materia nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI nº 28/2025
EMENTA: “Institui o “Março Lilas” no calendário oficial do município para a
conscientização, prevenção e combate ao câncer de colo de útero”.
AUTORIA: Vereadora Carina Aparecida Blasque.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas na Sala das
Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto
de lei, apresenta um único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de autoria da Nobre
Vereadora Carina Aparecida Blasque, que institui o Março Lilás no calendário
oficial do município para conscientização, prevenção e combate ao câncer de
colo de útero.
2-) No que concerne a Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos que o projeto em questão, não ofende as
Normas Superiores, estando bem redigido e instruído, razão por que esta
Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do mesmo.
3-) Já no tocante a Comissão de Saúde, Educação,
Cultura, Lazer e Turismo, é FAVORÁVEL ao projeto, entendendo o mérito e
oportunidade desta proposição, a qual conscientiza toda a população desse
câncer tão agressivo entre as mulheres e demonstrando que o exame simples
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP - CEP 13610-080 — PABX: (19) 3097-0100
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de Papanicolau e a vacinação contra o HPV são medidas essências para o
diagnóstico e prevenção precoce dessa enfermidade.
4-) Diante disso, a Comissão de Saúde, Educação,
Cultura, Lazer e Turismo é FAVORÁVEL que seja o presente projeto apreciado
pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 19
de março de 2025.
Pela Comissão C. J.e R.
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente
Airton Tândido da Silva
Vice-Presidente
Pela Comissão C.S.C. L.eT
David Pedrão da Silva
i ente
Airton Cân da Silva Cristiano Ailton Boff
Vice-Presidente Secretário
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