DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 443/2025
Indica que a Prefeitura de Leme, por meio das
secretarias municipais, dê solução ao número de
pessoas em situação de rua no município;
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, o número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o
país aumentou aproximadamente 25% em 2025, segundo o levantamento divulgado
pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de
Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG);
Considerando que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
o resultado para o aumento do número de pessoas em situação de rua está apontado
em três dimensões para a realidade: a exclusão econômica, fruto de insegurança
alimentar, falta de emprego e déficit habitacional; a fragilização ou quebra de vínculos
sociais, especialmente na família; e os problemas de saúde, principalmente o mental;
Considerando que, que muitas das pessoas em situação de rua estão
convivendo com o vício em substâncias psicoativas, como drogas e álcool, por
exemplo, e isso colabora para o agravamento da situação.
Considerando que, mesmo que o município tenha convênios com instituições de
acolhimento, isso não tem refletido para a resolução do problema, uma vez que abrigo
não é moradia e se trata de um lugar coletivo, sem privacidade e que existem muitos
casos em que as pessoas o evitam devido às condições precárias, como higiene ruim e
proibição de entrada com animais de estimação, por exemplo;
Considerando que, em Leme há muitos pontos de concentração de pessoas em
situação de rua, como por exemplo, na Avenida 29 de Agosto, proximidades do
Terminal Urbano, coreto da Praça Santa Rita, Avenida Mário Covas, próximo ao Jardim
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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Santa Rita, próximo a antiga fábrica da Decorlit, entre tantos outros espaços no
município;
Considerando que, muitos moradores estão reclamando de tal situação, uma vez
que os munícipes têm se deparado com brigas, uso de substâncias psicoativas, o ato
de fazer as necessidades básica em plena via pública, roubos, furtos, entre tantas
outras situações que têm gerado medo e incomodo pelos cidadãos lemenses;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote medidas necessárias para dar solução ao número de
pessoas em situação de rua no município;
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 17 de março de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador