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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI nº 23/2025
EMENTA: “Dispõe sobre a instalação de faixa elevada
para a travessia de pedestres em frente aos
estabelecimentos de ensino do município de
Leme, e dá outras providências”.
AUTORIA: Vereador Ellan Ricardo da Paixão.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
e
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Obras e
Serviços Públicos reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira,
analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam um único
relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de autoria do Nobre
Vereador Ellan Ricardo da Paixão, que dispõe sobre a instalação de faixa
elevada para a travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de
ensino do município de Leme.
2-) No que concerne a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, entendemos que o projeto em questão não ofende as
Normas Superiores e está bem instruído, assim, esta Comissão é
FAVORÁVEL à tramitação do mesmo.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(QDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp
at
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
3-) Já no tocante a Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços Públicos são
FAVORÁVEIS ao projeto, entendendo a importância da maior segurança no
transito e mobilidade urbana defronte as escolas do município, sendo que,
caberá ao Egrégio Plenário a sempre sábia e soberana decisão final.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 06
de março de 2025.
Pela Comissão C. J.e R.
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Airton Cândido da Silva
Vice-Presidente
Pela Comissão O. F.e C.
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João s Cerbi
Presidênte
João Arralg Sekodio Neto Elias Eliel Ferrara
Vice-Presidént Secretário
Pela Comissão de O. e S.P.
Elias Eliel Ferrara Ademil Albano Lopes
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp
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