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LEME/SP
PROJETO DE LEI Nº 22/2025 E E
EMENTA: “Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA”
AUTORIA: Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
e
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e a Comissão de Obras e
Serviços Públicos reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira,
analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam um único
relatório, o qual é também nosso voto:
15)
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria da Vereadora
Amarílis de Oliveira Ribeiro que pretende a declaração de Utilidade Pública em
favor da “ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA” inscrita no CNPJ sob nº
48.504.946/0001-11, cuja finalidade é ter um papel essencial na assistência e
apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com um compromisso
sólido com a dignidade humana.
2) —
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o projeto é legal, está devidamente instruído, não ofende a
Constituição Federal nem a LOM.
3-)
Sob o aspecto do interesse e conveniência, entendemos
ser o projeto interessante, porque a Associação de Apoio Raiz, é a
transformação de vidas oferecendo o suporte, esperança e recursos
necessários visando a dignidade do ser humano.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 —- CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp
—D—— NNW]
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
ini de tudo e nada obstando a sua tramitação, à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade e Comissão de Obras € Serviços Públicos,
conjuntamente são de parecer FAVORÁVEL que seja O presente projeto
apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 12
de março de 2025.
Pela Comissão de CJR.
e,
Airton Cátadido da Silva
Vice-Presidente
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente
Pela Comissão de O.F.C.
Pela Comissão So oi
João Arrais Serodio Neto
Vice-Presidente
Pela Comissão de O.S.P.
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CEN = na
RS sa CENTRO - LEMEISP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
E SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp
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