materia nº 2/2025

     EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.





SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 30 /2025

                                                              Inclui no calendário oficial do Município de Leme o "Dia Mundial do Rim" que estabelece diretrizes para a conscientização, prevenção e combate às doenças renais, a ser comemorado na segunda quinta-feira do mês de março.



Art. 1º Na segunda quinta-feira do mês de março será comemorado o “Dia Mundial do Rim”, com o objetivo de informar a população sobre as doenças renais.

Art. 2º O "Dia Mundial do Rim" terá como objetivos:

I - Informar e conscientizar a população sobre a prevenção e o tratamento das doenças renais;

II - Incentivar hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada, hidratação adequada e prática regular de atividades físicas;

III - Promover a realização de exames preventivos para avaliação da função renal;

IV - Sensibilizar sobre os fatores de risco para doenças renais crônicas, como diabetes e hipertensão;

V - Apoiar pacientes renais crônicos e divulgar serviços de assistência disponíveis no município.

Art. 3º Durante a data, o Poder Público Municipal promoverá e apoiará a realização de atividades como:





I - Campanhas educativas e de prevenção para profissionais da saúde, realizadas por profissionais da Nefrologia;

II - Palestras, seminários e eventos sobre a saúde renal;

III - Ações de triagem e exames gratuitos para detecção precoce de doenças renais;

IV - Iluminação de prédios públicos na cor referente à campanha;

V - Parcerias com entidades de saúde e associações de pacientes renais.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

















Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 20 de março de 2025.









Carina Blascke

Vereadora















JUSTIFICATIVA





As doenças renais crônicas (DRC) representam um grave problema de saúde pública, afetando milhões de pessoas no Brasil e no mundo. Muitas vezes, a doença evolui silenciosamente, sendo diagnosticada apenas em estágios avançados, quando o tratamento se torna mais complexo e oneroso. A prevenção e a conscientização são fundamentais para reduzir a incidência da DRC e garantir qualidade de vida aos pacientes.  



Diante desse cenário, a presente proposta visa instituir o *Dia Mundial do Rim* no calendário oficial do município de Leme, a ser celebrado anualmente na segunda quinta-feira do mês de março. A iniciativa reforça a importância da educação em saúde, da adoção de hábitos saudáveis e da realização de exames preventivos para o diagnóstico precoce das doenças renais.  



Além disso, o projeto propõe ações voltadas à informação da população, incentivo a exames de triagem, promoção de campanhas educativas e apoio aos pacientes renais crônicos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com profissionais da saúde, entidades especializadas e associações de pacientes para ampliar o impacto das atividades.  



A implementação dessa lei não apenas fortalece as políticas de saúde do município, mas também contribui para a redução da sobrecarga no sistema de saúde público, uma vez que a prevenção pode evitar casos graves que exigem tratamentos de alto custo, como hemodiálise e transplantes renais.  

 

Portanto, a criação do *Dia Mundial do Rim* no município de Leme é uma medida essencial para promover a conscientização e o combate às doenças renais, garantindo mais qualidade de vida para a população. 

Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante iniciativa.



           



Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 20 de março de 2025.











Carina Blascke

Vereadora