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Resposta ao Requerimento nº 33/2025 - Câmara Municipal de Leme/SP
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Ter, 2025-03-18 11:10
Para Protocolo <protocolo@camaraleme.sp.gov.br>; contabilidade <contabilidade@camaraleme.sp.gov.br>;
Cintia Gomes <cintia.gomes@camaraleme.sp.gov.br>; evandro.lyra01@gmail.com
<evandro.lyra01@gmail.com>
1 anexo (160 KB)
requerimento_33_emissao_427822A54CB1F9CFCEF7B536_memorando_11_002_2025_assinado_versaoImpressao.pdf;
Ofício 1.439/2025:
Ilma Sra.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara de Vereadores,
Pelo presente, vimos encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, a resposta ao Requerimento nº 33/2025 -
Câmara Municipal de Leme/SP.
Sem mais para o momento, apresentamos protestos de distinta consideração, colocando-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
_
Debora Azevedo Moraes Benedito
Diretor Educacional
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Leme, 11 de março de 2025.
À Excelentíssima Senhora,
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara de Vereadores
Requerimento n.º 33/2025 – Câmara Municipal de Leme/SP
Em manifestação ao requerimento 33/2025, de lavra da ilustre edil Cintia
Cristina Grossklaus, vimos prestar as informações solicitadas:
1. Qual o número de vagas para creches em período
integral o município tem disponível?
Para o ano letivo de 2025, foram disponibilizadas 1.989 vagas para o
segmento creche integral e 698 vagas de creche parcial, totalizando 2.687 vagas.
Sendo ocupadas 2.120 vagas pelos alunos em continuidade e novos alunos.
Esclarecemos que as matrículas para o ano letivo de 2025 dos novos alunos,
aconteceram no mês de setembro de 2024 e durante o período os pais ou
responsáveis foram até a Unidade Escolar pretendida e efetuaram a matrícula para
o ano letivo de 2025. Portanto, todos as famílias que procuraram vagas para creche
integral, para o ano letivo de 2025, foram atendidas e há disponível mais 384 vagas
de integral e 183 vagas para parcial, ou seja, 567 vagas disponíveis a serem
ofertadas para os pais de acordo com a procura. Ressaltamos que ao iniciar o ano
letivo de 2025, todas as crianças que procuraram por vaga de creche no período de
matrícula foram atendidas.
2. Quais são as escolas de Leme que oferecem tais vagas
em período integral?
Conforme a Resolução da Secretaria Municipal de Educação nº 07, de
10/12/2024, caso os responsáveis tenham intenção de matricular os filhos em uma
determinada escola deverão realizar uma inscrição, na Lista Única de Creche e
aguardarem ser chamados, seguindo uma classificação. Segue o número de vagas
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/4278-22A5-4CB1-F9CF e informe o código 4278-22A5-4CB1-F9CF
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a serem ofertadas, após o período de matrículas e os que procurarem matricular os
filhos em 2025:
Número de vagas remanescentes para o ano letivo de 2025, por escola da
Rede Municipal (vagas integrais), ou seja, ofertadas após o período de matrícula:
REGIÃO EMEB B I B II MAT I MAT II TOTAL
NORTE
Marisa Ap.L.
Vicenti
2 1 7 1 11
Regina N. Dal Bó - 3 2 3 08
Isabel Cristina 19 0 5 2 26
Fabíola
B.H.D.Liber
1 4 1 0 06
Maria Ap. Dellai 6 2 0 0 08
Viviane de C. M
-
-
-
1 01
Odylia J. Mendes
8 11
8
4 31
LESTE
Alzira M. Marchi 3 1 3 0 07
Maria Glaucia 10 8 1 2 21
Vera G. Bueno - - - 4 04
Dr. Raul S. 25 5 2 2 34
Josephina I. D. D. - - 5 2 07
Virgínia S. L. F. 11 4 3 0 18
Ângelo L. 7 9 0 - 16
Sylvia D.V.Rios
-
-
- 11 11
Maria Antônia M. 12 18
6
6 42
SUL
Judith Vivona 7 3 3 3 16
Irene F. Silva 8 1 4 - 13
Dirce S. Gismenes - - 5 12 17
Joseli Cavichioli 8 0 0 2 10
Maria Elisa 7 1 5 0 13
Daniela Ravanini
J.
0 4 2 - 06
OESTE Ana M.
Rebessi/Salma
8 2 10 4 24
Lela Marchi 9 10 1 1 21
CENTRO Mariquita Teros. 2 2 0 0 4
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Madre Eduarda
3
0
2
4
9
TOTAL DE VAGAS
REMANESCENTES
156 89 75 64 384
Fonte: Secretaria Escolar Digital, 2025.
Número de vagas remanescentes para o ano letivo de 2025, por região do
município de Leme (Vagas integrais).
REGIÃO BERÇÁRI
O I
BERÇÁRIO II MATERNAL
I
MATERNA
L II
NORTE 28 10 15 07
LESTE 64 38 22 25
SUL 42 27 25 23
OESTE 17 12 11 5
CENTRO 05 02 02 04
TOTAL DE
VAGAS
REMANESCENTES
156 89 75 64
Fonte: Secretaria Escolar Digital, 2025.
3. Qual o número de vagas de creches o município dispõe
para meio período?
Número de vagas remanescentes para o ano letivo de 2025, por escola da
Rede Municipal (vagas parciais).
REGIÃO EMEB B I B II MAT I MAT II TOTAL
Norte Maria Ap. Dellai - - 9 10 19
Viviane de C. M - - 10 16 26
LESTE
Aparecida Naif - - 3 3 6
Vera G. Bueno - - 5 5 10
Josephina I. D. D. - - 2 2 4
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Virgínia S. L. F. - - 3 8 11
Sylvia D.V.Rios - - - 0 0
SUL
Judith Vivona - - 8 4 12
Dirce S. Gismenes - - 11 19 30
Maria Elisa - - 2 2 4
OESTE Salma - - 12 12 24
Dona Julia - - 5 6 11
CENTRO Mariquita Teros. - 4 2 1 7
Géssia - - 4 0 4
Maria Leme - - 4 8 12
Madre Eduarda - 0 0 3 3
TOTAL DE VAGAS
REMANESCENTES
- 4 80 99 183
Fonte: Secretaria Escolar Digital, 2025.
Número de vagas remanescentes para o ano letivo de 2025, por região do
município de Leme (Vagas parciais).
REGIÃO BERÇÁRIO
I
BERÇÁRIO
II
MATERNAL
I
MATERNAL
II
NORTE - - 19 26
LESTE - - 13 18
SUL - - 21 25
OESTE - - 17 18
CENTRO - 4 10 12
TOTAL DE
VAGAS
REMANESCENTES
- 4 80 99
Fonte: Secretaria Escolar Digital, 2025.
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Vagas disponibilizadas para crianças de 4 e 5 anos (idade obrigatória):
REGIÃO EMEB PRÉ 1 PRÉ 2 TOTAL
NORTE Maria Ap. Dellai 7 18 25
Viviane de C. M 14 25 39
Maria Mourão 20 3 23
Alcides K.
Andrade
5 4 9
LESTE
Aparecida Naif 6 6 12
Vera G. Bueno 19 9 28
Josephina I. D. 16 15 31
Virgínia S. L. F. 18 21 39
Alzira Marchi 9 3 12
Sylvia D.V.Rios 15 17 32
SUL
Judith Vivona 12 5 17
Zulmira - 11 11
Dirce S.
Gismenes
15 9 24
Renata
Baccarin
3 8 11
Maria Elisa 10 0 10
OESTE Salma 0 4 4
Dona Julia 27 2 29
CENTRO Mariquita
Teros.
2 7 9
Géssia 15 12 27
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Maria Leme 21 1 22
Madre Eduarda 16 7 23
TOTAL DE VAGAS
REMANESCENTES
250 187 437
Fonte: Secretaria Escolar Digital, 2025.
Obs.: Não há lista de espera para esta faixa etária.
4- Quais são os critérios para distribuição dessas
vagas?
O gerenciamento da Lista Única de Creche é realizada através de Resolução
da Secretaria Municipal de Educação nº 07, de 10/12/2024 e através da Resolução
SEDUC 55/2024.
5. Quais são os documentos que os pais precisam
apresentar para conseguir uma vaga em período
integral?
As matrículas para o ano letivo de 2025 dos novos alunos, aconteceram no
mês de setembro de 2024 e durante o período os pais ou responsáveis foram até a
Unidade Escolar pretendida e efetuaram a matrícula para o ano letivo de 2025,
apresentando documento do responsável, certidão de nascimento da criança,
comprovante de endereço e carteirinha de vacinação.
Com a abertura da Lista Única de Creche o responsável realiza a inscrição no
site da Prefeitura Municipal e quando é convocado apresenta os mesmos
documentos, citados anteriormente, na Unidade Escolar.
6. Existe preferência para os filhos de pais que
trabalham em período integral para estas crianças?
A Resolução da Secretaria Municipal de Educação nº 07, de 10/12/2024 não
garante como prioridade os filhos de pais que trabalham. Ressaltamos que a
Constituição Federal, o Estatuto da Criança e Adolescente e a Lei de Diretrizes e
Base da Educação garantem o atendimento a todas as crianças.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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7. Existe a possibilidade do município oferecer mais
vagas de creches, principalmente em período
integral?
A Secretaria Municipal de Educação realiza o acompanhamento da demanda
e a possibilidade de abertura de novas vagas integrais, mediante disponibilidade de
espaço físico e funcionários.
8. Quando no ato na matrícula, o comprovante de
residência apresentado pelos pais, é verificada sua
autenticidade e/ou veracidade?
Quando o comprovante de residência não está no nome do responsável pela
criança é feito um documento em que o declarante confirma residir no endereço
apresentado. Além disso, seguimos a orientação estabelecida na Resolução SEDUC
55/2024:
“Artigo 29 – A qualquer tempo, verificada, pela unidade escolar ou Diretoria de
Ensino, a alocação indevida de estudante na modalidade de transferência por
alteração de endereço, em decorrência de falsificação de documentação que
comprova o endereço residencial, poderá ser realizado o ajuste da matrícula, sem
prejuízo da persecução penal.
Parágrafo único – Configurada a hipótese acima, caberá à gestão escolar, com apoio
da Diretoria de Ensino, registrar boletim de ocorrência incluindo os documentos
comprobatórios da falsificação no prontuário do estudante, sendo admitidos como
comprovação, entre outros:
I – Fotos atuais do endereço com identificação da destinação do imóvel;
II – Declaração dos residentes de que não há outros moradores no local.”
9. Para os pais que procuram vagas em período
integral para seu filho, é exigido algum tipo de
comprovante de que os mesmos trabalham o dia
todo, para justificar tal demanda?
Não é exigido comprovante de trabalho, considerando a Constituição Federal,
o Estatuto da Criança e Adolescente e Lei de Diretrizes e Base da Educação que
garantem o atendimento a todas as crianças.
Além disso, cumpre-se os critérios estabelecidos pela Resolução da
Secretaria Municipal de Educação nº 07, de 10/12/2024:
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“Artigo 10º - A Secretaria Municipal de Educação manterá uma lista de espera única,
por região, na qual serão priorizados os casos de irmãos na mesma Unidade Escolar
(Lei Municipal nº 4.223, de 19/07/2023), pais ou responsáveis com deficiência ou com
sessenta anos de idade (Lei Municipal nº 4.224, de 19/07/2023), alta vulnerabilidade,
transferências (mudança de endereço), alunos fora da escola e intenção de
transferência (sem mudança de endereço), lista esta que será atualizada
quinzenalmente, e cujas vagas serão oferecidas, preferencialmente, por proximidade
da residência do aluno ou da região, no ato da inscrição.”
Sem mais, nos colocamos a disposição para maiores
esclarecimentos.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
PREFEITO DE LEME
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4278-22A5-4CB1-F9CF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 12/03/2025 19:23:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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