Cla Outlook
Resposta ao Requerimento nº 31/2025 - Câmara Municipal de Leme/SP
De Prefeitura de Leme <notificacaoO 1 doc.com.br>
Data Qua, 2025-03-12 16:18
Para Protocolo <protocoloQ camaraleme.sp.gov.br>; contabilidade <contabilidadeOcamaraleme.sp.gov.br>;
evandro.lyra01 Ggmail.com <evandro.lyra01 Ggmail.com>; Cintia Gomes
<cintiagomesQcamaraleme.sp.gov.br>
[) 1 anexo (709 KB)
emissao 709D2A77708027F946E898B2 memorando. 10.881 2025 assinado versaolmpressao.pdf,
Ofício 1.341/2025: DE ea
lima Sra.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara de Vereadores,
Pelo presente, vimos encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, a resposta ao Requerimento nº 31/2025 -
Câmara Municipal de Leme/SP.
Sem mais para o momento, apresento protestos de distinta consideração, colocando-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Debora Azevedo Moraes Benedito
Diretor Educacional
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Maria Augusta Thomaz, 133 + Centro
Leme * SP + 13610-125
(19) 3573-6300 |
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Leme, 11 de março de 2025.
À Excelentíssima Senhora,
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara de Vereadores
Requerimento n.º 31/2025 — Câmara Municipal de Leme/SP
Em manifestação ao requerimento 31/2025 vimos prestar as informações
solicitadas:
1- Quanto a quantidade de profissionais:
De acordo com a legislação vigente, existem critérios para determinar a
quantidade de monitores com base no número de crianças atendidas. A relação entre
a quantidade de alunos e monitores nos berçários seguida é a Resolução do
CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024.
https://abmes org.br/arquivos/egislacoes/Res olucao-cne-c
|-2024-10-17.pdf
Além dos critérios de quantidade de alunos, a rede segue o artigo 6º da
Resolução nº 13 de 18/11/2021, que define a capacidade física das salas de aula
(anexa).
2- Quanto ao número de Monitores que a
rede de ensino possui. Quantas estão
efetivamente trabalhando, e quantas
estão afastadas:
Atualmente, a rede possui 278 (duzentos e setenta e oito) monitores de
educação.
Desse total, treze (13) monitores encontram-se afastados de suas funções
devido a licenças médicas, gestantes, questões judiciais e assuntos particulares.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme. 1doc.com, br/veril
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3- Do número de profissionais frente a
demanda:
No momento, o quadro de monitores se mostra insuficiente para suprir a
demanda. No entanto, encontra-se em andamento um concurso público para o cargo
em questão e um processo para a contratação emergencial para suprir a necessidade
da rede.
4- Do número de crianças assistidas hoje
pela rede:
A rede municipal de ensino atende aproximadamente 10.000 alunos.
5- Da recomendação legal de quantidade
recomendada de crianças assistidas por
profissional:
Considerando a Resolução do CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, 0
número recomendado de crianças por profissional varia de acordo com a faixa etária
das crianças.
6- Da causa provável das inúmeras queixas
e reclamações recebidas pela vereadora,
a respeito do funcionamento das creches
em geral:
Entendemos que as queixas se devam às dificuldades ocasionadas pelo déficit
de monitores, fruto das exonerações, ausências e licenças médicas.
Ressaltamos, conforme explicitado no item 03, que estão sendo tomadas
medidas para resolver o problema.
Sem mais, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
PREFEITO DE LEME
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Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://p
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas Unidades Escolares
da Rede Municipal de Ensino.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre o
número máximo de alunos por sala de aula nos estabelecimentos de ensino público da Rede
Municipal de Leme, bem como, a necessidade de propiciar às Unidades Escolares, subsídios
organizacionais para a formação de classes de alunos, que assegurem atendimento adequado aos
educandos.
RESOLVE:
Artigo 1º - Os estabelecimentos de ensino deverão ter um padrão de qualidade, com base na relação
adequada entre o número de alunos, número de professores, carga horária e condições materiais de
espaço e equipamentos.
Artigo 2º — As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, visando a atendimento adequado
aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, deverão observar, na composição das
classes dos diferentes níveis e modalidades de ensino, conforme o disposto na presente resolução
Artigo 3º — As classes de alunos serão constituídas, de acordo com os recursos físicos disponiveis e
na conformidade dos seguintes referenciais numéricos
Parágrafo 1º - O número de alunos por classe na Educação Infantil - Creche, são:
|-12a 15 alunos, para as classes de Berçário |;
Il — 15 a 20 alunos, para as classes de Berçário Il, Maternal | e Maternal II;
Parágrafo 2º- O número de alunos por classe na Educação Infantil - Pré-Escola, são:
|-15 a 20 alunos, para as classes de Maternal | e Maternal II;
H — 20 a 25 alunos, para classes de Pré | e Pré II;
Parágrafo 3º - O número de alunos por classe no Ensino Fundamental, são:
|- 25 a 28 alunos, para classes de 1º ao 3º ano;
Rua Maria Augusta Thomaz, 133 * Centro » CEP 13611-971 » Leme » SP
(19) 3573.6300 + educacaoQDleme.spgovbr » www.leme.sp.gov.br
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ficar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme. 1doc.com.br/verificacao/709D:
Para veril
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
!| - 28 a 33 alunos, para classes de 4º ao 5º ano;
Hl - 28 a 40 alunos, para as turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, nos níveis do Ensino
Fundamental.
Parágrafo 4º — As classes organizadas com vistas a ampliar, diversificar ou recuperar aprendizagens
dos alunos, bem como aquelas que visam ao atendimento pedagógico especializado, atenderão às
respectivas especificidades de acordo com a legislação pertinente,
Parágrafo 5º — Excepcionalmente, quando a demanda, devidamente justificada, assim o exigir,
poderão ser acrescidos até 10% aos referenciais estabelecidos nos parágrafos 1º, 2º e 3º deste
artigo.
Artigo 4º — A Secretaria Municipal de Educação deverá acompanhar o atendimento à demanda
escolar, nas Unidades Escolares sob sua circunscrição, assegurando a inserção e a atualização,
pelos responsáveis, das informações no Sistema de Cadastro da Secretaria de Estado da Ecucação.
Artigo 5º - Se constatar aumento ou diminuição da demanda escolar, a Secretaria Municipal de
Educação deverá reavaliá-la e proceder ao devido redimensionamento das classes e aos ajustes
decorrentes das alterações efetuadas.
Artigo 6º — Quando a metragem da sala de aula não possibilitar o atendimento dos referenciais
indicados nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 3º, deverá ser considerado o índice de metragem de
1,20 m? a 1,50 m? por aluno, em carteira individual.
Artigo 7º - Os casos omissos, excepcionais e conflitantes serão analisados e resolvidos pela
Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão de Demanda, bem como, as providências
legais ao não cumprimento do disposto na presente resolução.
Artigo 8º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário
Leme, 18 de novembro de 2021
s
GUILHERME SCHWENGER NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Maria Augusta Thomaz, 133 « Centro - CEP 13611-971 » Leme « SP
(19) 3573.6300 - educacaoDleme spgovbr + www.leme.sp.gov.br
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Papel: Parte
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