DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 401/ 2025
Indica a implementação do anteprojeto de lei “Nasce uma
Criança, Planta-se uma Árvore” no Município de Leme.
O Vereador que esta subscreve,
CONSIDERANDO a importância de ações que promovam a conscientização
ambiental e incentivem a sustentabilidade no município de Leme;
Considerando que o nascimento de uma criança representa o início de um novo
ciclo de vida e que é fundamental estimular desde cedo a responsabilidade com o meio
ambiente;
Considerando o potencial do plantio de árvores para contribuir com a arborização
urbana, a melhoria da qualidade do ar, e a preservação do ecossistema local.
Considerando que o programa "Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore", no
qual, para cada criança nascida no município de Leme, seja plantada uma árvore nativa
em área previamente designada pela Secretaria de Meio Ambiente;
Ressaltando também que é importante o estabelecimento de parcerias com as
maternidades locais para que, no momento do nascimento, os pais sejam informados
sobre o programa e incentivados a participar ativamente do plantio da árvore de sua
criança;
Enfatiza-se também que seja garantida a manutenção e o acompanhamento das
árvores plantadas, assegurando seu desenvolvimento saudável e sua preservação,
contribuindo para um legado ambiental de longo prazo;
Considerando que a implementação de campanhas de conscientização, divulgação
dos benefícios do programa para a comunidade e incentivar o engajamento de toda a
população no cuidado com as árvores plantadas em homenagem às crianças nascidas
deve ser um dos deveres prioritários da secretaria do meio-ambiente,
Solicita-se também o Desenvolvimento de um sistema de registro, possivelmente
integrado a um aplicativo municipal, para que as famílias possam acompanhar o
crescimento das árvores plantadas, criando um vínculo afetivo com a iniciativa e com o
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meio ambiente, assim como é feito em diversos municípios pelo Brasil.
Considerando que os municípios que tem implementado este projeto tem obtido
êxito na conscientização da população sobre o meio ambiente e também já é notável a
melhoria na sensação de bem-estar da população destas cidades.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote as medidas cabíveis para realizar a implementação do
anteprojeto de lei “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” no Município de
Leme.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 14 de Março de 2025.
Elias Eliel Ferrara
Vereador
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ANTEPROJETO DE LEI
Institui o Programa “Nasce uma Criança, Planta-se
uma Árvore” no Município de Leme e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no município de Leme o Programa “Nasce uma Criança, Planta-se
uma Árvore”, que consiste no plantio de uma árvore a cada nascimento registrado de
criança residente no município.
Art. 2º O Programa “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” tem por objetivos:
I - Promover a arborização urbana e a preservação ambiental;
II - Incentivar a conscientização ambiental e o vínculo afetivo entre as crianças e a
natureza;
III - contribuir para a melhoria da qualidade do ar e a redução dos efeitos das ilhas de
calor no município;
IV - Celebrar o nascimento de cada criança, associando-o ao plantio de uma árvore
como símbolo de vida e crescimento.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela implementação
do Programa, cabendo-lhe as seguintes atribuições:
I - Realizar o plantio das mudas em locais apropriados, como praças, parques, áreas de
preservação ambiental e outros espaços públicos, conforme a disponibilidade e
necessidade do município;
II - Disponibilizar uma lista de espécies nativas para o plantio, priorizando aquelas
adequadas ao ecossistema local e que contribuam para a preservação da
biodiversidade;
III - emitir, quando solicitado, um certificado simbólico para os pais ou responsáveis
pela criança, indicando o local e a data do plantio da árvore, bem como a espécie
plantada;
IV - Promover campanhas de conscientização sobre a importância da arborização e da
preservação ambiental, incentivando a participação da comunidade no cuidado com as
árvores plantadas.
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Art. 4º O plantio da árvore poderá ser realizado com a participação dos pais ou
responsáveis pela criança, em eventos organizados periodicamente pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá estabelecer parcerias com
maternidades, cartórios, escolas e organizações da sociedade civil para viabilizar e
divulgar o Programa.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
ELIAS ELIEL FERRARA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O “Programa Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” busca celebrar a chegada de
cada criança ao município de Leme de uma maneira que fortaleça a conexão com a
natureza e contribua para um meio ambiente mais saudável. O plantio de árvores é
uma ação de impacto positivo para a cidade, pois as árvores ajudam a melhorar a
qualidade do ar, regulam a temperatura e tornam os espaços urbanos mais agradáveis
e acolhedores.
Além disso, a iniciativa promove a educação ambiental desde cedo, criando nas
crianças e suas famílias o senso de responsabilidade e cuidado com o meio ambiente.
Cada árvore plantada se torna um símbolo de vida, crescimento e esperança, além de
deixar um legado duradouro para as futuras gerações.
A proposta também oferece à comunidade a oportunidade de se envolver no programa,
incentivando a preservação das mudas plantadas e o cuidado com os espaços
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públicos. Assim, o programa contribuirá para a formação de uma consciência ambiental
sólida e para a construção de uma cidade mais verde e sustentável.
Diante dos benefícios ambientais, educacionais e sociais, solicito o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.
ELIAS ELIEL FERRARA
Vereador