovada em 1º turno B Para providências
2025-03-10 Matéria Inclusa na Ordem do Dia B MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-02-13 Para providências — PARA PROVIDENCIAS
2025-02-13 Às Comissões para parecer — ÀS COMISSÕES PARA PARECER.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2.025
EMENTA: “Altera o Anexo | B- Quadro Suplementar da
Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011.”
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento,
Finanças e Contabilidade e Obras e Serviços Públicos, reunidas na Sala das
Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei,
apresenta um único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de Autoria do Senhor Prefeito Municipal,
que busca autorização legislativa para que a Superintendência de Água e Esgoto do
Municipio de Leme — SAECIL possa alterar o anexo | B da lei complementar nº 618 de
2011 que trata do quadro de servidores da autarquia municipal.
2-) Com as alterações pretendidas será aumentada a quantidade de
cargos para agentes administrativos, engenheiros, agentes de serviços públicos,
condutores de veículo de manutenção e de mecânico industrial e reduzidos a
quantidade de cargos de tecnólogo em saneamento, oficial de manutenção e operador
de estação. Conforme justificativa trazida ao projeto, com a expansão dos serviços e
das instalações da autarquia ao qual necessitam de especial acompanhamento do
quadro de profissionais qualificados para que exerçam a sua devida manutenção.
3-) Portanto, no que concerne à Comissão de Constituição Justiça e
Redação, entendemos que o projeto em questão, não ofende as Normas Superiores
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
e-mail: juridicoG)camaraleme.sp.gov.br - site: www. leme.sp.leg.br
um LEME/SP
e, estando bem redigido e instruído é motivo suficiente para que esta Comissão seja
FAVORÁVEL à tramitação deste.
E
Y
4-) Já no tocante à Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços Públicos, entendemos presente o
interesse e a conveniência pelo fato de a alteração buscar melhor atendimento da
população.
5-) Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços Públicos, por unanimidade de seus
membros são FAVORÁVEIS à apreciação e aprovação do projeto de lei em questão
pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 13 de
fevereiro de 2.025.
Pela Comissão de C.J.R.
— Em Rice o da Pa
SIDENTE
Airton Candido da Silva
VICE-PRESIDENTE
Pela Comissão O.F.C
a o 4
João Arrais Jodi Neto Elias Eliel Ferrara
Mess fesigEN TE // SECRETÁRIO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
e-mail: juridico(Dcamaraleme. sp.gov.br - site: www. leme. sp.leg.br
: as Eliel Ferrara Ademir Albano Lopes
(| MICE-PRESIDENTE » SECRETÁRIO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
e-mail: juridicoG)camaraleme.sp.gov.br - site: Www.leme.sp.leg.br

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