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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro, Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
secretario.snj@leme.sp.gov.br
Ofício n° 039/2025- SNJ Leme, 18 de março de 2025.
Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 008/2025.
Excelentíssima Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para
solicitar a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar, que
“Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza sua alienação por meio de
procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
À
Excelentíssima Senhora.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 18/03/2025 16:29:06 GMT-03:00
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