materia nº 105/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
REQUERIMENTO Nº 105 / 2025 
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o a 
Casa Dia do Idoso II. 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue: 
CONSIDERANDO que este vereador tem recebido diversas reclamações sobre a 
o fechamento temporário da Casa Dia do Idoso II para abrigar o “dengário” e que tal 
atitude tem prejudicado algumas pessoas idosas que participam das atividades 
realizadas no equipamento de assistência social; 
CONSIDERANDO que é vexatório ter que fechar um equipamento assistencial 
para abrigar um equipamento temporário de saúde, mesmo que em período de 
epidemia de dengue, ocorrido pela falta de fiscalização, de ação de combate e 
principalmente pelo descontrole da limpeza pública e que a falta de políticas públicas 
efetivas no combate à dengue e outras doenças resultaram na epidemia que assola o 
município atualmente; 
CONSIDERANDO que a Casa Dia do Idoso é uma necessária Política de 
Assistência Social, cuja finalidade é promover a autonomia, inclusão social e a melhoria 
de qualidade de vida das pessoas participantes, conforme a Tipificação Nacional dos 
Serviços Socioassistenciais (resolução nº 109/2009); 
CONSIDERANDO que a atenção a pessoa idosa depende de uma grande 
infraestrutura, com profissionais capacitados e em quantidade suficiente para atender 
as demandas de cuidados necessários e que ao juntar todos os idosos em um único 
espaço acarreta série de desconforto aos assistidos e impossibilita uma atenção de 
excelência, além de impossibilitar a participação de alguns idosos, em virtude de 
deslocamento e distância, o que tem gerado inúmeras reclamações; 
CONSIDERANDO que o município conta com diversos próprios públicos 
fechados, como o Paço Municipal “Joves dos Santos Carvalho”, a EMEB “Maria José 
Gonçalves”, localizada no Jardim Adelina, o equipamento de assistência social 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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localizado na Rua José Paschoal, no Jardim Saulo e que poderiam ser melhor 
planejado e utilizado pelo poder público; 
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 
1. Quanto tempo a Casa Dia do Idoso II ficará fechada? Qual prazo 
exato? 
2. Quantos idosos eram atendidos regularmente na Casa Dia II? E 
quantos Profissionais estendia esses idosos? 
3. Os profissionais da Casa Dia do Idoso II foram deslocados para dar 
suporte na Casa Dia do Idoso I? Listar com nomes e funções. 
4. A SADS fornece transporte especializado para que as pessoas 
idosas participantes da Casa Dia do Idoso II possa participar das 
atividades da Casa Dia do Idoso I em virtude do fechamento 
temporário da Casa Dia do Idoso II? 
5. As pessoas idosas foram avisadas previamente do fechamento das 
atividades e a transferência para a Casa Dia do Idoso I? 
6. Quais medidas a Prefeitura e a SADS adotaram para garantir que 
os idosos que frequentavam a Casa Dia do Idoso II não sejam 
prejudicados, considerando suas limitações e dificuldades de 
locomoção? 
7. A Casa Dia do Idoso I tem a infraestrutura necessária para atender 
a demanda de pessoas com a junção das duas Casas, como por 
exemplo, banheiros, espaços amplos, poltronas, profissionais e 
outras ações necessárias para melhor atendê-las? 
8. Por que não foi utilizada uma das outras unidades públicas 
atualmente fechadas para a instalação do “dengário”, evitando 
prejuízos aos idosos? Houve estudo prévio para essa decisão? 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 17 de março de 2025. 
DAVID PEDRÃO DA SILVA 
Vereador