materia nº 477/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 477/2025
Indica a realização de estudos e tratativas objetivando a 
urgente criação de uma casa de abrigo emergencial para 
atendimento e acolhimento as mulheres vítimas de 
violência em Leme. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, a violência contra a mulher é um problema alarmante que afeta 
milhares de pessoas em todo o Brasil, e Leme não é exceção; 
Considerando que, muitas mulheres agredidas enfrentam a difícil realidade de não ter 
para onde ir quando se encontram em situações de risco e a falta de um abrigo emergencial na 
cidade torna-se uma barreira significativa para que essas mulheres possam buscar proteção e 
apoio, especialmente em momentos críticos, de extrema vulnerabilidade, como o período 
noturno, nos finais de semana ou feriados; 
Considerando que, a criação de um abrigo emergencial para mulheres vítimas de 
violência é um passo fundamental para garantir segurança e acolhimento a essas pessoas 
vulneráveis; 
Considerando que, um abrigo emergencial proporciona um espaço seguro onde as 
mulheres poderiam se refugiar temporariamente, com o apoio psicológico e jurídico e equipa 
multidisciplinar para garantir que essas mulheres se sintam acolhidas e compreendidas, criando 
um ambiente propício à recuperação emocional e que dê toda a segurança e proteção 
necessárias; 
Considerando que, a criação de uma casa de abrigo emergencial é uma medida 
indispensável no combate à violência contra a mulher e o funcionamento deve ser ininterrupto, 
com equipe treinada e disponível 24 horas por dia, para atender as necessidades das mulheres 
que buscam ajuda, contribuindo para sua recuperação e reintegração à sociedade. 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias para a realização de estudos e tratativas 
objetivando a urgente criação de uma casa de abrigo emergencial para atendimento e 
acolhimento as mulheres vítimas de violência em Leme.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 24 de março de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador